Em continuidade ao cumprimento de decisão judicial, processo n.º 0000630-55.2010.5.10.0017, procedente da 17ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, TRT da 10ª Região; o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 326/2013 e na NOTA TÉCNICA 91/2018/CGRS/SRT/MTb, resolve ARQUIVAR a impugnação 46000.006660/2017-51 nos termos d...
Norma
26/02/2018
26/02/2018
Norma
DespachoS de 23 de Fevereiro de 2018 ⚖️ 📄 🏛️
Arquiva impugnação relacionada a decisão judicial da 17ª Vara do Trabalho de Brasília/DF.
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