O Superintendente Regional do Trabalho no Ceará, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 26, inciso V, da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar a competência, em seu âmbito de atuação, para praticar atos relativos à execução orçamentária e financeira como Ordenador de Despesas em operações relativas aos recursos no âmbito de atuação da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará, os servidores abaixo relacionados:
Titular: Arnaldo Torres Amaral, CPF: ***.081.423-**, matrícula SIAPE nº 0249755.
Substituto: Bruno Lima Souza Brandão, CPF: ***.585.163-**, matrícula SIAPE nº 1700902.
Art. 2º Convalidar os atos relativos à execução orçamentária praticados pelo servidor Arnaldo Torres Amaral.
Art. 3º Fica revogada a PORTARIA Nº 123, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
