O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8° do Decreto n.° 05, de 14 de janeiro de 1991 e o art. 19° da Portaria SIT n.° 03, de 01 de março de 2002, resolve:
Art. 1º Cancelar o registro n.° 080030083, concedido à empresa ALM ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA, CNPJ 08.240.310/0001-95, estabelecida na Rua Procópio José de Siqueira, n.° 185, Vila Santa Isabel, Caçapava/SP, CEP 12.284-370, no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, por execução inadequada, conforme disposto no Processo n.º 46017.000150/2016-19.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.