O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, dando continuidade ao cumprimento da decisão judicial exarada nos autos do Processo 0000950-78.2016.5.13.0028, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita, Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com fundamento na Portaria 326/2013 e na Nota Técnica 90/2018/CGRS/SRT/MTb, resolve ARQUIVAR o P...
Norma
26/02/2018
26/02/2018
Norma
Despachos de 23 de Fevereiro de 2018 ⚖️ 📁 🏛️
Arquiva processo judicial relacionado a decisão da 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita, conforme portaria e nota técnica aplicáveis.
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