PORTARIA PRES/INSS Nº 1.728, DE 18 DE JULHO DE 2024

Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.722, de 4 de julho de 2024.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como do que consta no Processo Administrativo nº 35014.115531/2024-15, resolve:

Art. 1º A Portaria PRES/INSS nº 1.722, de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 5 de julho de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 5 de agosto de 2024." (NR)

Art. 2º Esta portaria entra na data de sua publicação.