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Vigente
Norma
30/04/2025
#229868
Vigente
Norma
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.834, DE 29 DE ABRIL DE 2025
Altera a classificacao patrimonial e contábil de imóvel vinculado à Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste do INSS.
Resumo
Altera a classificação patrimonial e contábil de imóvel vinculado à Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, na zona de abrangência da Gerência-Executiva Belém.
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o constante do Processo Administrativo nº 35014.153774/2025-24, resolve:
Art. 1º Esta Portaria altera a classificação de operacional para não operacional do imóvel situado na Avenida Nossa Senhora de Nazaré, 133/145, bairro Nazaré, Belém/PA, inscrito no Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário - SGPIweb sob o nº 10001-12, vinculado à Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste - SRNCO, na zona de abrangência da Gerência-Executiva de Belém.
Art. 2º A SRNCO deverá instruir os procedimentos para a alteração patrimonial e contábil nos sistemas corporativos, Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário e Sistema Integrado de Administração Financeira, e, após, proceder solicitação para a alteração da listagem dos imóveis operacionais e não operacionais que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, nos termos da Portaria Conjunta DGPA/PRES/INSS nº 13, de 30 de março de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento indexado pela Okai.Perguntas e respostas
A quem pertence o patrimônio imobiliário gerenciado pelo INSS, incluindo imóveis operacionais e não operacionais?
O patrimônio imobiliário, composto por imóveis classificados como operacionais e não operacionais, pertence ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS).
Quais são as responsabilidades da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste (SRNCO) após a alteração da classificação do imóvel?
Após a alteração da classificação do imóvel para não operacional, a Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste (SRNCO) deve instruir os procedimentos para a correspondente alteração patrimonial e contábil nos sistemas corporativos relevantes. Além disso, deve solicitar a alteração da listagem oficial dos imóveis operacionais e não operacionais do patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
Qual norma orienta a alteração da listagem dos imóveis do Fundo do Regime Geral de Previdência Social?
A alteração da listagem dos imóveis operacionais e não operacionais que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social deve ser realizada nos termos da Portaria Conjunta DGPA/PRES/INSS nº 13, de 30 de março de 2021.
Qual imóvel teve sua classificação alterada pela Portaria referente ao Processo nº 35014.153774/2025-24?
O imóvel que teve sua classificação alterada de operacional para não operacional está situado na Avenida Nossa Senhora de Nazaré, 133/145, bairro Nazaré, em Belém/PA. Ele está inscrito no Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário (SGPIweb) sob o nº 10001-12.
Qual a nova classificação do imóvel localizado na Avenida Nossa Senhora de Nazaré, 133/145, Belém/PA?
A nova classificação do imóvel situado na Avenida Nossa Senhora de Nazaré, 133/145, Belém/PA, é não operacional.
Qual o objetivo do ato administrativo associado ao Processo nº 35014.153774/2025-24?
O ato administrativo referente ao Processo nº 35014.153774/2025-24 tem como objetivo alterar a classificação patrimonial e contábil de um imóvel vinculado à Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste (SRNCO), na área de abrangência da Gerência-Executiva Belém. Especificamente, altera a classificação do imóvel de operacional para não operacional.
Qual decreto fundamenta as atribuições da Presidência do INSS para emitir atos como a Portaria que altera a classificação de imóveis?
O Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, confere atribuições à Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a prática de atos administrativos, como a alteração da classificação patrimonial e contábil de imóveis.
O que é o SIAFI?
SIAFI é a sigla para Sistema Integrado de Administração Financeira. É um sistema corporativo utilizado para registros e procedimentos de administração financeira e contábil.
O que é o SGPIweb?
SGPIweb é a sigla para Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário. Trata-se de um sistema utilizado para registrar e gerenciar informações sobre os imóveis.
Quais sistemas corporativos devem ser atualizados com a nova classificação do imóvel?
Os sistemas corporativos que devem refletir a alteração patrimonial e contábil do imóvel são o Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário (SGPIweb) e o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
Vigências
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Vigência - Entrada em vigor da Portaria na data de sua publicação.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
