DESPACHO DE 14 DE JUNHO DE 2018 Referência: Processo n. 46010.000837/2017-97 e 46010.000881/2017-05 (apenso) Interessado: Ministério Público Federal do Estado do Amapá Assunto: Inquérito Civil n. 1.12.000.000029/2017-71 Considerando os fundamentos expostos no Parecer nº 71/2018/CONJUR e no Despacho nº 1058/2018/CONJUR, de lavra da Consultoria Jurídica, bem como na Nota Técnica/CGAT/AESAM/ nº 103/2...
Norma
15/06/2018
Norma
DESPACHO DE 14 DE JUNHO DE 2018
Despacho relacionado a inquérito civil envolvendo o Ministério Público Federal do Amapá.
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