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Norma
15/07/2025
#196814
Norma
PORTARIA MTE Nº 1.177, DE 14 DE JULHO DE 2025
Aprova a proposta orçamentária do SENAT para o exercício de 2025, detalhando receitas, despesas e investimentos.
Aprova a proposta orçamentária para o exercício 2025 do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, no Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e no Processo nº 19958.219867/2024-31, resolve:
Art. 1º Aprovar a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT para o exercício de 2025, nos termos do disposto nos Anexos I a VII.
Art. 2º O SENAT divulgará na rede mundial de computadores a execução da proposta orçamentária ora aprovada, nos termos das diretrizes previstas no art. 3º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada para cada exercício.
Parágrafo único. A divulgação das informações será apresentada, preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas físico-financeiras estimadas.
Art. 3º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
RECEITAS
Código |
Especificação |
Valor (R$) |
1000.00.00 |
Receitas Correntes |
891.933.038,15 |
1200.00.00 |
Receitas de Contribuições |
741.143.404,50 |
1210.00.00 |
Contribuições Sociais |
741.143.404,50 |
1211.10.00 |
Contribuição Compulsória |
738.929.704,30 |
1211.10.01 |
Contribuição Autônoma |
2.213.700,20 |
1300.00.00 |
Receita Patrimonial |
82.926.660,20 |
1310.00.00 |
Receitas Imobiliárias |
2.602.259,94 |
1310.01.00 |
Aluguéis |
2.602.259,94 |
1320.00.00 |
Receitas de Valores Mobiliários |
80.324.400,26 |
1321.00.00 |
Juros de Título de Renda |
80.324.400,26 |
1600.00.00 |
Receita de Serviços |
67.090.878,52 |
1600.01.00 |
Serviços Comerciais |
3.293.240,11 |
1600.99.00 |
Outros Serviços |
63.797.638,41 |
1900.00.00 |
Outras Receitas Correntes |
772.094,93 |
1910.00.00 |
Multas e Juros de Mora |
3.500,00 |
1999.00.00 |
Outras Receitas |
768.594,93 |
2000.00.00 |
Receitas de Capital |
1.066.961,85 |
2200.00.00 |
Alienação de Bens |
1.066.961,85 |
2210.00.00 |
Alienação de Bens Móveis |
933.323,12 |
2220.00.00 |
Alienação de Bens Imóveis |
133.638,73 |
9990.00.00 |
Saldo Exercícios Anteriores |
79.000.000,00 |
9999.00.00 |
Saldo Exercícios Anteriores |
79.000.000,00 |
TOTAL |
972.000.000,00 |
Código
Especificação
Valor (R$)
1000.00.00
Receitas Correntes
891.933.038,15
1200.00.00
Receitas de Contribuições
741.143.404,50
1210.00.00
Contribuições Sociais
741.143.404,50
1211.10.00
Contribuição Compulsória
738.929.704,30
1211.10.01
Contribuição Autônoma
2.213.700,20
1300.00.00
Receita Patrimonial
82.926.660,20
1310.00.00
Receitas Imobiliárias
2.602.259,94
1310.01.00
Aluguéis
2.602.259,94
1320.00.00
Receitas de Valores Mobiliários
80.324.400,26
1321.00.00
Juros de Título de Renda
80.324.400,26
1600.00.00
Receita de Serviços
67.090.878,52
1600.01.00
Serviços Comerciais
3.293.240,11
1600.99.00
Outros Serviços
63.797.638,41
1900.00.00
Outras Receitas Correntes
772.094,93
1910.00.00
Multas e Juros de Mora
3.500,00
1999.00.00
Outras Receitas
768.594,93
2000.00.00
Receitas de Capital
1.066.961,85
2200.00.00
Alienação de Bens
1.066.961,85
2210.00.00
Alienação de Bens Móveis
933.323,12
2220.00.00
Alienação de Bens Imóveis
133.638,73
9990.00.00
Saldo Exercícios Anteriores
79.000.000,00
9999.00.00
Saldo Exercícios Anteriores
79.000.000,00
TOTAL
972.000.000,00
Código
Especificação
Valor (R$)
Código
Código
Especificação
Especificação
Valor (R$)
Valor (R$)
1000.00.00
Receitas Correntes
891.933.038,15
1000.00.00
1000.00.00
Receitas Correntes
Receitas Correntes
891.933.038,15
891.933.038,15
1200.00.00
Receitas de Contribuições
741.143.404,50
1200.00.00
1200.00.00
Receitas de Contribuições
Receitas de Contribuições
741.143.404,50
741.143.404,50
1210.00.00
Contribuições Sociais
741.143.404,50
1210.00.00
1210.00.00
Contribuições Sociais
Contribuições Sociais
741.143.404,50
741.143.404,50
1211.10.00
Contribuição Compulsória
738.929.704,30
1211.10.00
1211.10.00
Contribuição Compulsória
Contribuição Compulsória
738.929.704,30
738.929.704,30
1211.10.01
Contribuição Autônoma
2.213.700,20
1211.10.01
1211.10.01
Contribuição Autônoma
Contribuição Autônoma
2.213.700,20
2.213.700,20
1300.00.00
Receita Patrimonial
82.926.660,20
1300.00.00
1300.00.00
Receita Patrimonial
Receita Patrimonial
82.926.660,20
82.926.660,20
1310.00.00
Receitas Imobiliárias
2.602.259,94
1310.00.00
1310.00.00
Receitas Imobiliárias
Receitas Imobiliárias
2.602.259,94
2.602.259,94
1310.01.00
Aluguéis
2.602.259,94
1310.01.00
1310.01.00
Aluguéis
Aluguéis
2.602.259,94
2.602.259,94
1320.00.00
Receitas de Valores Mobiliários
80.324.400,26
1320.00.00
1320.00.00
Receitas de Valores Mobiliários
Receitas de Valores Mobiliários
80.324.400,26
80.324.400,26
1321.00.00
Juros de Título de Renda
80.324.400,26
1321.00.00
1321.00.00
Juros de Título de Renda
Juros de Título de Renda
80.324.400,26
80.324.400,26
1600.00.00
Receita de Serviços
67.090.878,52
1600.00.00
1600.00.00
Receita de Serviços
Receita de Serviços
67.090.878,52
67.090.878,52
1600.01.00
Serviços Comerciais
3.293.240,11
1600.01.00
1600.01.00
Serviços Comerciais
Serviços Comerciais
3.293.240,11
3.293.240,11
1600.99.00
Outros Serviços
63.797.638,41
1600.99.00
1600.99.00
Outros Serviços
Outros Serviços
63.797.638,41
63.797.638,41
1900.00.00
Outras Receitas Correntes
772.094,93
1900.00.00
1900.00.00
Outras Receitas Correntes
Outras Receitas Correntes
772.094,93
772.094,93
1910.00.00
Multas e Juros de Mora
3.500,00
1910.00.00
1910.00.00
Multas e Juros de Mora
Multas e Juros de Mora
3.500,00
3.500,00
1999.00.00
Outras Receitas
768.594,93
1999.00.00
1999.00.00
Outras Receitas
Outras Receitas
768.594,93
768.594,93
2000.00.00
Receitas de Capital
1.066.961,85
2000.00.00
2000.00.00
Receitas de Capital
Receitas de Capital
1.066.961,85
1.066.961,85
2200.00.00
Alienação de Bens
1.066.961,85
2200.00.00
2200.00.00
Alienação de Bens
Alienação de Bens
1.066.961,85
1.066.961,85
2210.00.00
Alienação de Bens Móveis
933.323,12
2210.00.00
2210.00.00
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Móveis
933.323,12
933.323,12
2220.00.00
Alienação de Bens Imóveis
133.638,73
2220.00.00
2220.00.00
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Imóveis
133.638,73
133.638,73
9990.00.00
Saldo Exercícios Anteriores
79.000.000,00
9990.00.00
9990.00.00
Saldo Exercícios Anteriores
Saldo Exercícios Anteriores
79.000.000,00
79.000.000,00
9999.00.00
Saldo Exercícios Anteriores
79.000.000,00
9999.00.00
9999.00.00
Saldo Exercícios Anteriores
Saldo Exercícios Anteriores
79.000.000,00
79.000.000,00
TOTAL
972.000.000,00
TOTAL
TOTAL
972.000.000,00
972.000.000,00
ANEXO II
DESPESAS
Código |
Especificação |
Valor (R$) |
3000.00.00 |
Despesas Correntes |
815.631.447,78 |
3100.00.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
241.161.061,26 |
3190.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
218.604.214,51 |
3190.13.00 |
Obrigações Patronais |
18.256.381,40 |
3190.16.00 |
Outras Despesas Variáveis |
4.300.465,35 |
3300.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
574.470.386,52 |
3322.14.00 |
Diárias |
14.427.000,23 |
3322.30.00 |
Material de Consumo |
45.388.334,62 |
3322.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
50.000,04 |
3322.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
389.544.349,75 |
3332.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
13.996.888,51 |
3332.94.00 |
Taxa Administrativa Conforme Lei 11.457/2007 |
22.246.824,24 |
3332.95.00 |
Repasse CNT - Conforme Lei 8.706/1993 |
88.816.989,13 |
4000.00.00 |
Despesas de Capital |
156.368.552,22 |
4400.00.00 |
Investimentos |
156.368.552,22 |
4490.52.00 |
Bens Móveis |
73.337.562,71 |
4490.61.00 |
Bens Imóveis |
69.871.989,51 |
4490.62.00 |
Bens Intangíveis |
13.159.000,00 |
TOTAL |
972.000.000,00 |
Código
Especificação
Valor (R$)
3000.00.00
Despesas Correntes
815.631.447,78
3100.00.00
Pessoal e Encargos Sociais
241.161.061,26
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
218.604.214,51
3190.13.00
Obrigações Patronais
18.256.381,40
3190.16.00
Outras Despesas Variáveis
4.300.465,35
3300.00.00
Outras Despesas Correntes
574.470.386,52
3322.14.00
Diárias
14.427.000,23
3322.30.00
Material de Consumo
45.388.334,62
3322.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
50.000,04
3322.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
389.544.349,75
3332.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
13.996.888,51
3332.94.00
Taxa Administrativa Conforme Lei 11.457/2007
22.246.824,24
3332.95.00
Repasse CNT - Conforme Lei 8.706/1993
88.816.989,13
4000.00.00
Despesas de Capital
156.368.552,22
4400.00.00
Investimentos
156.368.552,22
4490.52.00
Bens Móveis
73.337.562,71
4490.61.00
Bens Imóveis
69.871.989,51
4490.62.00
Bens Intangíveis
13.159.000,00
TOTAL
972.000.000,00
Código
Especificação
Valor (R$)
Código
Código
Especificação
Especificação
Valor (R$)
Valor (R$)
3000.00.00
Despesas Correntes
815.631.447,78
3000.00.00
3000.00.00
Despesas Correntes
Despesas Correntes
815.631.447,78
815.631.447,78
3100.00.00
Pessoal e Encargos Sociais
241.161.061,26
3100.00.00
3100.00.00
Pessoal e Encargos Sociais
Pessoal e Encargos Sociais
241.161.061,26
241.161.061,26
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
218.604.214,51
3190.11.00
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
Vencimentos e Vantagens Fixas
218.604.214,51
218.604.214,51
3190.13.00
Obrigações Patronais
18.256.381,40
3190.13.00
3190.13.00
Obrigações Patronais
Obrigações Patronais
18.256.381,40
18.256.381,40
3190.16.00
Outras Despesas Variáveis
4.300.465,35
3190.16.00
3190.16.00
Outras Despesas Variáveis
Outras Despesas Variáveis
4.300.465,35
4.300.465,35
3300.00.00
Outras Despesas Correntes
574.470.386,52
3300.00.00
3300.00.00
Outras Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
574.470.386,52
574.470.386,52
3322.14.00
Diárias
14.427.000,23
3322.14.00
3322.14.00
Diárias
Diárias
14.427.000,23
14.427.000,23
3322.30.00
Material de Consumo
45.388.334,62
3322.30.00
3322.30.00
Material de Consumo
Material de Consumo
45.388.334,62
45.388.334,62
3322.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
50.000,04
3322.36.00
3322.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
50.000,04
50.000,04
3322.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
389.544.349,75
3322.39.00
3322.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
389.544.349,75
389.544.349,75
3332.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
13.996.888,51
3332.33.00
3332.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
Passagens e Despesas com Locomoção
13.996.888,51
13.996.888,51
3332.94.00
Taxa Administrativa Conforme Lei 11.457/2007
22.246.824,24
3332.94.00
3332.94.00
Taxa Administrativa Conforme Lei 11.457/2007
Taxa Administrativa Conforme Lei 11.457/2007
22.246.824,24
22.246.824,24
3332.95.00
Repasse CNT - Conforme Lei 8.706/1993
88.816.989,13
3332.95.00
3332.95.00
Repasse CNT - Conforme Lei 8.706/1993
Repasse CNT - Conforme Lei 8.706/1993
88.816.989,13
88.816.989,13
4000.00.00
Despesas de Capital
156.368.552,22
4000.00.00
4000.00.00
Despesas de Capital
Despesas de Capital
156.368.552,22
156.368.552,22
4400.00.00
Investimentos
156.368.552,22
4400.00.00
4400.00.00
Investimentos
Investimentos
156.368.552,22
156.368.552,22
4490.52.00
Bens Móveis
73.337.562,71
4490.52.00
4490.52.00
Bens Móveis
Bens Móveis
73.337.562,71
73.337.562,71
4490.61.00
Bens Imóveis
69.871.989,51
4490.61.00
4490.61.00
Bens Imóveis
Bens Imóveis
69.871.989,51
69.871.989,51
4490.62.00
Bens Intangíveis
13.159.000,00
4490.62.00
4490.62.00
Bens Intangíveis
Bens Intangíveis
13.159.000,00
13.159.000,00
TOTAL
972.000.000,00
TOTAL
TOTAL
972.000.000,00
972.000.000,00
ANEXO III
PROGRAMAS
Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO |
||||
OBJETIVO - PROVER OS MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DAS ATIVIDADES-FIM DA ENTIDADE. |
INDICADOR |
TOTAL |
||
ATINGIR META ESTABELECIDA |
224.043.422,57 |
|||
Ação |
Título |
Produto (Unidade) |
Meta |
Valor (R$) |
8501 |
Manutenção de Serviços Administrativos |
Unidade Administração Mantida |
170 |
52.600.426,84 |
8502 |
Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas |
Pessoa Remunerada |
131 |
44.353.143,36 |
8501 |
Repasse - Conforme Lei 8.706/1993 |
Dispositivo Legal vigente |
88.816.989,13 |
|
8501 |
Taxa Administrativa - Conforme Lei 11.457/2007 |
Dispositivo Legal vigente |
22.246.824,24 |
|
8501 |
Ações e Campanhas de Comunicação |
Projeto Suportado |
2 |
16.026.039,00 |
Programa: 0100 - AUXÍLIO AO TRABALHADOR |
||||
OBJETIVO - PROPORCIONAR AO TRABALHADOR O BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA |
INDICADOR |
TOTAL |
||
ATINGIR META ESTABELECIDA |
20.346.359,68 |
|||
Ação |
Título |
Produto (Unidade) |
Meta |
Valor (R$) |
2004 |
Assistência Médica aos Colaboradores |
Beneficiado |
3.528 |
20.346.359,68 |
OBJETIVO - PROPORCIONAR AO TRABALHADOR O RECEBIMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. |
INDICADOR |
TOTAL |
||
ATINGIR META ESTABELECIDA |
17.578.218,97 |
|||
Ação |
Título |
Produto (Unidade) |
Meta |
Valor (R$) |
8505 |
Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados |
Beneficiado |
1.432 |
17.578.218,97 |
OBJETIVO - PROPORCIONAR AO TRABALHADOR O RECEBIMENTO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. |
INDICADOR |
TOTAL |
||
ATINGIR META ESTABELECIDA |
1.522.429,88 |
|||
Ação |
Título |
Produto (Unidade) |
Meta |
Valor (R$) |
8506 |
Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados |
Beneficiado |
203 |
1.522.429,88 |
Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR |
||||
OBJETIVO - QUALIFICAR O TRABALHADOR, VISANDO AMPLIAR AS OPORTUNIDADES DE EMPREGO E A MELHORIA DA PRODUTIVIDADE. AMPLIAR A INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO ALVO. |
INDICADOR |
TOTAL |
||
ATINGIR META ESTABELECIDA |
708.509.568,90 |
|||
Ação |
Título |
Produto (Unidade) |
Meta |
Valor (R$) |
8000 |
Ações Presenciais |
Homem/Hora |
28.499.475 |
527.978.599,34 |
8001 |
Educação à Distância |
Homem/Hora |
16.299.331 |
28.579.785,62 |
7502 |
Ampliação e Melhoria da Rede Física |
Unidade Atendida e Ampliação/Melhoria |
71 |
151.951.183,93 |
TOTAL GERAL |
972.000.000,00 |
|||
Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO - PROVER OS MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DAS ATIVIDADES-FIM DA ENTIDADE.
INDICADOR
TOTAL
ATINGIR META ESTABELECIDA
224.043.422,57
Ação
Título
Produto (Unidade)
Meta
Valor (R$)
8501
Manutenção de Serviços Administrativos
Unidade Administração Mantida
170
52.600.426,84
8502
Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas
Pessoa Remunerada
131
44.353.143,36
8501
Repasse - Conforme Lei 8.706/1993
Dispositivo Legal vigente
88.816.989,13
8501
Taxa Administrativa - Conforme Lei 11.457/2007
Dispositivo Legal vigente
22.246.824,24
8501
Ações e Campanhas de Comunicação
Projeto Suportado
2
16.026.039,00
Programa: 0100 - AUXÍLIO AO TRABALHADOR
OBJETIVO - PROPORCIONAR AO TRABALHADOR O BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
INDICADOR
TOTAL
ATINGIR META ESTABELECIDA
20.346.359,68
Ação
Título
Produto (Unidade)
Meta
Valor (R$)
2004
Assistência Médica aos Colaboradores
Beneficiado
3.528
20.346.359,68
OBJETIVO - PROPORCIONAR AO TRABALHADOR O RECEBIMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.
INDICADOR
TOTAL
ATINGIR META ESTABELECIDA
17.578.218,97
Ação
Título
Produto (Unidade)
Meta
Valor (R$)
8505
Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados
Beneficiado
1.432
17.578.218,97
OBJETIVO - PROPORCIONAR AO TRABALHADOR O RECEBIMENTO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.
INDICADOR
TOTAL
ATINGIR META ESTABELECIDA
1.522.429,88
Ação
Título
Produto (Unidade)
Meta
Valor (R$)
8506
Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados
Beneficiado
203
1.522.429,88
Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR
OBJETIVO - QUALIFICAR O TRABALHADOR, VISANDO AMPLIAR AS OPORTUNIDADES DE EMPREGO E A MELHORIA DA PRODUTIVIDADE. AMPLIAR A INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO ALVO.
INDICADOR
TOTAL
ATINGIR META ESTABELECIDA
708.509.568,90
Ação
Título
Produto (Unidade)
Meta
Valor (R$)
8000
Ações Presenciais
Homem/Hora
28.499.475
527.978.599,34
8001
Educação à Distância
Homem/Hora
16.299.331
28.579.785,62
7502
Ampliação e Melhoria da Rede Física
Unidade Atendida e Ampliação/Melhoria
71
151.951.183,93
TOTAL GERAL
972.000.000,00
Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO
Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO
Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO - PROVER OS MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DAS ATIVIDADES-FIM DA ENTIDADE.
INDICADOR
TOTAL
OBJETIVO - PROVER OS MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DAS ATIVIDADES-FIM DA ENTIDADE.
OBJETIVO - PROVER OS MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DAS ATIVIDADES-FIM DA ENTIDADE.
INDICADOR
INDICADOR
TOTAL
TOTAL
ATINGIR META ESTABELECIDA
224.043.422,57
ATINGIR META ESTABELECIDA
ATINGIR META ESTABELECIDA
224.043.422,57
224.043.422,57
Ação
Título
Produto (Unidade)
Meta
Valor (R$)
Ação
Ação
Título
Título
Produto (Unidade)
Produto (Unidade)
Meta
Meta
Valor (R$)
Valor (R$)
8501
Manutenção de Serviços Administrativos
Unidade Administração Mantida
170
52.600.426,84
8501
8501
Manutenção de Serviços Administrativos
Manutenção de Serviços Administrativos
Unidade Administração Mantida
Unidade Administração Mantida
170
170
52.600.426,84
52.600.426,84
8502
Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas
Pessoa Remunerada
131
44.353.143,36
8502
8502
Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas
Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas
Pessoa Remunerada
Pessoa Remunerada
131
131
44.353.143,36
44.353.143,36
8501
Repasse - Conforme Lei 8.706/1993
Dispositivo Legal vigente
88.816.989,13
8501
8501
Repasse - Conforme Lei 8.706/1993
Repasse - Conforme Lei 8.706/1993
Dispositivo Legal vigente
Dispositivo Legal vigente
88.816.989,13
88.816.989,13
8501
Taxa Administrativa - Conforme Lei 11.457/2007
Dispositivo Legal vigente
22.246.824,24
8501
8501
Taxa Administrativa - Conforme Lei 11.457/2007
Taxa Administrativa - Conforme Lei 11.457/2007
Dispositivo Legal vigente
Dispositivo Legal vigente
22.246.824,24
22.246.824,24
8501
Ações e Campanhas de Comunicação
Projeto Suportado
2
16.026.039,00
8501
8501
Ações e Campanhas de Comunicação
Ações e Campanhas de Comunicação
Projeto Suportado
Projeto Suportado
2
2
16.026.039,00
16.026.039,00
Programa: 0100 - AUXÍLIO AO TRABALHADOR
Programa: 0100 - AUXÍLIO AO TRABALHADOR
Programa: 0100 - AUXÍLIO AO TRABALHADOR
OBJETIVO - PROPORCIONAR AO TRABALHADOR O BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
INDICADOR
TOTAL
OBJETIVO - PROPORCIONAR AO TRABALHADOR O BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
OBJETIVO - PROPORCIONAR AO TRABALHADOR O BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
INDICADOR
INDICADOR
TOTAL
TOTAL
ATINGIR META ESTABELECIDA
20.346.359,68
ATINGIR META ESTABELECIDA
ATINGIR META ESTABELECIDA
20.346.359,68
20.346.359,68
Ação
Título
Produto (Unidade)
Meta
Valor (R$)
Ação
Ação
Título
Título
Produto (Unidade)
Produto (Unidade)
Meta
Meta
Valor (R$)
Valor (R$)
2004
Assistência Médica aos Colaboradores
Beneficiado
3.528
20.346.359,68
2004
2004
Assistência Médica aos Colaboradores
Assistência Médica aos Colaboradores
Beneficiado
Beneficiado
3.528
3.528
20.346.359,68
20.346.359,68
OBJETIVO - PROPORCIONAR AO TRABALHADOR O RECEBIMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.
INDICADOR
TOTAL
OBJETIVO - PROPORCIONAR AO TRABALHADOR O RECEBIMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.
OBJETIVO - PROPORCIONAR AO TRABALHADOR O RECEBIMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.
INDICADOR
INDICADOR
TOTAL
TOTAL
ATINGIR META ESTABELECIDA
17.578.218,97
ATINGIR META ESTABELECIDA
ATINGIR META ESTABELECIDA
17.578.218,97
17.578.218,97
Ação
Título
Produto (Unidade)
Meta
Valor (R$)
Ação
Ação
Título
Título
Produto (Unidade)
Produto (Unidade)
Meta
Meta
Valor (R$)
Valor (R$)
8505
Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados
Beneficiado
1.432
17.578.218,97
8505
8505
Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados
Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados
Beneficiado
Beneficiado
1.432
1.432
17.578.218,97
17.578.218,97
OBJETIVO - PROPORCIONAR AO TRABALHADOR O RECEBIMENTO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.
INDICADOR
TOTAL
OBJETIVO - PROPORCIONAR AO TRABALHADOR O RECEBIMENTO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.
OBJETIVO - PROPORCIONAR AO TRABALHADOR O RECEBIMENTO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.
INDICADOR
INDICADOR
TOTAL
TOTAL
ATINGIR META ESTABELECIDA
1.522.429,88
ATINGIR META ESTABELECIDA
ATINGIR META ESTABELECIDA
1.522.429,88
1.522.429,88
Ação
Título
Produto (Unidade)
Meta
Valor (R$)
Ação
Ação
Título
Título
Produto (Unidade)
Produto (Unidade)
Meta
Meta
Valor (R$)
Valor (R$)
8506
Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados
Beneficiado
203
1.522.429,88
8506
8506
Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados
Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados
Beneficiado
Beneficiado
203
203
1.522.429,88
1.522.429,88
Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR
Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR
Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR
OBJETIVO - QUALIFICAR O TRABALHADOR, VISANDO AMPLIAR AS OPORTUNIDADES DE EMPREGO E A MELHORIA DA PRODUTIVIDADE. AMPLIAR A INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO ALVO.
INDICADOR
TOTAL
OBJETIVO - QUALIFICAR O TRABALHADOR, VISANDO AMPLIAR AS OPORTUNIDADES DE EMPREGO E A MELHORIA DA PRODUTIVIDADE. AMPLIAR A INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO ALVO.
OBJETIVO - QUALIFICAR O TRABALHADOR, VISANDO AMPLIAR AS OPORTUNIDADES DE EMPREGO E A MELHORIA DA PRODUTIVIDADE. AMPLIAR A INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO ALVO.
INDICADOR
INDICADOR
TOTAL
TOTAL
ATINGIR META ESTABELECIDA
708.509.568,90
ATINGIR META ESTABELECIDA
ATINGIR META ESTABELECIDA
708.509.568,90
708.509.568,90
Ação
Título
Produto (Unidade)
Meta
Valor (R$)
Ação
Ação
Título
Título
Produto (Unidade)
Produto (Unidade)
Meta
Meta
Valor (R$)
Valor (R$)
8000
Ações Presenciais
Homem/Hora
28.499.475
527.978.599,34
8000
8000
Ações Presenciais
Ações Presenciais
Homem/Hora
Homem/Hora
28.499.475
28.499.475
527.978.599,34
527.978.599,34
8001
Educação à Distância
Homem/Hora
16.299.331
28.579.785,62
8001
8001
Educação à Distância
Educação à Distância
Homem/Hora
Homem/Hora
16.299.331
16.299.331
28.579.785,62
28.579.785,62
7502
Ampliação e Melhoria da Rede Física
Unidade Atendida e Ampliação/Melhoria
71
151.951.183,93
7502
7502
Ampliação e Melhoria da Rede Física
Ampliação e Melhoria da Rede Física
Unidade Atendida e Ampliação/Melhoria
Unidade Atendida e Ampliação/Melhoria
71
71
151.951.183,93
151.951.183,93
TOTAL GERAL
972.000.000,00
TOTAL GERAL
TOTAL GERAL
972.000.000,00
972.000.000,00
ANEXO IV
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/PRODUTO |
VALOR (R$) |
GRUPO DE DESPESA |
DETALHAMENTO DO VALOR (R$ 1,00) |
|
750 |
8501 |
Apoio Administrativo/Manutenção de Serviços Administrativos |
52.600.426,84 |
3 - O.D.C. |
52.600.426,84 |
8502 |
Apoio Administrativo/Pagamento Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas |
44.353.143,36 |
1 - Pessoal e Encargos |
44.353.143,36 |
|
8502 |
Apoio Administrativo/Investimento |
0,00 |
4 - Investimentos |
0,00 |
|
8501 |
Repasse - Conforme Lei 8.706/1993 |
88.816.989,13 |
3 - O.D.C. |
88.816.989,13 |
|
8501 |
Taxa Administrativa - Conforme Lei 11.457/2007 |
22.246.824,24 |
3 - O.D.C. |
22.246.824,24 |
|
8501 |
Ações e Campanhas de Comunicação |
16.026.039,00 |
3 - O.D.C. |
16.026.039,00 |
|
100 |
8505 |
Auxílio ao Trabalhador/Auxílio Alimentação a Servidores e Empregados |
17.578.218,97 |
3 - O.D.C. |
17.578.218,97 |
8506 |
Auxílio ao Trabalhador/Auxílio Transporte a Servidores e Empregados |
1.522.429,88 |
3 - O.D.C. |
1.522.429,88 |
|
2004 |
Auxílio ao Trabalhador / Assistência Médica ao Colaborador |
20.346.359,68 |
3 - O.D.C. |
20.346.359,68 |
|
101 |
8000 |
Qualificação Profissional do Trabalhador / Ações Presenciais |
527.978.599,34 |
1 - Pessoal e Encargos |
194.476.313,24 |
3 - O.D.C. |
288.706.488,08 |
||||
4 - Investimentos |
44.795.798,02 |
||||
8001 |
Qualificação Profissional do Trabalhador / Educação à Distância |
28.579.785,62 |
3 - O.D.C. |
28.579.785,62 |
|
7502 |
Qualificação Profissional do Trabalhador / Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento |
151.951.183,94 |
1 - Pessoal e Encargos |
2.331.604,67 |
|
3 - O.D.C. |
38.046.825,07 |
||||
4 - Investimentos |
111.572.754,20 |
||||
Total |
972.000.000,00 |
972.000.000,00 |
|||
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/PRODUTO
VALOR (R$)
GRUPO DE DESPESA
DETALHAMENTO DO VALOR
(R$ 1,00)
750
8501
Apoio Administrativo/Manutenção de Serviços Administrativos
52.600.426,84
3 - O.D.C.
52.600.426,84
8502
Apoio Administrativo/Pagamento Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas
44.353.143,36
1 - Pessoal e Encargos
44.353.143,36
8502
Apoio Administrativo/Investimento
0,00
4 - Investimentos
0,00
8501
Repasse - Conforme Lei 8.706/1993
88.816.989,13
3 - O.D.C.
88.816.989,13
8501
Taxa Administrativa - Conforme Lei 11.457/2007
22.246.824,24
3 - O.D.C.
22.246.824,24
8501
Ações e Campanhas de Comunicação
16.026.039,00
3 - O.D.C.
16.026.039,00
100
8505
Auxílio ao Trabalhador/Auxílio Alimentação a Servidores e Empregados
17.578.218,97
3 - O.D.C.
17.578.218,97
8506
Auxílio ao Trabalhador/Auxílio Transporte a Servidores e Empregados
1.522.429,88
3 - O.D.C.
1.522.429,88
2004
Auxílio ao Trabalhador / Assistência Médica ao Colaborador
20.346.359,68
3 - O.D.C.
20.346.359,68
101
8000
Qualificação Profissional do Trabalhador / Ações Presenciais
527.978.599,34
1 - Pessoal e Encargos
194.476.313,24
3 - O.D.C.
288.706.488,08
4 - Investimentos
44.795.798,02
8001
Qualificação Profissional do Trabalhador / Educação à Distância
28.579.785,62
3 - O.D.C.
28.579.785,62
7502
Qualificação Profissional do Trabalhador / Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento
151.951.183,94
1 - Pessoal e Encargos
2.331.604,67
3 - O.D.C.
38.046.825,07
4 - Investimentos
111.572.754,20
Total
972.000.000,00
972.000.000,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/PRODUTO
VALOR (R$)
GRUPO DE DESPESA
DETALHAMENTO DO VALOR
(R$ 1,00)
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/PRODUTO
PROGRAMA/AÇÃO/PRODUTO
VALOR (R$)
VALOR (R$)
GRUPO DE DESPESA
GRUPO DE DESPESA
DETALHAMENTO DO VALOR
(R$ 1,00)
DETALHAMENTO DO VALOR
(R$ 1,00)
750
8501
Apoio Administrativo/Manutenção de Serviços Administrativos
52.600.426,84
3 - O.D.C.
52.600.426,84
750
750
8501
8501
Apoio Administrativo/Manutenção de Serviços Administrativos
Apoio Administrativo/Manutenção de Serviços Administrativos
52.600.426,84
52.600.426,84
3 - O.D.C.
3 - O.D.C.
52.600.426,84
52.600.426,84
8502
Apoio Administrativo/Pagamento Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas
44.353.143,36
1 - Pessoal e Encargos
44.353.143,36
8502
8502
Apoio Administrativo/Pagamento Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas
Apoio Administrativo/Pagamento Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas
44.353.143,36
44.353.143,36
1 - Pessoal e Encargos
1 - Pessoal e Encargos
44.353.143,36
44.353.143,36
8502
Apoio Administrativo/Investimento
0,00
4 - Investimentos
0,00
8502
8502
Apoio Administrativo/Investimento
Apoio Administrativo/Investimento
0,00
0,00
4 - Investimentos
4 - Investimentos
0,00
0,00
8501
Repasse - Conforme Lei 8.706/1993
88.816.989,13
3 - O.D.C.
88.816.989,13
8501
8501
Repasse - Conforme Lei 8.706/1993
Repasse - Conforme Lei 8.706/1993
88.816.989,13
88.816.989,13
3 - O.D.C.
3 - O.D.C.
88.816.989,13
88.816.989,13
8501
Taxa Administrativa - Conforme Lei 11.457/2007
22.246.824,24
3 - O.D.C.
22.246.824,24
8501
8501
Taxa Administrativa - Conforme Lei 11.457/2007
Taxa Administrativa - Conforme Lei 11.457/2007
22.246.824,24
22.246.824,24
3 - O.D.C.
3 - O.D.C.
22.246.824,24
22.246.824,24
8501
Ações e Campanhas de Comunicação
16.026.039,00
3 - O.D.C.
16.026.039,00
8501
8501
Ações e Campanhas de Comunicação
Ações e Campanhas de Comunicação
16.026.039,00
16.026.039,00
3 - O.D.C.
3 - O.D.C.
16.026.039,00
16.026.039,00
100
8505
Auxílio ao Trabalhador/Auxílio Alimentação a Servidores e Empregados
17.578.218,97
3 - O.D.C.
17.578.218,97
100
100
8505
8505
Auxílio ao Trabalhador/Auxílio Alimentação a Servidores e Empregados
Auxílio ao Trabalhador/Auxílio Alimentação a Servidores e Empregados
17.578.218,97
17.578.218,97
3 - O.D.C.
3 - O.D.C.
17.578.218,97
17.578.218,97
8506
Auxílio ao Trabalhador/Auxílio Transporte a Servidores e Empregados
1.522.429,88
3 - O.D.C.
1.522.429,88
8506
8506
Auxílio ao Trabalhador/Auxílio Transporte a Servidores e Empregados
Auxílio ao Trabalhador/Auxílio Transporte a Servidores e Empregados
1.522.429,88
1.522.429,88
3 - O.D.C.
3 - O.D.C.
1.522.429,88
1.522.429,88
2004
Auxílio ao Trabalhador / Assistência Médica ao Colaborador
20.346.359,68
3 - O.D.C.
20.346.359,68
2004
2004
Auxílio ao Trabalhador / Assistência Médica ao Colaborador
Auxílio ao Trabalhador / Assistência Médica ao Colaborador
20.346.359,68
20.346.359,68
3 - O.D.C.
3 - O.D.C.
20.346.359,68
20.346.359,68
101
8000
Qualificação Profissional do Trabalhador / Ações Presenciais
527.978.599,34
1 - Pessoal e Encargos
194.476.313,24
101
101
8000
8000
Qualificação Profissional do Trabalhador / Ações Presenciais
Qualificação Profissional do Trabalhador / Ações Presenciais
527.978.599,34
527.978.599,34
1 - Pessoal e Encargos
1 - Pessoal e Encargos
194.476.313,24
194.476.313,24
3 - O.D.C.
288.706.488,08
3 - O.D.C.
3 - O.D.C.
288.706.488,08
288.706.488,08
4 - Investimentos
44.795.798,02
4 - Investimentos
4 - Investimentos
44.795.798,02
44.795.798,02
8001
Qualificação Profissional do Trabalhador / Educação à Distância
28.579.785,62
3 - O.D.C.
28.579.785,62
8001
8001
Qualificação Profissional do Trabalhador / Educação à Distância
Qualificação Profissional do Trabalhador / Educação à Distância
28.579.785,62
28.579.785,62
3 - O.D.C.
3 - O.D.C.
28.579.785,62
28.579.785,62
7502
Qualificação Profissional do Trabalhador / Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento
151.951.183,94
1 - Pessoal e Encargos
2.331.604,67
7502
7502
Qualificação Profissional do Trabalhador / Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento
Qualificação Profissional do Trabalhador / Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento
151.951.183,94
151.951.183,94
1 - Pessoal e Encargos
1 - Pessoal e Encargos
2.331.604,67
2.331.604,67
3 - O.D.C.
38.046.825,07
3 - O.D.C.
3 - O.D.C.
38.046.825,07
38.046.825,07
4 - Investimentos
111.572.754,20
4 - Investimentos
4 - Investimentos
111.572.754,20
111.572.754,20
Total
972.000.000,00
972.000.000,00
Total
Total
972.000.000,00
972.000.000,00
972.000.000,00
972.000.000,00
ANEXO V
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
TOTAL DO ÓRGÃO |
TOTAL DA UNIDADE |
FUNÇÃO |
TOTAL |
SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
TOTAL |
972.000.000,00 |
972.000.000,00 |
04 Administração |
972.000.000,00 |
122 Administração Geral |
750 - Apoio Administrativo |
224.043.422,57 |
10 Saúde |
306 Alimentação e Nutrição |
100 - Auxílio ao Trabalhador |
17.578.218,97 |
|||
11 Trabalho |
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador |
100 - Auxílio ao Trabalhador |
21.868.789,56 |
|||
11 Trabalho |
333 Empregabilidade |
101 - Qualificação Profissional do Trabalhador |
708.509.568,90 |
TOTAL DO ÓRGÃO
TOTAL DA UNIDADE
FUNÇÃO
TOTAL
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
TOTAL
972.000.000,00
972.000.000,00
04 Administração
972.000.000,00
122 Administração Geral
750 - Apoio Administrativo
224.043.422,57
10 Saúde
306 Alimentação e Nutrição
100 - Auxílio ao Trabalhador
17.578.218,97
11 Trabalho
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
100 - Auxílio ao Trabalhador
21.868.789,56
11 Trabalho
333 Empregabilidade
101 - Qualificação Profissional do Trabalhador
708.509.568,90
TOTAL DO ÓRGÃO
TOTAL DA UNIDADE
FUNÇÃO
TOTAL
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
TOTAL
TOTAL DO ÓRGÃO
TOTAL DO ÓRGÃO
TOTAL DA UNIDADE
TOTAL DA UNIDADE
FUNÇÃO
FUNÇÃO
TOTAL
TOTAL
SUBFUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
PROGRAMA
TOTAL
TOTAL
972.000.000,00
972.000.000,00
04 Administração
972.000.000,00
122 Administração Geral
750 - Apoio Administrativo
224.043.422,57
972.000.000,00
972.000.000,00
972.000.000,00
972.000.000,00
04 Administração
04 Administração
972.000.000,00
972.000.000,00
122 Administração Geral
122 Administração Geral
750 - Apoio Administrativo
750 - Apoio Administrativo
224.043.422,57
224.043.422,57
10 Saúde
306 Alimentação e Nutrição
100 - Auxílio ao Trabalhador
17.578.218,97
10 Saúde
10 Saúde
306 Alimentação e Nutrição
306 Alimentação e Nutrição
100 - Auxílio ao Trabalhador
100 - Auxílio ao Trabalhador
17.578.218,97
17.578.218,97
11 Trabalho
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
100 - Auxílio ao Trabalhador
21.868.789,56
11 Trabalho
11 Trabalho
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
100 - Auxílio ao Trabalhador
100 - Auxílio ao Trabalhador
21.868.789,56
21.868.789,56
11 Trabalho
333 Empregabilidade
101 - Qualificação Profissional do Trabalhador
708.509.568,90
11 Trabalho
11 Trabalho
333 Empregabilidade
333 Empregabilidade
101 - Qualificação Profissional do Trabalhador
101 - Qualificação Profissional do Trabalhador
708.509.568,90
708.509.568,90
ANEXO VI
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
TOTAL |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
972.000.000,00 |
241.161.061,26 |
- |
574.470.386,52 |
156.368.552,22 |
- |
- |
TOTAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AMORTIZAÇÃO DA
DÍVIDA
972.000.000,00
241.161.061,26
-
574.470.386,52
156.368.552,22
-
-
TOTAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AMORTIZAÇÃO DA
DÍVIDA
TOTAL
TOTAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVESTIMENTOS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AMORTIZAÇÃO DA
DÍVIDA
AMORTIZAÇÃO DA
DÍVIDA
972.000.000,00
241.161.061,26
-
574.470.386,52
156.368.552,22
-
-
972.000.000,00
972.000.000,00
241.161.061,26
241.161.061,26
-
-
574.470.386,52
574.470.386,52
156.368.552,22
156.368.552,22
-
-
-
-
ANEXO VII
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
RECEITA |
DESPESA |
||
Especificação |
Valor (R$ 1,00) |
Especificação |
Valor (R$ 1,00) |
Receitas Correntes |
891.933.038,15 |
Despesas Correntes |
815.631.447,78 |
Receitas de Contribuições |
741.143.404,50 |
Pessoal e Encargos Sociais |
241.161.061,26 |
Receita Patrimonial |
82.926.660,20 |
Outras Despesas Correntes |
574.470.386,52 |
Receita de Serviços |
67.090.878,52 |
||
Outras Receitas Correntes |
772.094,93 |
||
Receitas de Capital |
1.066.961,85 |
Despesas de Capital |
156.368.552,22 |
Alienação de Bens |
1.066.961,85 |
Investimentos |
156.368.552,22 |
Saldo Exercícios Anteriores |
79.000.000,00 |
||
Saldo Exercícios Anteriores |
79.000.000,00 |
||
TOTAL |
972.000.000,00 |
TOTAL |
972.000.000,00 |
RECEITA
DESPESA
Especificação
Valor (R$ 1,00)
Especificação
Valor (R$ 1,00)
Receitas Correntes
891.933.038,15
Despesas Correntes
815.631.447,78
Receitas de Contribuições
741.143.404,50
Pessoal e Encargos Sociais
241.161.061,26
Receita Patrimonial
82.926.660,20
Outras Despesas Correntes
574.470.386,52
Receita de Serviços
67.090.878,52
Outras Receitas Correntes
772.094,93
Receitas de Capital
1.066.961,85
Despesas de Capital
156.368.552,22
Alienação de Bens
1.066.961,85
Investimentos
156.368.552,22
Saldo Exercícios Anteriores
79.000.000,00
Saldo Exercícios Anteriores
79.000.000,00
TOTAL
972.000.000,00
TOTAL
972.000.000,00
RECEITA
DESPESA
RECEITA
RECEITA
DESPESA
DESPESA
Especificação
Valor (R$ 1,00)
Especificação
Valor (R$ 1,00)
Especificação
Especificação
Valor (R$ 1,00)
Valor (R$ 1,00)
Especificação
Especificação
Valor (R$ 1,00)
Valor (R$ 1,00)
Receitas Correntes
891.933.038,15
Despesas Correntes
815.631.447,78
Receitas Correntes
Receitas Correntes
891.933.038,15
891.933.038,15
Despesas Correntes
Despesas Correntes
815.631.447,78
815.631.447,78
Receitas de Contribuições
741.143.404,50
Pessoal e Encargos Sociais
241.161.061,26
Receitas de Contribuições
Receitas de Contribuições
741.143.404,50
741.143.404,50
Pessoal e Encargos Sociais
Pessoal e Encargos Sociais
241.161.061,26
241.161.061,26
Receita Patrimonial
82.926.660,20
Outras Despesas Correntes
574.470.386,52
Receita Patrimonial
Receita Patrimonial
82.926.660,20
82.926.660,20
Outras Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
574.470.386,52
574.470.386,52
Receita de Serviços
67.090.878,52
Receita de Serviços
Receita de Serviços
67.090.878,52
67.090.878,52
Outras Receitas Correntes
772.094,93
Outras Receitas Correntes
Outras Receitas Correntes
772.094,93
772.094,93
Receitas de Capital
1.066.961,85
Despesas de Capital
156.368.552,22
Receitas de Capital
Receitas de Capital
1.066.961,85
1.066.961,85
Despesas de Capital
Despesas de Capital
156.368.552,22
156.368.552,22
Alienação de Bens
1.066.961,85
Investimentos
156.368.552,22
Alienação de Bens
Alienação de Bens
1.066.961,85
1.066.961,85
Investimentos
Investimentos
156.368.552,22
156.368.552,22
Saldo Exercícios Anteriores
79.000.000,00
Saldo Exercícios Anteriores
Saldo Exercícios Anteriores
79.000.000,00
79.000.000,00
Saldo Exercícios Anteriores
79.000.000,00
Saldo Exercícios Anteriores
Saldo Exercícios Anteriores
79.000.000,00
79.000.000,00
TOTAL
972.000.000,00
TOTAL
972.000.000,00
TOTAL
TOTAL
972.000.000,00
972.000.000,00
TOTAL
TOTAL
972.000.000,00
972.000.000,00
Perguntas e respostas
Quais são as principais fontes de receita do SENAT no orçamento de 2025?
Para o exercício de 2025, as receitas do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) são compostas por diferentes fontes. A principal delas são as Receitas de Contribuições, totalizando R$ 741.143.404,50, que incluem contribuições sociais compulsórias e de autônomos.Outras fontes relevantes são:Receita Patrimonial: R$ 82.926.660,20, provenientes de aluguéis e rendimentos de valores mobiliários.Receita de Serviços: R$ 67.090.878,52, originada da prestação de serviços comerciais e outros.Saldo de Exercícios Anteriores: R$ 79.000.000,00, que é um valor transferido do balanço de anos anteriores para complementar o orçamento.Receitas de Capital: R$ 1.066.961,85, derivadas da alienação (venda) de bens móveis e imóveis.
Quais são os principais programas orçamentários do SENAT para 2025?
O orçamento do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) para 2025 está estruturado em três programas principais, cada um com objetivos específicos:Programa 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador: É o programa com maior dotação orçamentária, totalizando R$ 708.509.568,90. Seu objetivo é qualificar os trabalhadores do setor de transporte para ampliar suas oportunidades de emprego e melhorar a produtividade, além de expandir a infraestrutura de atendimento.Programa 0750 - Apoio Administrativo: Com um orçamento de R$ 224.043.422,57, este programa visa prover os meios administrativos necessários para a gestão e implementação das atividades finalísticas da entidade. Inclui despesas com manutenção, pagamento de pessoal administrativo, comunicação e repasses legais.Programa 0100 - Auxílio ao Trabalhador: Destina R$ 39.447.008,53 para proporcionar benefícios aos trabalhadores, como assistência médica, auxílio-alimentação e auxílio-transporte, conforme a legislação vigente.
O que é o SENAT?
SENAT é a sigla para Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte.
Qual o orçamento aprovado para o SENAT para o exercício de 2025?
A proposta orçamentária aprovada para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) para o exercício de 2025 totaliza R$ 972.000.000,00. Este valor corresponde tanto ao total de receitas previstas quanto ao total de despesas fixadas.
Quais repasses e taxas previstos em lei estão detalhados no orçamento do SENAT para 2025?
O orçamento do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) para 2025 inclui despesas que são determinadas por dispositivos legais específicos. Duas delas são detalhadas como:Repasse CNT: Um valor de R$ 88.816.989,13 destinado à Confederação Nacional do Transporte (CNT), conforme estabelecido pela Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993.Taxa Administrativa: Um montante de R$ 22.246.824,24 referente à taxa de administração paga em conformidade com a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.Ambos os valores estão classificados como Outras Despesas Correntes dentro do programa de Apoio Administrativo.
O que são Despesas Correntes e Despesas de Capital no orçamento do SENAT para 2025?
No orçamento do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) para 2025, as despesas são classificadas em duas categorias econômicas principais:Despesas Correntes: São os gastos necessários para a manutenção das atividades da entidade, que não resultam em um aumento do seu patrimônio. Para 2025, somam R$ 815.631.447,78 e incluem despesas com pessoal e encargos sociais, material de consumo, serviços de terceiros, e outros custos operacionais.Despesas de Capital: São investimentos que contribuem para a formação ou aquisição de um bem de capital, aumentando o patrimônio da entidade. Para 2025, o total previsto é de R$ 156.368.552,22, destinados integralmente a investimentos como a compra de equipamentos (bens móveis), construção ou aquisição de imóveis e aquisição de bens intangíveis (softwares, por exemplo).
Como estão distribuídas as principais despesas do SENAT no orçamento de 2025?
As despesas do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) para 2025, totalizando R$ 972.000.000,00, estão divididas em duas categorias principais:Despesas Correntes: Correspondem a R$ 815.631.447,78 e cobrem os custos operacionais da entidade. Estão subdivididas em Pessoal e Encargos Sociais (R$ 241.161.061,26), que inclui salários e obrigações patronais, e Outras Despesas Correntes (R$ 574.470.386,52), que englobam custos com material de consumo, serviços de terceiros, diárias, passagens e repasses legais.Despesas de Capital: Totalizam R$ 156.368.552,22 e são destinadas integralmente a Investimentos. Este valor é utilizado para a aquisição de bens móveis (R$ 73.337.562,71), bens imóveis (R$ 69.871.989,51) e bens intangíveis (R$ 13.159.000,00), como softwares e tecnologias.
Como a execução orçamentária do SENAT é divulgada ao público?
O Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) deve divulgar a execução de sua proposta orçamentária na internet (rede mundial de computadores).Essa divulgação deve seguir as diretrizes da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício. A apresentação das informações deve ser feita, preferencialmente, por programa de trabalho, em uma perspectiva comparativa com as metas físico-financeiras que foram estimadas.
O que são Receitas Correntes e Receitas de Capital no orçamento do SENAT para 2025?
No orçamento do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) para 2025, as receitas são classificadas em duas categorias econômicas principais:Receitas Correntes: São os ingressos de recursos que aumentam o patrimônio da entidade e se destinam a financiar as despesas operacionais. Para 2025, totalizam R$ 891.933.038,15 e são compostas principalmente por contribuições sociais, receita patrimonial (como aluguéis e juros), e receita da prestação de serviços.Receitas de Capital: São recursos provenientes de alterações no patrimônio da entidade, como a venda de bens. Para 2025, o valor previsto é de R$ 1.066.961,85, originado exclusivamente da alienação de bens móveis e imóveis.
Como as despesas do SENAT para 2025 são classificadas de acordo com as funções de governo?
A classificação funcional das despesas do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) para 2025 demonstra como suas atividades se alinham a áreas de atuação do governo. As despesas totais de R$ 972.000.000,00 estão distribuídas nas seguintes funções e subfunções:Função 04 - Administração:Subfunção 122 - Administração Geral: Aloca R$ 224.043.422,57 ao programa de Apoio Administrativo.Função 10 - Saúde:Subfunção 306 - Alimentação e Nutrição: Destina R$ 17.578.218,97 ao programa de Auxílio ao Trabalhador.Função 11 - Trabalho:Subfunção 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador: Aloca R$ 21.868.789,56 ao programa de Auxílio ao Trabalhador.Subfunção 333 - Empregabilidade: Destina a maior parte do orçamento, R$ 708.509.568,90, ao programa de Qualificação Profissional do Trabalhador.
Qual o objetivo e as ações do programa de Qualificação Profissional do Trabalhador do SENAT para 2025?
Para o ano de 2025, o programa de Qualificação Profissional do Trabalhador do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) tem como objetivo principal capacitar os trabalhadores do setor, a fim de ampliar as oportunidades de emprego e melhorar a produtividade. Além disso, o programa busca expandir e melhorar a infraestrutura de atendimento ao seu público-alvo.Com uma dotação total de R$ 708.509.568,90, o programa se desdobra em três grandes ações:Ações Presenciais: Com um orçamento de R$ 527.978.599,34, visa oferecer qualificação por meio de cursos e treinamentos presenciais.Educação à Distância: Destina R$ 28.579.785,62 para a oferta de cursos na modalidade online, ampliando o alcance da qualificação.Ampliação e Melhoria da Rede Física: Com R$ 151.951.183,93, esta ação foca na construção e reforma de unidades de atendimento para aprimorar a infraestrutura física disponível para os programas de qualificação.
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