O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Portaria 326/2013 e na Nota Técnica N° 134/2016/GAB/SRT/MTb, considerando o preenchimento dos requisitos para a publicação do pedido de registro de alteração estatutária, dá ciência do requerido pela entidade abaixo mencionada, ficando aberto o prazo de 30 (trinta) dias para que os...
Norma
19/02/2018
19/02/2018
Norma
Despacho de 16 de Fevereiro de 2018 📄 ⏳ 🏛️
Comunica pedido de registro de alteração estatutária de entidade, abrindo prazo para manifestação.
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