RESOLUÇÃO Nº 784, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015

Aprova a suplementação do Orçamento Operacional do FGTS, para o exercíciode 2015.

O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no usodas atribuições que lhe conferem o art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e o art. 64 doRegulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990; eresolve:

Art. 1º Fica aprovada suplementação do Orçamento Operacional do FGTS, para o exercício de2015, na forma a seguir discriminada:

I - R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais) para aplicação nos programas destinados apessoas físicas e jurídicas, vinculados à área orçamentária de Habitação Popular; e

II - R$ 3.300.000.000,00 (três bilhões e trezentos milhões de reais) para concessão de descontosnos financiamentos a pessoas físicas.

Parágrafo único. A concessão de descontos nos financiamentos a pessoas físicas, na formaautorizada pelo art. 30-A da Resolução nº 702, de 4 de outubro de 2012, fica limitada a R$3.300.000.000,00 (três bilhões e trezentos milhões de reais).

Art. 2º Os Anexos I, II, III, IV e V da Resolução nº 760, de 6 de novembro de 2014, passama vigorar conforme Anexos I, II, III, IV e V desta resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

ORÇAMENTO FINANCEIROEXERCÍCIO 2015(Valores em R$ mil)

ANEXO II

ORÇAMENTO OPERACIONALPLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICASEXERCÍCIO 2015(Valores em R$ mil)

Observação: As metas físicas e os empregos gerados são calculados utilizando-se parâmetros nacionaise sua distribuição por Unidades da Federação guardam direta proporcionalidade com os recursos a elasalocados.

ANEXO III

ORÇAMENTO FINANCEIROESTIMATIVA DE DESEMBOLSOSEXERCÍCIO 2015(Valores em R$ mil)

ANEXO IV

ORÇAMENTO OPERACIONALORÇAMENTO PLURIANUAL DE CONTRATAÇÕES 2015/2018(Valores em R$ mil)

ANEXO V

ORÇAMENTO ECONÔMICOBALANÇO PATRIMONIAL PROJETADOEXERCÍCIO 2015(Valores em R$ mil)