Norma
28/02/2018

Despacho de 27 de Fevereiro de 2018

Retifica despacho anterior publicado no DOU sobre recurso administrativo do Sindicato dos Trabalhadores.

O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 326/2013 e tendo em vista o erro material constatado na NT 1564/2017/CGRS/MTb, resolve RETIFICAR o despacho publicado em 21/12/2017 no DOU, Seção 1, pág. 250, nº 244. Assim, onde se lê: CONHECER do Recurso Administrativo 46000.007334/2017-61 interposto pelo Sindicato dos Tr...