RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.092, DE 4 DE JUNHO DE 2024

Altera a Resolução CCFGTS nº 948, de 10 de dezembro de 2019, que aprova o Planejamento Estratégico do FGTS, para o período de 2020 a 2030.

O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, na forma do inciso II do art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e do inciso III do art. 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, resolve:

Art. 1º Alterar a Resolução CCFGTS nº 948, de 10 de dezembro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º (...)

(...)

Parágrafo único. As metas e resultados dos Indicadores Estratégicos e o acompanhamento das entregas das Iniciativas Estratégicas deverão ser disponibilizados no sítio do FGTS no link (https://www.fgts.gov.br/Pages/numeros-fgts/planejamento-estrategico.aspx)"

(...)

"ANEXO II

INICIATIVA

OBJETIVO

OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)

PRAZO PARA ENTREGA

RESPONSÁVEL

Comunicação do FGTS

Definição de Plano de Comunicação.

Qualidade de serviço

Até

Jun/2024

Agente Operador

Comitê de Auditoria e Riscos

Implementação do Comitê de Auditoria e Riscos.

Compliance

Até

Dez/2024

Ministério do Trabalho e Emprego

Simplificação de Normas

Revisão e consolidação das resoluções do Conselho Curador que tratam das diretrizes de aplicação.

Gestão da Execução

Até

Jul/2025

Gestor da Aplicação

INICIATIVA

OBJETIVO

OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)

PRAZO PARA ENTREGA

RESPONSÁVEL

INICIATIVA

INICIATIVA

OBJETIVO

OBJETIVO

OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)

OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)

PRAZO PARA ENTREGA

PRAZO PARA ENTREGA

RESPONSÁVEL

RESPONSÁVEL

Comunicação do FGTS

Definição de Plano de Comunicação.

Qualidade de serviço

Até

Jun/2024

Agente Operador

Comunicação do FGTS

Comunicação do FGTS

Definição de Plano de Comunicação.

Definição de Plano de Comunicação.

Qualidade de serviço

Qualidade de serviço

Até

Jun/2024

Até

Jun/2024

Agente Operador

Agente Operador

Comitê de Auditoria e Riscos

Implementação do Comitê de Auditoria e Riscos.

Compliance

Até

Dez/2024

Ministério do Trabalho e Emprego

Comitê de Auditoria e Riscos

Comitê de Auditoria e Riscos

Implementação do Comitê de Auditoria e Riscos.

Implementação do Comitê de Auditoria e Riscos.

Compliance

Compliance

Até

Dez/2024

Até

Dez/2024

Ministério do Trabalho e Emprego

Ministério do Trabalho e Emprego

Simplificação de Normas

Revisão e consolidação das resoluções do Conselho Curador que tratam das diretrizes de aplicação.

Gestão da Execução

Até

Jul/2025

Gestor da Aplicação

Simplificação de Normas

Simplificação de Normas

Revisão e consolidação das resoluções do Conselho Curador que tratam das diretrizes de aplicação.

Revisão e consolidação das resoluções do Conselho Curador que tratam das diretrizes de aplicação.

Gestão da Execução

Gestão da Execução

Até

Jul/2025

Até

Jul/2025

Gestor da Aplicação

Gestor da Aplicação

". (NR)

Art. 2º Ficam revogadas:

I - Resolução CCFGTS nº 1.036, de 21 de junho de 2022; e

II - Resolução CCFGTS nº 1.058, de 13 de dezembro de 2022.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente do Conselho