RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.075, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

Aprova as metas para os indicadores estratégicos do FGTS estabelecidos na Resolução nº 948, de 10 de dezembro de 2019, que aprova o Planejamento Estratégico do FGTS para o período de 2020 a 2030, sob responsabilidade do MTE, e dá outras providências.

O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, na forma do inciso II do art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e do inciso III do art. 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, resolve:

Art. 1º Alterar os Anexos I e II da Resolução nº 948, de 10 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a redação dada nos Anexos I e II desta Resolução.

Art. 2º Ficam aprovadas as metas para o exercício de 2023 dos seguintes indicadores estratégicos do FGTS:

I - Trabalhadores alcançados pela Fiscalização do Trabalho: meta 37% (trinta e sete por cento);

II - Trabalhadores beneficiados em Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFC): meta 2.760.000 (dois milhões e setecentos e sessenta mil);

III - Volume de notificação: meta R$ 4.851.000.000,00 (quatro bilhões e oitocentos e cinquenta e um milhões de reais);

IV - Informalidade combatida e inserções de Pessoas com Deficiência e Aprendizes nas ações fiscais: meta 239.428 (duzentos e trinta e nove mil quatrocentos e vinte e oito) trabalhadores;

V - Presença fiscal em financiados pelo FGTS: meta 70% (setenta por cento);

VI - Tempo médio de tramitação dos processos físicos de notificação de débito do FGTS: meta 600 (seiscentos) dias; e

VII - Tempo médio de tramitação dos processos eletrônicos de notificação de débito do FGTS: meta 450 (quatrocentos) dias.

Art. 3º As informações deverão ser divulgadas no sítio do FGTS (https://www.fgts.gov.br/Pages/numeros-fgts/planejamento-estrategico.aspx), com a frequência:

I - trimestral para os indicadores de que tratam os incisos II e III do art. 2º; e

II - semestral para os indicadores de que tratam os incisos I, IV, V, VI e VII do art. 2º.

Art. 4º Fica revogada a Resolução CCFGTS nº 1034, de 19 de abril de 2022.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor no dia 2 de outubro de 2023.

Presidente do Conselho

ANEXO I

PERSPECTIVA SOCIEDADE

INDICADOR

DESCRIÇÃO

OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)

RESPONSÁVEL

Aderência do Orçamento de Desconto

Aderência da contratação de unidades habitacionais, com desconto, à distribuição regional inicial

Habitação

Ministério das Cidades

Desembolso em saneamento

Desembolso em saneamento (R$)

Saneamento Básico

Agente Operador

Desembolso em infraestrutura urbana

Desembolso em infraestrutura urbana (R$)

Infraestrutura Urbana

Agente Operador

Índice de recuperação

Percentual de créditos de FGTS inscritos em dívida ativa nos últimos 5 anos cuja cobrança foi exitosa

Direito do Trabalhador

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Trabalhadores alcançados pela Fiscalização do Trabalho

Número de trabalhadores alcançados por ações de fiscalização do trabalho (proporção dos trabalhadores ativos)

Direito do Trabalhador

Ministério do Trabalho e Emprego

Trabalhadores beneficiados em NDFC

Número de trabalhadores presentes em Notificação de Débito do FGTS e da Contribuição Social (NDFC) identificados pela fiscalização do FGTS

Direito do Trabalhador

Ministério do Trabalho e Emprego

Rentabilidade das contas

Rentabilidade das contas vinculadas: Taxa Referencial (TR) + 3% ao ano + o índice do percentual da distribuição de resultados.

Poupança do Trabalhador

Ministério do Trabalho e Emprego

PERSPECTIVA SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA

INDICADOR

DESCRIÇÃO

OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)

RESPONSÁVEL

Resultado operacional

Receitas sobre os custos/despesas totais

Resultado Financeiro

Agente Operador

Spread de contratação

Spread de contratação necessário para rentabilizar suficientemente o ativo

Resultado Financeiro

Ministério das Cidades

Despesa por transação

Gestão do Passivo: despesa por transação realizada

Eficiência

Agente Operador

Despesas com descontos

Gestão do Ativo: despesa por unidade financiada na baixa renda

Eficiência

Ministério das Cidades

Volume de notificação

Volume de notificações em (R$)

Expansão da Arrecadação

Ministério do Trabalho e Emprego

PERSPECTIVA PROCESSOS

INDICADOR

DESCRIÇÃO

OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)

RESPONSÁVEL

Percentual de contratação

Contratado sobre o orçado por área de aplicação. (habitação, saneamento e infraestrutura urbana) (%)

Gestão da Execução

Ministério das Cidades

Volume sem desembolso

Volume contratado não desembolsado (%)

Gestão da Execução

Ministério das Cidades

Índice de satisfação dos usuários

Índice de satisfação dos usuários (trabalhador, empregador e tomador) com serviços disponibilizados pelo FGTS (canais diversos, como site, aplicativo e ouvidoria).

Qualidade do serviço

Agente Operador

Índice de desconcentração do repasse

Índice de desconcentração de agentes financeiros nas operações - Herfindahl Hirschman Index (HHI)

Gestão da Execução

Agente Operador

Informalidade combatida e inserções de Pessoas com Deficiência e Aprendizes nas ações fiscais

Quantidade de trabalhadores irregulares encontrados, trabalhadores resgatados e Aprendizes e Pessoas com Deficiência inseridos em ações fiscais.

Conformidade

Ministério do Trabalho e Emprego

Presença fiscal em financiados pelo FGTS

Percentual de empresas que receberam recurso do FGTS e que sofreram fiscalização quanto ao atributo de registro

Conformidade

Ministério do Trabalho e Emprego

Prazo de recuperação

Tempo de inscrição em dívida ativa e pagamento, a qualquer título.

Conformidade

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Volume recuperado

Volume de crédito recuperado

Conformidade

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Tempo médio de tramitação dos processos físicos de notificação de débito do FGTS

Tempo médio de tramitação (em dias)

Conformidade

Ministério do Trabalho e Emprego

Tempo médio de tramitação dos processos eletrônicos de notificação de débito do FGTS

Tempo médio de tramitação (em dias)

Conformidade

Ministério do Trabalho e Emprego

PERSPECTIVA SOCIEDADE

PERSPECTIVA SOCIEDADE

PERSPECTIVA SOCIEDADE

INDICADOR

DESCRIÇÃO

OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)

RESPONSÁVEL

INDICADOR

INDICADOR

DESCRIÇÃO

DESCRIÇÃO

OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)

OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)

RESPONSÁVEL

RESPONSÁVEL

Aderência do Orçamento de Desconto

Aderência da contratação de unidades habitacionais, com desconto, à distribuição regional inicial

Habitação

Ministério das Cidades

Aderência do Orçamento de Desconto

Aderência do Orçamento de Desconto

Aderência da contratação de unidades habitacionais, com desconto, à distribuição regional inicial

Aderência da contratação de unidades habitacionais, com desconto, à distribuição regional inicial

Habitação

Habitação

Ministério das Cidades

Ministério das Cidades

Desembolso em saneamento

Desembolso em saneamento (R$)

Saneamento Básico

Agente Operador

Desembolso em saneamento

Desembolso em saneamento

Desembolso em saneamento (R$)

Desembolso em saneamento (R$)

Saneamento Básico

Saneamento Básico

Agente Operador

Agente Operador

Desembolso em infraestrutura urbana

Desembolso em infraestrutura urbana (R$)

Infraestrutura Urbana

Agente Operador

Desembolso em infraestrutura urbana

Desembolso em infraestrutura urbana

Desembolso em infraestrutura urbana (R$)

Desembolso em infraestrutura urbana (R$)

Infraestrutura Urbana

Infraestrutura Urbana

Agente Operador

Agente Operador

Índice de recuperação

Percentual de créditos de FGTS inscritos em dívida ativa nos últimos 5 anos cuja cobrança foi exitosa

Direito do Trabalhador

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Índice de recuperação

Índice de recuperação

Percentual de créditos de FGTS inscritos em dívida ativa nos últimos 5 anos cuja cobrança foi exitosa

Percentual de créditos de FGTS inscritos em dívida ativa nos últimos 5 anos cuja cobrança foi exitosa

Direito do Trabalhador

Direito do Trabalhador

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Trabalhadores alcançados pela Fiscalização do Trabalho

Número de trabalhadores alcançados por ações de fiscalização do trabalho (proporção dos trabalhadores ativos)

Direito do Trabalhador

Ministério do Trabalho e Emprego

Trabalhadores alcançados pela Fiscalização do Trabalho

Trabalhadores alcançados pela Fiscalização do Trabalho

Número de trabalhadores alcançados por ações de fiscalização do trabalho (proporção dos trabalhadores ativos)

Número de trabalhadores alcançados por ações de fiscalização do trabalho (proporção dos trabalhadores ativos)

Direito do Trabalhador

Direito do Trabalhador

Ministério do Trabalho e Emprego

Ministério do Trabalho e Emprego

Trabalhadores beneficiados em NDFC

Número de trabalhadores presentes em Notificação de Débito do FGTS e da Contribuição Social (NDFC) identificados pela fiscalização do FGTS

Direito do Trabalhador

Ministério do Trabalho e Emprego

Trabalhadores beneficiados em NDFC

Trabalhadores beneficiados em NDFC

Número de trabalhadores presentes em Notificação de Débito do FGTS e da Contribuição Social (NDFC) identificados pela fiscalização do FGTS

Número de trabalhadores presentes em Notificação de Débito do FGTS e da Contribuição Social (NDFC) identificados pela fiscalização do FGTS

Direito do Trabalhador

Direito do Trabalhador

Ministério do Trabalho e Emprego

Ministério do Trabalho e Emprego

Rentabilidade das contas

Rentabilidade das contas vinculadas: Taxa Referencial (TR) + 3% ao ano + o índice do percentual da distribuição de resultados.

Poupança do Trabalhador

Ministério do Trabalho e Emprego

Rentabilidade das contas

Rentabilidade das contas

Rentabilidade das contas vinculadas: Taxa Referencial (TR) + 3% ao ano + o índice do percentual da distribuição de resultados.

Rentabilidade das contas vinculadas: Taxa Referencial (TR) + 3% ao ano + o índice do percentual da distribuição de resultados.

Poupança do Trabalhador

Poupança do Trabalhador

Ministério do Trabalho e Emprego

Ministério do Trabalho e Emprego

PERSPECTIVA SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA

PERSPECTIVA SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA

PERSPECTIVA SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA

INDICADOR

DESCRIÇÃO

OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)

RESPONSÁVEL

INDICADOR

INDICADOR

DESCRIÇÃO

DESCRIÇÃO

OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)

OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)

RESPONSÁVEL

RESPONSÁVEL

Resultado operacional

Receitas sobre os custos/despesas totais

Resultado Financeiro

Agente Operador

Resultado operacional

Resultado operacional

Receitas sobre os custos/despesas totais

Receitas sobre os custos/despesas totais

Resultado Financeiro

Resultado Financeiro

Agente Operador

Agente Operador

Spread de contratação

Spread de contratação necessário para rentabilizar suficientemente o ativo

Resultado Financeiro

Ministério das Cidades

Spread de contratação

Spread de contratação

Spread de contratação necessário para rentabilizar suficientemente o ativo

Spread de contratação necessário para rentabilizar suficientemente o ativo

Resultado Financeiro

Resultado Financeiro

Ministério das Cidades

Ministério das Cidades

Despesa por transação

Gestão do Passivo: despesa por transação realizada

Eficiência

Agente Operador

Despesa por transação

Despesa por transação

Gestão do Passivo: despesa por transação realizada

Gestão do Passivo: despesa por transação realizada

Eficiência

Eficiência

Agente Operador

Agente Operador

Despesas com descontos

Gestão do Ativo: despesa por unidade financiada na baixa renda

Eficiência

Ministério das Cidades

Despesas com descontos

Despesas com descontos

Gestão do Ativo: despesa por unidade financiada na baixa renda

Gestão do Ativo: despesa por unidade financiada na baixa renda

Eficiência

Eficiência

Ministério das Cidades

Ministério das Cidades

Volume de notificação

Volume de notificações em (R$)

Expansão da Arrecadação

Ministério do Trabalho e Emprego

Volume de notificação

Volume de notificação

Volume de notificações em (R$)

Volume de notificações em (R$)

Expansão da Arrecadação

Expansão da Arrecadação

Ministério do Trabalho e Emprego

Ministério do Trabalho e Emprego

PERSPECTIVA PROCESSOS

PERSPECTIVA PROCESSOS

PERSPECTIVA PROCESSOS

INDICADOR

DESCRIÇÃO

OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)

RESPONSÁVEL

INDICADOR

INDICADOR

DESCRIÇÃO

DESCRIÇÃO

OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)

OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)

RESPONSÁVEL

RESPONSÁVEL

Percentual de contratação

Contratado sobre o orçado por área de aplicação. (habitação, saneamento e infraestrutura urbana) (%)

Gestão da Execução

Ministério das Cidades

Percentual de contratação

Percentual de contratação

Contratado sobre o orçado por área de aplicação. (habitação, saneamento e infraestrutura urbana) (%)

Contratado sobre o orçado por área de aplicação. (habitação, saneamento e infraestrutura urbana) (%)

Gestão da Execução

Gestão da Execução

Ministério das Cidades

Ministério das Cidades

Volume sem desembolso

Volume contratado não desembolsado (%)

Gestão da Execução

Ministério das Cidades

Volume sem desembolso

Volume sem desembolso

Volume contratado não desembolsado (%)

Volume contratado não desembolsado (%)

Gestão da Execução

Gestão da Execução

Ministério das Cidades

Ministério das Cidades

Índice de satisfação dos usuários

Índice de satisfação dos usuários (trabalhador, empregador e tomador) com serviços disponibilizados pelo FGTS (canais diversos, como site, aplicativo e ouvidoria).

Qualidade do serviço

Agente Operador

Índice de satisfação dos usuários

Índice de satisfação dos usuários

Índice de satisfação dos usuários (trabalhador, empregador e tomador) com serviços disponibilizados pelo FGTS (canais diversos, como site, aplicativo e ouvidoria).

Índice de satisfação dos usuários (trabalhador, empregador e tomador) com serviços disponibilizados pelo FGTS (canais diversos, como site, aplicativo e ouvidoria).

Qualidade do serviço

Qualidade do serviço

Agente Operador

Agente Operador

Índice de desconcentração do repasse

Índice de desconcentração de agentes financeiros nas operações - Herfindahl Hirschman Index (HHI)

Gestão da Execução

Agente Operador

Índice de desconcentração do repasse

Índice de desconcentração do repasse

Índice de desconcentração de agentes financeiros nas operações - Herfindahl Hirschman Index (HHI)

Índice de desconcentração de agentes financeiros nas operações - Herfindahl Hirschman Index (HHI)

Gestão da Execução

Gestão da Execução

Agente Operador

Agente Operador

Informalidade combatida e inserções de Pessoas com Deficiência e Aprendizes nas ações fiscais

Quantidade de trabalhadores irregulares encontrados, trabalhadores resgatados e Aprendizes e Pessoas com Deficiência inseridos em ações fiscais.

Conformidade

Ministério do Trabalho e Emprego

Informalidade combatida e inserções de Pessoas com Deficiência e Aprendizes nas ações fiscais

Informalidade combatida e inserções de Pessoas com Deficiência e Aprendizes nas ações fiscais

Quantidade de trabalhadores irregulares encontrados, trabalhadores resgatados e Aprendizes e Pessoas com Deficiência inseridos em ações fiscais.

Quantidade de trabalhadores irregulares encontrados, trabalhadores resgatados e Aprendizes e Pessoas com Deficiência inseridos em ações fiscais.

Conformidade

Conformidade

Ministério do Trabalho e Emprego

Ministério do Trabalho e Emprego

Presença fiscal em financiados pelo FGTS

Percentual de empresas que receberam recurso do FGTS e que sofreram fiscalização quanto ao atributo de registro

Conformidade

Ministério do Trabalho e Emprego

Presença fiscal em financiados pelo FGTS

Presença fiscal em financiados pelo FGTS

Percentual de empresas que receberam recurso do FGTS e que sofreram fiscalização quanto ao atributo de registro

Percentual de empresas que receberam recurso do FGTS e que sofreram fiscalização quanto ao atributo de registro

Conformidade

Conformidade

Ministério do Trabalho e Emprego

Ministério do Trabalho e Emprego

Prazo de recuperação

Tempo de inscrição em dívida ativa e pagamento, a qualquer título.

Conformidade

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Prazo de recuperação

Prazo de recuperação

Tempo de inscrição em dívida ativa e pagamento, a qualquer título.

Tempo de inscrição em dívida ativa e pagamento, a qualquer título.

Conformidade

Conformidade

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Volume recuperado

Volume de crédito recuperado

Conformidade

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Volume recuperado

Volume recuperado

Volume de crédito recuperado

Volume de crédito recuperado

Conformidade

Conformidade

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Tempo médio de tramitação dos processos físicos de notificação de débito do FGTS

Tempo médio de tramitação (em dias)

Conformidade

Ministério do Trabalho e Emprego

Tempo médio de tramitação dos processos físicos de notificação de débito do FGTS

Tempo médio de tramitação dos processos físicos de notificação de débito do FGTS

Tempo médio de tramitação (em dias)

Tempo médio de tramitação (em dias)

Conformidade

Conformidade

Ministério do Trabalho e Emprego

Ministério do Trabalho e Emprego

Tempo médio de tramitação dos processos eletrônicos de notificação de débito do FGTS

Tempo médio de tramitação (em dias)

Conformidade

Ministério do Trabalho e Emprego

Tempo médio de tramitação dos processos eletrônicos de notificação de débito do FGTS

Tempo médio de tramitação dos processos eletrônicos de notificação de débito do FGTS

Tempo médio de tramitação (em dias)

Tempo médio de tramitação (em dias)

Conformidade

Conformidade

Ministério do Trabalho e Emprego

Ministério do Trabalho e Emprego

ANEXO II

INICIATIVA

OBJETIVO

OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)

PRAZO PARA ENTREGA

RESPONSÁVEL

FGTS Digital

Aumentar a quantidade de empresas fiscalizadas; tornar os processos de fiscalização mais ágeis; notificação automática das empresas; direcionar ações para combate a fraudes; e construir malhas fiscais.

Direito do Trabalhador/ Qualidade de serviço

Até Jan/2024

Ministério do Trabalho e Emprego

Comitê de Auditoria e Riscos

Implementação do Comitê de Auditoria e Riscos.

Compliance

Até

Dez/2023

Ministério do Trabalho e Emprego

Comunicação do FGTS

Definição de Plano de Comunicação.

Qualidade de serviço

Até

Dez/2023

Agente Operador

Simplificação de Normas

Revisão e consolidação das resoluções do Conselho Curador que tratam das diretrizes de aplicação.

Gestão da Execução

Até

Dez/2023

Gestor da Aplicação

INICIATIVA

OBJETIVO

OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)

PRAZO PARA ENTREGA

RESPONSÁVEL

INICIATIVA

INICIATIVA

OBJETIVO

OBJETIVO

OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)

OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)

PRAZO PARA ENTREGA

PRAZO PARA ENTREGA

RESPONSÁVEL

RESPONSÁVEL

FGTS Digital

Aumentar a quantidade de empresas fiscalizadas; tornar os processos de fiscalização mais ágeis; notificação automática das empresas; direcionar ações para combate a fraudes; e construir malhas fiscais.

Direito do Trabalhador/ Qualidade de serviço

Até Jan/2024

Ministério do Trabalho e Emprego

FGTS Digital

FGTS Digital

Aumentar a quantidade de empresas fiscalizadas; tornar os processos de fiscalização mais ágeis; notificação automática das empresas; direcionar ações para combate a fraudes; e construir malhas fiscais.

Aumentar a quantidade de empresas fiscalizadas; tornar os processos de fiscalização mais ágeis; notificação automática das empresas; direcionar ações para combate a fraudes; e construir malhas fiscais.

Direito do Trabalhador/ Qualidade de serviço

Direito do Trabalhador/ Qualidade de serviço

Até Jan/2024

Até Jan/2024

Ministério do Trabalho e Emprego

Ministério do Trabalho e Emprego

Comitê de Auditoria e Riscos

Implementação do Comitê de Auditoria e Riscos.

Compliance

Até

Dez/2023

Ministério do Trabalho e Emprego

Comitê de Auditoria e Riscos

Comitê de Auditoria e Riscos

Implementação do Comitê de Auditoria e Riscos.

Implementação do Comitê de Auditoria e Riscos.

Compliance

Compliance

Até

Dez/2023

Até

Dez/2023

Ministério do Trabalho e Emprego

Ministério do Trabalho e Emprego

Comunicação do FGTS

Definição de Plano de Comunicação.

Qualidade de serviço

Até

Dez/2023

Agente Operador

Comunicação do FGTS

Comunicação do FGTS

Definição de Plano de Comunicação.

Definição de Plano de Comunicação.

Qualidade de serviço

Qualidade de serviço

Até

Dez/2023

Até

Dez/2023

Agente Operador

Agente Operador

Simplificação de Normas

Revisão e consolidação das resoluções do Conselho Curador que tratam das diretrizes de aplicação.

Gestão da Execução

Até

Dez/2023

Gestor da Aplicação

Simplificação de Normas

Simplificação de Normas

Revisão e consolidação das resoluções do Conselho Curador que tratam das diretrizes de aplicação.

Revisão e consolidação das resoluções do Conselho Curador que tratam das diretrizes de aplicação.

Gestão da Execução

Gestão da Execução

Até

Dez/2023

Até

Dez/2023

Gestor da Aplicação

Gestor da Aplicação