Fixar a meta global da avaliação de desempenho institucional do Ministério da Previdência Social para o ciclo de 7 de junho de 2024 a 30 de setembro de 2024.
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, no art. 43, incisos I e II da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 10128.014084/2024-61, resolve:
Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo I desta Portaria, a meta global da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério da Previdência Social, para o ciclo de 7 de junho de 2024 a 30 de setembro de 2024, que será mensurada pelo Índice de Desempenho da Previdência Social.
Art. 2º O Índice de Desempenho da Previdência Social é resultado do cálculo composto pelos indicadores base de desempenho de cada unidade, listados no Anexo II desta Portaria.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
META GLOBAL
Meta Global: |
Melhorar o desempenho das unidades da Previdência Social |
Nome do Indicador: |
Índice de Desempenho da Previdência Social - IDPS |
Descrição do Indicador: |
Indicador composto, que mensura o desempenho das unidades do Ministério da Previdência Social e seus resultados para a sociedade. |
Fórmula de Cálculo: |
(Soma dos resultados de percentual de atingimento das metas dos indicadores base / quantidade de indicadores base ) |
Unidade de Medida: |
Percentual |
Periodicidade: |
Semestral |
Fonte de Informação: |
Unidades do Ministério da Previdência Social |
Valor de Referência: |
95% |
Referência apurada em: |
07/2024 |
Resultado Previsto: |
Maior ou igual a 95% |
ANEXO II
INDICADORES BASE
Unidade |
Indicador base |
Departamento do Regime de Previdência Complementar |
Percentual de execução de ações de fortalecimento do Regime de Previdência Complementar |
Departamento do Regime Geral de Previdência Social |
Percentual de expedientes analisados |
Departamento do Regime Geral de Previdência Social |
Percentual de produtos elaborados |
Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional |
Percentual de resolutividade de demandas judiciais |
Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional |
Percentual de execução do cálculo do FAP |
Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social |
Percentual de respostas à demandas externas |
Conselho de Recursos da Previdência Social |
Índice de respostas às demandas relacionadas a análise de processo recursal |
