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Norma
12/01/2026
#229366
Norma
PORTARIA MPS Nº 80, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
Estabelece a meta global e indicadores para avaliação de desempenho institucional do Ministério da Previdência Social.
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, no art. 43, incisos I e II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e o que consta no processo SEI nº 10128.052375/2025-39, resolve:
Art. 1º Fica estabelecida, na forma do Anexo I desta Portaria, a meta global da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério da Previdência Social, para o ciclo de 1º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026, que será mensurada pelo Índice de Desempenho da Previdência Social.
Art. 2º O Índice de Desempenho da Previdência Social é resultado do cálculo composto pelos indicadores base de desempenho de cada unidade, listados no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
Meta Global: |
Melhorar o desempenho das unidades da Previdência Social |
Nome do Indicador: |
Índice de Desempenho da Previdência Social - IDPS |
Descrição do Indicador: |
Indicador composto, que mensura o desempenho das unidades do Ministério da Previdência Social e seus resultados para a sociedade. |
Fórmula de Cálculo: |
(Soma dos resultados de percentual de atingimento das metas dos indicadores base / quantidade de indicadores base ) |
Unidade de Medida: |
Percentual |
Periodicidade: |
Semestral |
Fonte de Informação: |
Unidades do Ministério da Previdência Social |
Valor de Referência: |
95% |
Referência apurada em: |
10/2025 |
Resultado Previsto: |
Maior ou igual a 95% |
ANEXO II
INDICADORES BASE
Unidade |
Indicador base |
Departamento do Regime de Previdência Complementar |
Percentual de execução de ações de fortalecimento do Regime de Previdência Complementar |
Departamento do Regime Geral de Previdência Social |
Percentual de expedientes analisados |
Departamento do Regime Geral de Previdência Social |
Percentual de produtos elaborados |
Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional |
Percentual de resolutividade de demandas judiciais |
Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional |
Percentual de execução do cálculo do FAP |
Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social |
Percentual de respostas a demandas externas |
Conselho de Recursos da Previdência Social |
Índice de respostas às demandas relacionadas à análise de processo recursal |
Temas
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