O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8° do Decreto n.° 05, de 14 de janeiro de 1991 e o art. 19° da Portaria SIT n.° 03, de 01 de março de 2002, resolve:
Art. 1º Cancelar a inscrição n.° 0077178, concedida ao empregador PLANEX S/A CONSULTORIA DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO, CNPJ 17.453.978/0001-01, estabelecido na Rua Rio Grande do Norte, n.° 867, andar 6 a 8, Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP 30.130-131, no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, por execução inadequada, a partir de Dezembro/2016, conforme disposto no Processo n.º 47753.000032/2018-01.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
