RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO Na Resolução n. 822, de 3 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União, de 4 de dezembro de 2018, página 72, Seção 1, no art. 5º que revoga dispositivos da Resolução n. 467, de 21 de dezembro de 2005 e da Resolução n. 759, de 9 de março de 2016, onde se lê: "I - os §§ 2º a 5º do art. 16 da Resolução CODEFAT n. 467/2005; e II - os §§ 1º e 3º do art. 2º da Resolução CODEFAT ...