Norma
10/04/2025
#230059

PORTARIA MPS Nº 942, DE 8 DE ABRIL DE 2025

Estabelece a meta global da avaliação de desempenho institucional do Ministério da Previdência Social para o ciclo de 2024-2025.

Logo do regulador MPS

Fixar a meta global da avaliação de desempenho institucional do Ministério da Previdência Social para o ciclo de 1º de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2025.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, no art. 43, incisos I e II da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e o que consta no processo SEI nº 10128.014084/2024-61, resolve:

Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo I desta Portaria, a meta global da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério da Previdência Social, para o de 1º de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2025, que será mensurada pelo Índice de Desempenho da Previdência Social.

Art. 2º O Índice de Desempenho da Previdência Social é resultado do cálculo composto pelos indicadores base de desempenho de cada unidade, listados no Anexo II desta Portaria.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

META GLOBAL

Meta Global:

Melhorar o desempenho das unidades da Previdência Social

Nome do Indicador:

Índice de Desempenho da Previdência Social - IDPS

Descrição do Indicador:

Indicador composto, que mensura o desempenho das unidades do Ministério da Previdência Social e seus resultados para a sociedade.

Fórmula de Cálculo:

(Soma dos resultados de percentual de atingimento das metas dos indicadores base / quantidade de indicadores base)

Unidade de Medida:

Percentual

Periodicidade:

Semestral

Fonte de Informação:

Unidades do Ministério da Previdência Social

Valor de Referência:

95%

Referência apurada em:

10/2024

Resultado Previsto:

Maior ou igual a 95%

ANEXO II

INDICADORES BASE

Unidade

Indicador base

Departamento do Regime de Previdência Complementar

Percentual de execução de ações de fortalecimento do Regime de Previdência Complementar

Departamento do Regime Geral de Previdência Social

Percentual de expedientes analisados

Departamento do Regime Geral de Previdência Social

Percentual de produtos elaborados

Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional

Percentual de resolutividade de demandas judiciais

Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional

Percentual de execução do cálculo do FAP

Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social

Percentual de respostas à demandas externas

Conselho de Recursos da Previdência Social

Índice de respostas às demandas relacionadas a análise de processo recursal

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