Portaria PRES/INSS Nº 1.882, DE 23 de outubro DE 2025

Altera a classificação patrimonial e contábil de imóvel vinculado à Superintendência Regional Sudeste I, na área da Gerência-Executiva ABCD.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o constante do Processo Administrativo nº 35014.236776/2025-58, resolve:

Art. 1º Esta Portaria altera a classificação de operacional para não operacional do imóvel situado na Rua Primeiro de Maio nº 107/133, Bairro Centro, Santo André/SP, cadastrado no SGPIweb nº 10605-21-00000-7, vinculado à Superintendência Regional Sudeste I - SRSE-I, na área de abrangência da Gerência-Executiva ABCD.

Art. 2º A SRSE-I deverá instruir os procedimentos para a alteração patrimonial e contábil nos sistemas corporativos, Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário e Sistema Integrado de Administração Financeira, e, após, proceder solicitação para a alteração da listagem dos imóveis operacionais e não operacionais que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, nos termos da Portaria Conjunta DGPA/PRES/INSS nº 13, de 30 de março de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.