NR-35 – TRABALHO EM ALTURA

Este texto não
substitui o publicado no DOU
NR
35
-
TRABALHO EM ALTURA
Publicação
D.O.U.
Portaria SIT nº 313, de 23 de março de 2012
27/03/12
Alterações/Atualizações
D.O
.U.
Portaria MTE nº 593, de 28 de abril de 2014
30/04/14
Portaria MTE nº 1.471, de 24 de setembro de 2014
25
/09/14
Portaria MTb nº 1.113, de 21 de setembro d
e 2016
22/09/16
Portaria SEPRT nº 915, de 30 de julho de 2019
31/07
/19
Portaria MTP nº 4.
218
, de
20 de dezembro de 2022
21/12/22
Portaria MTP nº 4.
372
, de 2
8
de dezembro de 2022
29/12/22
Portaria MTE nº
3.903
, de 28 de dezembro de 2
023
29/12/23
Portaria MTE nº 1.6
8
0, de 02 de outubro de 2025
06/10/25
(Redação dada pela Portaria
MTP
nº
4.218, de 20/12/2022)
35.1 Objetivo
35.1.1
Esta Norma estabelece os requisitos e as medidas de prevenção para o trabalho em altura,
envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a
segurança e a saúde
dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade.
35.2 Campo de Aplicação
35.2.1
Aplica
-
se o disposto nessa Norma a toda atividade com diferença de nível acima de 2,0m
(dois metros) do nível inferior, onde haja risco de queda.
35.3. Responsabilidades
35.3.1
Cabe à organização:
a)
garantir a implementação das medidas de
prevenção estabelecidas nesta NR;
b)
assegurar a realização da Análise de Risco
-
AR e, quando aplicável, a emissão da Permissão de
Trabalho
-
PT;
c)
elaborar procedimento operacional para as atividades rotineiras de trabalho em altura;
d)
disponibilizar, através d
os meios de comunicação da organização de fácil acesso ao trabalhador,
instruções de segurança contempladas na AR, PT e procedimentos operacionais a todos os
integrantes da equipe de trabalho;
e)
assegurar a realização de avaliação prévia das condições no loc
al do trabalho em altura, pelo
estudo, planejamento e implementação das ações e das medidas complementares de segurança
aplicáveis;
f)
adotar as providências necessárias para acompanhar o cumprimento das medidas de prevenção
estabelecidas nesta Norma pelas or
ganizações prestadoras de serviços;
g)
garantir que qualquer trabalho em altura só se inicie depois de adotadas as medidas de
prevenção definidas nesta NR;
h)
assegurar a suspensão dos trabalhos em altura quando verificar situação ou condição de risco
não previs
ta, cuja eliminação ou neutralização imediata não seja possível;
Este texto não
substitui o publicado no DOU
i)
estabelecer uma sistemática de autorização dos trabalhadores para trabalho em altura; e
j)
assegurar a organização e o arquivamento da documentação prevista nesta NR, por período
mínimo de 5 (ci
nco) anos, exceto se houver disposição específica em outra Norma
Regulamentadora.
35.3.2
Cabe ao trabalhador cumprir as disposições previstas nesta norma e no item 1.4.2 da Norma
Regulamentadora nº 01 (NR
-
01)
-
Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos
Ocupacionais, e os
procedimentos operacionais expedidos pelo empregador.
35.4. Autorização, Capacitação e Aptidão
35.4.1
Todo trabalho em altura deve ser realizado por trabalhador formalmente autorizado pela
organização.
35.4.1.1
Considera
-
se trabalhad
or autorizado para trabalho em altura aquele capacitado cujo
estado de saúde foi avaliado, tendo sido considerado apto para executar suas atividades.
35.4.1.2
A autorização para trabalho em altura deve considerar:
a)
as atividades que serão
desenvolvidas pelo trabalhador;
b)
a capacitação a que o trabalhador foi submetido; e
c)
a aptidão clínica para desempenhar as atividades.
35.4.1.3
A autorização deve ser consignada nos documentos funcionais do empregado.
35.4.1.3.1
A organização deve estabele
cer sistema de identificação que permita a qualquer tempo
conhecer a abrangência da autorização de cada trabalhador.
35.4.2
Considera
-
se trabalhador capacitado para trabalho em altura aquele que foi submetido e
aprovado no processo de capacitação, envolve
ndo treinamento, teórico e prático, inicial, periódico
e eventual, observado o disposto na NR
-
01.
35.4.2.1
O treinamento inicial, com carga horária mínima de 8 (oito) horas, deve ser realizado antes
de o trabalhador iniciar a atividade e contemplar:
a)
norma
s e regulamentos aplicáveis ao trabalho em altura;
b)
AR e condições impeditivas;
c)
riscos potenciais inerentes ao trabalho em altura e medidas de prevenção e controle;
d)
sistemas, equipamentos e procedimentos de proteção coletiva;
e)
EPI para trabalho em altura: se
leção, inspeção, conservação e limitação de uso;
f)
acidentes típicos em trabalhos em altura; e
g)
condutas em situações de emergência, incluindo noções básicas de técnicas de resgate e de
primeiros socorros.
35.4.2.2
O treinamento periódico deve ser realizado a cada dois anos, com carga horária mínima de
oito horas, conforme conteúdo programático definido pelo empregador.
Este texto não
substitui o publicado no DOU
35.4.3
Os treinamentos devem ser ministrados por instrutores com comprovada proficiência no
assunto, sob a responsabilidade de profissional qualificado ou legalmente habilitado em segurança
no trabalho.
35.4.4
Cabe à organização avaliar o estado de saúde dos em
pregados que exercem atividades de
trabalho em altura de acordo com o estabelecido na NR
-
07 (Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional), em especial o item 7.5.3, considerando patologias que poderão originar mal súbito e
queda de altura, bem como os
fatores psicossociais.
35.4.4.1
A aptidão para trabalho em altura deve ser consignada no atestado de saúde ocupacional
do trabalhador.
35.5. Planejamento e Organização
35.5.1
Todo trabalho em altura deve ser planejado e organizado.
35.5.2
No planejame
nto do trabalho devem ser adotadas, de acordo com a seguinte hierarquia:
a)
medidas para evitar o trabalho em altura, sempre que existir meio alternativo de execução;
b)
medidas que eliminem o risco de queda dos trabalhadores, na impossibilidade de execução do
t
rabalho de outra forma; e
c)
medidas que minimizem as consequências da queda, quando o risco de queda não puder ser
eliminado.
35.5.3
Todo trabalho em altura deve ser realizado sob supervisão, cuja forma deve ser definida pela
AR de acordo com as peculiarida
des da atividade.
35.5.4
A execução do serviço deve considerar as influências externas que possam alterar as
condições do local de trabalho já previstas na AR.
35.5.5
Todo trabalho em altura deve ser precedido de AR.
35.5.5.1
A AR deve, além dos riscos
inerentes ao trabalho em altura, considerar:
a)
o local em que os serviços serão executados e seu entorno;
b)
o isolamento e a sinalização no entorno da área de trabalho;
c)
o estabelecimento dos sistemas e pontos de ancoragem;
d)
as condições
meteorológicas adversas;
e)
a seleção, inspeção, forma de utilização e limitação de uso dos sistemas de proteção coletiva e
individual, atendendo às normas técnicas vigentes, às orientações do fabricante ou projetista e
aos princípios da redução do impacto e
dos fatores de queda;
f)
o risco de queda de materiais e ferramentas;
g)
os trabalhos simultâneos que apresentem riscos específicos;
h)
o atendimento aos requisitos de segurança e saúde contidos nas demais normas
regulamentadoras;
Este texto não
substitui o publicado no DOU
i)
os riscos adicionais;
j)
as condições
impeditivas;
k)
as situações de emergência e o planejamento do resgate e primeiros socorros, de forma a
reduzir o tempo da suspensão inerte do trabalhador;
l)
a necessidade de sistema de comunicação; e
m)
a forma da supervisão.
35.5.6
Para atividades rotineiras de trabalho em altura, a AR pode estar contemplada no respectivo
procedimento operacional.
35.5.6.1
Os procedimentos operacionais para as atividades rotineiras de trabalho em altura devem
conter:
a)
o detalhamento da tarefa;
b)
as me
didas de prevenção características à rotina;
c)
as condições impeditivas;
d)
os sistemas de proteção coletiva e individual necessários; e
e)
as competências e responsabilidades.
35.5.7
As atividades de trabalho em altura não rotineiras devem ser previamente autorizadas
mediante PT.
35.5.7.1
Para as atividades não rotineiras as medidas de prevenção devem ser evidenciadas na AR
e na PT.
35.5.8
A PT deve ser emitida, em meio físico ou di
gital, aprovada pelo responsável pela autorização
da permissão, e acessível no local de execução da atividade e, ao final, encerrada e arquivada de
forma a permitir sua rastreabilidade.
35.5.8.1
A PT deve conter:
a)
os requisitos mínimos a serem atendidos pa
ra a execução dos trabalhos;
b)
as disposições e medidas estabelecidas na AR; e
c)
a relação de todos os envolvidos na atividade.
35.5.8.2
A PT tem validade limitada à duração da atividade, restrita ao turno ou à jornada de
trabalho, podendo ser revalidada pelo
responsável pela aprovação nas situações em que não
ocorram mudanças nas condições estabelecidas ou na equipe de trabalho.
35.6 Sistemas de Proteção Contra Quedas
-
SPQ
35.6.1
É obrigatória a utilização de SPQ sempre que não for possível evitar o trabal
ho em altura.
35.6.2
O SPQ deve:
a)
ser adequado à tarefa a ser executada;
Este texto não
substitui o publicado no DOU
b)
ser selecionado de acordo com a AR;
c)
ser selecionado por profissional qualificado ou legalmente habilitado em segurança do trabalho;
d)
ter resistência para suportar a força máxima
aplicável prevista quando de uma queda;
e)
atender às normas técnicas nacionais ou na sua inexistência às normas internacionais aplicáveis
vigentes à época de sua fabricação ou construção; e
f)
ter todos os seus elementos compatíveis e submetidos a uma sistemáti
ca de inspeção.
35.6.3
A seleção do SPQ deve considerar a utilização:
a)
de Sistema de Proteção Coletiva Contra Quedas
-
SPCQ; ou
b)
de Sistema de Proteção Individual Contra Quedas
-
SPIQ, nas seguintes situações:
I
-
na impossibilidade de adoção do SPCQ;
II
-
sempre que o SPCQ não ofereça completa proteção contra os riscos de queda; ou
III
-
para atender situações de emergência.
35.6.3.1
O SPCQ deve ser projetado por profissional legalmente habilitado.
35.6.4
O SPIQ pode ser de restrição de movimentação, de retenção de queda, de posicionamento
no trabalho ou de acesso por cordas.
35.6.5
O fabricante ou o importador de Equipamento de Proteção Individual
-
EPI deve disponibilizar
informações quanto ao desempenho dos equipamentos e os limites de uso, considerando a massa
total aplicada ao sistema (trabalhador e equipamentos) e os demais asp
ectos previstos no item
35.6.11.
35.6.6
Devem ser efetuadas inspeções inicial, rotineira e periódica do SPIQ, observadas as
recomendações do fabricante ou projetista, recusando
-
se os elementos que apresentem defeitos
ou deformações.
35.6.6.1
A inspeção i
nicial é aquela realizada entre o recebimento e a primeira utilização do SPIQ.
35.6.6.2
A inspeção rotineira é aquela realizada antes do início dos trabalhos.
35.6.6.3
A inspeção periódica deve ser realizada no mínimo uma vez a cada doze meses, podendo
o
intervalo entre as inspeções ser reduzido em função do tipo de utilização, frequência de uso ou
exposição a agentes agressivos.
35.6.6.4
Devem ser registradas as inspeções iniciais, periódicas e aquelas rotineiras que tiverem os
elementos do SPIQ recusad
os.
35.6.6.5
Os elementos do SPIQ que apresentarem defeitos, degradação, deformações ou sofrerem
impactos de queda devem ser inutilizados e descartados, exceto quando sua restauração for
prevista em normas técnicas nacionais ou, na sua ausência, em normas
internacionais e de acordo
com as recomendações do fabricante.
35.6.7
O SPIQ deve ser selecionado de forma que a força de impacto transmitida ao trabalhador
Este texto não
substitui o publicado no DOU
seja de no máximo 6 kN, quando de uma eventual queda.
35.6.8
Os sistemas de ancoragem destinados
à restrição de movimentação devem ser
dimensionados para resistir às forças que possam vir a ser aplicadas.
35.6.8.1
Havendo possibilidade de ocorrência de queda com diferença de nível, em conformidade
com a AR, o sistema deve ser dimensionado como de re
tenção de queda.
35.6.9
No SPIQ de retenção de queda e no de acesso por cordas, o equipamento de proteção
individual deve ser o cinturão de segurança tipo paraquedista.
35.6.9.1
O cinturão de segurança tipo paraquedista, quando utilizado em retenção de q
ueda, deve
estar conectado pelo seu elemento de engate para retenção de queda indicado pelo fabricante.
35.6.9.1.1
Se o elemento
de ligação utilizado para retenção de quedas for um talabarte, este deve
ser um talabarte
integrado com absorvedor de energia
.
(
Alterad
o
pela Portaria MTE nº
1.680
, de 02 de
outubro de 2025
)
35.6.10
A utilização do sistema de retenção de queda por trava
-
queda deslizante guiado deve
atender às recomendações do fabricante, em particular no que se refere:
a)
à compatibilidade do trava
-
quedas deslizante guiado com a linha
de vida vertical; e
b)
ao comprimento máximo dos extensores.
35.6.11
A AR prevista nesta norma deve considerar para o SPIQ os seguintes aspectos:
a)
que o trabalhador deve permanecer conectado ao sistema durante todo o período de exposição
ao risco de queda;
b)
a
distância de queda livre;
c)
o fator de queda;
d)
a utilização de um elemento de ligação que garanta que um impacto de no máximo 6kN seja
transmitido ao trabalhador quando da retenção de uma queda;
e)
a zona livre de queda; e
f)
a compatibilidade entre os
elementos do SPIQ.
35.6.11.1
O talabarte e o dispositivo trava
-
quedas devem ser posicionados:
a)
de modo a restringir a distância de queda livre; e
b)
de forma que, em caso de ocorrência de queda, o trabalhador não colida com estrutura inferior.
35.6.11.1.1
O
talabarte, exceto quando especificado pelo fabricante e considerando suas limitações
de uso, não pode ser utilizado:
a)
conectado a outro talabarte, elemento de ligação ou extensor; ou
b)
com nós ou laços.
35.7. Emergência e Salvamento
Este texto não
substitui o publicado no DOU
35.7.1
A organização dev
e estabelecer, implementar e manter procedimentos de respostas aos
cenários de emergências de trabalho em altura, considerando, além do disposto na NR
-
01:
a)
os perigos associados à operação de resgate;
b)
a equipe de emergência e salvamento necessária e o
seu dimensionamento;
c)
o tempo estimado para o resgate; e
d)
as técnicas apropriadas, equipamentos pessoais e/ou coletivos específicos e sistema de resgate
disponível, de forma a reduzir o tempo de suspensão inerte do trabalhador e sua exposição aos
perigos exi
stentes.
35.7.1.1
A organização deve realizar AR dos cenários de emergência de trabalho em altura
identificados.
35.7.2
A organização deve assegurar que a equipe possua os recursos necessários para as respostas
às emergências.
35.7.3
As pessoas responsá
veis pela execução das medidas de salvamento devem estar capacitadas
a executar o resgate, prestar primeiros socorros e possuir aptidão física e mental compatível com a
atividade a desempenhar.
35.7.3.1
Quando realizado por equipe interna, a organização d
eve estabelecer o conteúdo e carga
horária da capacitação em função dos cenários de emergência.
GLOSSÁRIO
Absorvedor de energia: Elemento com função de limitar a força de impacto transmitida ao
trabalhador pela dissipação da energia cinética.
Análise de R
isco: Avaliação dos riscos potenciais, suas causas, consequências e medidas de controle.
Ancoragem estrutural: Elemento fixado de forma permanente na estrutura, no qual um dispositivo
de ancoragem ou um EPI pode ser conectado.
Atividades rotineiras: Ativid
ades habituais, independente da frequência, que fazem parte do
processo de trabalho da empresa.
Avaliação de conformidade: Demonstração de que os requisitos especificados em norma técnica
relativos a um produto, processo, sistema, pessoa são atendidos.
Ava
liação Prévia: É uma avaliação, não necessariamente na forma escrita, realizada no local de
trabalho para a identificação e antecipação dos eventos indesejáveis e acidentes, não passíveis de
previsão nas análises de risco realizadas ou não considerados nos
procedimentos, em função de
situações específicas que fogem à normalidade ou previsibilidade de ocorrência.
Certificação: Atestação por organismo de avaliação de conformidade relativa a produtos, processos,
sistemas ou pessoas de que o atendimento aos req
uisitos especificados em norma técnica foi
demonstrado.
Certificado: Que foi submetido à certificação.
Cinturão de segurança tipo paraquedista: Equipamento de Proteção Individual utilizado para
trabalhos em altura onde haja risco de queda,
constituído por um dispositivo preso ao corpo
destinado a deter e distribuir as forças de queda pelo menos nas partes superior das coxas, pélvis,
Este texto não
substitui o publicado no DOU
peito e tronco.
Condições impeditivas: Situações que impedem a realização ou continuidade do serviço que possa
m
colocar em risco a saúde ou a integridade física do trabalhador.
Dispositivo de ancoragem: Dispositivo removível da estrutura, projetado para utilização como parte
de um sistema pessoal de proteção contra queda, cujos elementos incorporam um ou mais pont
os
de ancoragem fixos ou móveis.
Distância de frenagem: Distância percorrida durante a atuação do sistema de absorção de energia,
normalmente compreendida entre o início da frenagem e o término da queda.
Distância de queda livre: Distância compreendida ent
re o início da queda e o início da retenção.
Elemento de engate: Elemento de um cinturão de segurança para conexão de um elemento de
ligação.
Elemento de engate para retenção de quedas: Elemento de engate projetado para suportar força
de impacto de retençã
o de quedas, localizado na região dorsal ou peitoral.
Elemento de fixação: Elemento destinado a fixar componentes do sistema de ancoragem entre si.
Elemento de ligação: Elemento com a função de conectar o cinturão de segurança ao sistema de
ancoragem, pode
ndo incorporar um absorvedor de energia. Também chamado de componente de
união.
Equipamentos auxiliares: Equipamentos utilizados nos trabalhos de acesso por corda que
completam o cinturão tipo paraquedista, talabarte, trava
-
quedas e corda, tais como: conec
tores,
bloqueadores, anéis de cintas têxteis, polias, descensores, ascensores, dentre outros.
Escada de uso coletivo: São aquelas de uso coletivo utilizadas como meios de acesso e circulação
nos locais de trabalho dos prédios e das estruturas industriais e
flutuantes, bem como as utilizadas
para situações de emergência.
Estrutura: Estrutura artificial ou natural utilizada para integrar o sistema de ancoragem, com
capacidade de resistir aos esforços desse sistema.
Extensor: Componente ou elemento de conexão
de um trava
-
quedas.
Fator de queda: Razão entre a distância que o trabalhador percorreria na queda e o comprimento
do equipamento que irá detê
-
lo.
Força de impacto: Força dinâmica gerada pela frenagem de um trabalhador durante a retenção de
uma queda.
Forç
a máxima aplicável: Maior força que pode ser aplicada em um elemento de um sistema de
ancoragem.
Inspeção Inicial: Realizada entre o recebimento e a primeira utilização do componente do SPIQ, com
o objetivo de assegurar que este seja apropriado para a apli
cação pretendida, que funciona
corretamente, que atende aos requisitos normativos e que esteja em boas condições.
Inspeção Periódica: Realizada periodicamente e caracterizada por um controle do equipamento,
componente ou sistema a fim de detectar seus defe
itos, danos ou desgastes, respeitando as
instruções do projetista ou fabricante, com periodicidade não superior a 12 meses.
Inspeção Rotineira: Realizada sempre antes do início dos trabalhos, sendo visual e táctil, executada
pelo trabalhador antes de utili
zar os equipamentos que compõem o SPIQ.
Influências Externas: Variáveis que devem ser consideradas na definição e seleção das medidas de
Este texto não
substitui o publicado no DOU
proteção, para segurança das pessoas, cujo controle não é possível implementar de forma
antecipada.
Operação Assistida:
Atividade realizada sob supervisão permanente de profissional com
conhecimentos para avaliar os riscos nas atividades e implantar medidas para controlar, minimizar
ou neutralizar tais riscos.
Permissão de Trabalho
-
PT: Documento escrito contendo conjunto
de medidas de controle, visando
ao desenvolvimento de trabalho seguro, além de medidas de emergência e resgate.
Ponto de ancoragem: Parte integrante de um sistema de ancoragem onde o equipamento de
proteção individual é conectado.
Proficiência: Competênci
a, aptidão, capacitação e habilidade aliadas à experiência profissional,
comprovadas por meio de diplomas, registro na carteira de trabalho, contratos específicos na área
em questão ou outros documentos.
Observação: A comprovada proficiência no assunto não
significa formação em curso específico, mas
habilidades, experiência e conhecimentos capazes de ministrar os ensinamentos referentes aos
tópicos abordados nos treinamentos. O treinamento, no entanto, deve estar sob a responsabilidade
de profissional quali
ficado em segurança no trabalho.
Profissional legalmente habilitado: Trabalhador previamente qualificado e com registro no
competente conselho de classe.
Projetista: Profissional Legalmente Habilitado, de acordo com as atribuições do respectivo
conselho
de classe, responsável pela elaboração de projetos.
Riscos adicionais: Todos os demais grupos ou fatores de risco, além dos existentes no trabalho em
altura, específicos de cada ambiente ou atividade que, direta ou indiretamente, possam afetar a
s
egurança e a saúde no trabalho.
Sistema de acesso por cordas: Sistema de trabalho em que são utilizadas cordas como meio de
acesso e como proteção contra quedas.
Sistema de posicionamento no trabalho: Sistema de trabalho configurado para permitir que o
tra
balhador permaneça posicionado no local de trabalho, total ou parcialmente suspenso, sem o
uso das mãos.
Sistema de Proteção Contra Quedas
-
SPQ: Sistema destinado a eliminar o risco de queda dos
trabalhadores ou a minimizar as consequências da queda.
Sist
ema de restrição de movimentação: SPQ que limita a movimentação de modo que o trabalhador
não fique exposto a risco de queda.
Sistema de retenção de queda: SPQ que não evita a queda, mas a interrompe depois de iniciada,
reduzindo as suas consequências.
Sup
ervisão para trabalho em altura: É um ato que implica em promover orientações
-
presencial,
semipresencial ou de forma remota
-
para a realização segura de trabalho em altura.
Sistemas de ancoragem temporários: São aqueles utilizados por um período de temp
o pré
-
determinado sendo removidos após concluídos os serviços, como os sistemas montados para a
execução de uma determinada tarefa ou trabalhos em uma frente de trabalho
Suspensão inerte: Situação em que um trabalhador permanece suspenso pelo sistema de
se
gurança, até o momento do socorro.
Talabarte: Dispositivo de conexão de um sistema de segurança, regulável ou não, para sustentar,
Este texto não
substitui o publicado no DOU
posicionar e/ou limitar a movimentação do trabalhador.
Talabarte integrado com absorvedor de energia: Talabarte
que contém um absorvedor de energia
que não pode ser removido do
talabarte sem danificá
-
lo.
(
Inserida
pela Portaria MTE nº
1.680
, de 02 de
outubro de 2025
)
Tempo estimado para resgate: Tempo
estimado entre a ocorrência indesejável em trabalho em
altura, como a queda ou suspensão do trabalhador, e a remoção do trabalhador ou sua estabilização
numa condição que não possa causar agravos a sua saúde, como os decorrentes da suspensão
inerte.
Trabal
hador qualificado: Trabalhador que comprove conclusão de curso específico para sua
atividade em instituição reconhecida pelo sistema oficial de ensino.
Trava
-
queda: Dispositivo de segurança para proteção do usuário contra quedas em operações com
movimentaç
ão vertical ou horizontal, quando conectado com cinturão de segurança para proteção
contra quedas.
Zona livre de queda
-
ZLQ:
O espaço mínimo abaixo do ponto de ancoragem no caso do talabarte de
segurança ou espaço mínimo abaixo dos pés do
usuário no caso dos dispositivos
trava
-
quedas, com
o objetivo de evitar choques com a estrutura, obstáculo mais próximo ou com o solo depois de uma
queda
.
(
Alterad
a
pela Portaria MTE nº
1.680
, de 02 de outubro de 2025
)
ANEXO I da NR
-
35
ACESSO POR CORDAS
1. Objetivo
1.1
Estabelecer os requisitos e as medidas de prevenção para o trabalho em altura utilizando a
técnica de acesso por cordas.
2. Campo de Aplicação
2.1
Para fins desta Norma Regulamentadora, considera
-
se acesso por corda a técnica de progressão
utilizando co
rdas, com outros equipamentos para ascender, descender ou se deslocar
horizontalmente, assim como para posicionamento no local de trabalho, normalmente
incorporando dois sistemas de segurança fixados de forma independente, um deles como forma de
acesso e o
outro como corda de segurança utilizado com cinturão de segurança tipo paraquedista.
2.2
Em situações de trabalho em planos inclinados, a aplicação deste anexo deve ser estabelecida
por Análise de Risco.
2.3
As disposições deste anexo não se aplicam nas
seguintes situações:
a)
atividades recreacionais, esportivas e de turismo de aventura;
b)
arboricultura;
c)
serviços de atendimento de emergência destinados a salvamento e resgate de pessoas que não
pertençam à própria equipe de acesso por corda; e
d)
a
tividades de espeleologia.
3. Execução das atividades
Este texto não
substitui o publicado no DOU
3.1 As atividades com acesso por cordas devem ser executadas:
a)
de acordo com procedimentos em conformidade com as normas técnicas nacionais vigentes;
b)
por trabalhadores certificados em conformidade com
normas técnicas nacionais vigentes de
certificação de pessoas; e
c)
por equipe constituída de pelo menos dois trabalhadores, sendo um deles o supervisor.
3.1.1
Os trabalhadores certificados podem ser dispensados dos treinamentos inicial e periódico
previstos
nos subitens 35.4.2 e 35.4.3 da NR
-
35.
3.2
Durante a execução da atividade o trabalhador deve estar conectado a pelo menos duas cordas
em pontos de ancoragem independentes.
3.2.1
A execução da atividade com o trabalhador conectado a apenas uma corda pod
e ser permitida
se atendidos cumulativamente os seguintes requisitos:
a)
for evidenciado na análise de risco que o uso de uma segunda corda gera um risco superior; e
b)
sejam implementadas medidas suplementares, previstas na análise de risco, que
garantam um
desempenho de segurança no mínimo equivalente ao uso de duas cordas.
4. Equipamentos e cordas
4.1
As cordas utilizadas devem atender aos requisitos das normas técnicas nacionais ou ser
certificadas de acordo com as normas técnicas internacionais.
4.1.1
Na inexistência de normas técnicas internacionais, a certificação por normas estrangeiras pode
ser
aceita desde que atendidos os requisitos previstos na norma europeia (EN).
4.2
Os equipamentos auxiliares utilizados devem ser certificados de acordo com normas técnicas
nacionais ou, na ausência dessas, de acordo com normas técnicas internacionais.
4.2.
1
Na inexistência de normas técnicas internacionais, a certificação por normas estrangeiras pode
ser aceita desde que atendidos os requisitos previstos na norma europeia (EN).
4.3
Os equipamentos e cordas devem ser submetidos a inspeções, de acordo com as
recomendações do fabricante e os critérios estabelecidos na Análise de Risco ou no Procedimento
Operacional.
4.3.1
Os equipamentos e cordas devem ser inspecionados nas seguintes situações:
a)
antes da sua utilização; e
b)
periodicamente, com periodicidade míni
ma de seis meses.
4.3.1.1
Em função do tipo de utilização ou exposição a agentes agressivos, o intervalo entre as
inspeções deve ser reduzido.
4.3.2
Todo equipamento ou corda que apresente defeito, desgaste, degradação ou deformação
deve ser recusado, inutilizado e descartado.
Este texto não
substitui o publicado no DOU
4.3.3
As inspeções devem ser registradas:
a)
na aquisição;
b)
periodicamente; e
c)
quando os equipamentos ou cordas forem recusados.
4.4
A Análise de Risco deve considerar as interferências externas que possam comprometer a
integridade dos equipamentos e cordas.
4.4.1
Quando houver exposições a agentes químicos que possam comprometer a integridade das
cordas ou equipamentos, devem ser
adotadas medidas adicionais em conformidade com as
recomendações do fabricante considerando as tabelas de incompatibilidade dos produtos
identificados com as cordas e equipamentos.
4.4.2
Nas atividades nas proximidades de sistemas energizados ou com possi
bilidade de
energização, devem ser adotadas medidas adicionais.
4.5
Os equipamentos utilizados para acesso por corda devem ser armazenados e mantidos
conforme recomendação do fabricante ou fornecedor.
5. Resgate
5.1
A equipe de trabalho deve ser capacit
ada para autorresgate e resgate da própria equipe.
5.2
Para cada frente de trabalho deve haver um plano de resgate dos trabalhadores.
6. Condições impeditivas
6.1
Além das condições impeditivas identificadas na Análise de Risco, como estabelece a alínea "j",
do subitem 35.5.5.1, da NR
-
35, o trabalho de acesso por corda deve ser interrompido
imediatamente em caso de ventos superiores a quarenta quilômetros por hora.
6.2
Pode ser autorizada a execução de trabalho em altura utilizando acesso por cordas em condições
com ventos superiores a quarenta quilômetros por hora e inferiores a quarenta e seis quilômetros
por hora, desde que atendidos os seguintes requisitos:
a)
jus
tificar a impossibilidade do adiamento dos serviços mediante documento assinado pelo
responsável pela execução dos serviços;
b)
elaborar Análise de Risco complementar com avaliação dos riscos, suas causas, consequências
e medidas de controle, efetuada por equ
ipe multidisciplinar coordenada por profissional
qualificado em segurança do trabalho, anexada à justificativa, com as medidas de prevenção
adicionais aplicáveis, assinada por todos os participantes;
c)
implantar medidas adicionais de segurança que
possibilitem a realização das atividades; e
d)
ser realizada mediante operação assistida pelo supervisor das atividades.
ANEXO II da NR
-
35
SISTEMAS DE ANCORAGEM
Este texto não
substitui o publicado no DOU
1. Objetivo
1.1
Estabelecer os requisitos e as medidas de prevenção para o emprego de sistemas
de ancoragem,
como parte integrante de um sistema de proteção contra quedas, no trabalho em altura.
2. Campo de Aplicação
2.1
Este Anexo se aplica ao sistema de ancoragem, definido como um conjunto de componentes,
integrante de um Sistema de Proteção Ind
ividual contra Quedas
-
SPIQ, que incorpora um ou mais
pontos de ancoragem, aos quais podem ser conectados Equipamentos de Proteção Individual
-
EPI
contra quedas, diretamente ou por meio de outro componente, e projetado para suportar as forças
aplicáveis.
2.2
Os sistemas de ancoragem tratados neste anexo atendem às seguintes finalidades:
a)
retenção de queda;
b)
restrição de movimentação;
c)
posicionamento no trabalho; ou
d)
acesso por corda.
2.3
As disposições deste anexo não se aplicam às seguintes situações:
a)
atividades recreacionais, esportivas e de turismo de aventura;
b)
arboricultura;
c)
sistemas de ancoragem para equipamentos de proteção coletiva;
d)
sistemas de ancoragem para fixação de equipamento
s de acesso;
e)
sistemas de ancoragem para equipamentos de transporte vertical ou horizontal de pessoas ou
materiais; e
f)
sistemas de ancoragem para espeleologia profissional e espeleorresgate.
3. Componentes do sistema de ancoragem
3.1
O sistema de ancoragem
pode apresentar seu ponto de ancoragem:
a)
diretamente na estrutura;
b)
na ancoragem estrutural; ou
c)
no dispositivo de ancoragem.
3.1.1
A estrutura integrante de um sistema de ancoragem deve ser capaz de resistir à força máxima
aplicável.
3.2
A ancoragem estrutural e os elementos de fixação devem:
a)
ser projetados e construídos sob responsabilidade de profissional legalmente
habilitado; e
b)
atender às normas técnicas nacionais ou, na sua inexistência, às normas internacionais
Este texto não
substitui o publicado no DOU
aplicáveis.
3.2.1
Os pontos de ancoragem da ancoragem estrutural devem possuir marcação realizada pelo
fabricante ou responsável técnico contendo:
a)
identif
icação do fabricante;
b)
número de lote, de série ou outro meio que permita a rastreabilidade; e
c)
número máximo de trabalhadores que podem estar conectados simultaneamente ou força
máxima aplicável.
3.2.1.1
Os pontos de ancoragem da ancoragem estrutural já in
stalados e que não possuem a
marcação prevista nesse item devem ter sua marcação reconstituída pelo fabricante ou responsável
técnico.
3.2.1.1.1
Na impossibilidade de recuperação das informações, os pontos de ancoragem devem ser
submetidos a ensaios, sob
responsabilidade de profissional legalmente habilitado, e marcados com
a identificação do número máximo de trabalhadores que podem estar conectados simultaneamente
ou da força máxima aplicável e identificação que permita a rastreabilidade do ensaio.
3.3
O dispositivo de ancoragem deve atender a um dos seguintes requisitos:
a)
ser certificado;
b)
ser fabricado em conformidade com as normas técnicas nacionais vigentes sob responsabilidade
do profissional legalmente habilitado; ou
c)
ser projetado por profissiona
l legalmente habilitado, tendo como referência as normas técnicas
nacionais vigentes, como parte integrante de um sistema completo de proteção individual
contra quedas.
4. Requisitos do sistema de ancoragem
4.1
Os sistemas de ancoragem devem:
a)
ser instala
dos por trabalhadores capacitados; e
b)
ser submetidos à inspeção inicial e periódica.
4.1.1
A inspeção inicial deve ser realizada após a instalação, alteração ou mudança de local.
4.1.2
A inspeção periódica do sistema de ancoragem deve ser efetuada de acor
do com o
procedimento operacional previsto no item 6 deste Anexo, considerando o projeto do sistema de
ancoragem e o de montagem, respeitando as instruções do fabricante e as normas
regulamentadoras e técnicas aplicáveis, com periodicidade não superior a 1
2 (doze) meses.
4.2
O sistema de ancoragem, quando temporário, deve:
a)
atender aos requisitos de compatibilidade a cada local de instalação conforme procedimento
operacional; e
b)
ter os pontos de fixação definidos por profissional legalmente
habilitado ou serem selecionados
por trabalhador capacitado de acordo com procedimento de seleção elaborado por profissional
Este texto não
substitui o publicado no DOU
legalmente habilitado.
4.2.1
Cabe à organização autorizar formalmente o trabalhador capacitado para seleção de pontos
de fixação d
o sistema de ancoragem temporário.
4.3
O sistema de ancoragem permanente deve possuir projeto e a instalação deve estar sob
responsabilidade de profissional legalmente habilitado.
5. Projetos e especificações
5.1
O projeto, quando aplicável, e as especi
ficações técnicas do sistema de ancoragem devem:
a)
estar sob responsabilidade de um profissional legalmente habilitado;
b)
ser elaborados levando em conta os procedimentos operacionais do sistema de ancoragem;
c)
conter indicação das estruturas que serão
utilizadas no sistema de ancoragem; e
d)
conter detalhamento e/ou especificação dos dispositivos de ancoragem, ancoragens estruturais
e elementos de fixação a serem utilizados.
5.1.1
O projeto, quando aplicável, e as especificações técnicas devem conter dime
nsionamento que
determine os seguintes parâmetros:
a)
a força de impacto de retenção da queda do(s) trabalhador(es), levando em conta o efeito de
impactos simultâneos ou sequenciais;
b)
os esforços em cada parte do sistema de ancoragem decorrentes da força de
impacto; e
c)
a zona livre de queda necessária.
6. Procedimentos operacionais
6.1
O sistema de ancoragem deve ter procedimento operacional de montagem e utilização, o qual
deve:
a)
contemplar a montagem, manutenção, alteração, mudança de local e desmontagem; e
b)
ser elaborado por profissional qualificado em segurança do trabalho, considerando os requisitos
do projeto, quando aplicável, e as instruções dos fabricantes.
ANEXO III da NR
-
35
-
ESCADAS
(
Revogado pela Portaria MTE nº 3.903, de 28 de dezembro de 2023
)
ANEXO III
da NR
-
35
ESCADAS DE USO INDIVIDUAL
(
Aprovado
pela Portaria MTE nº
1.680
, de
02
de
outubro
de 202
5
)
Sumário
1.Objetivo
2.Campo de aplicação
3.Classificação das escadas de uso
individual
4.Planejamento e capacitação
5.Requisitos
Este texto não
substitui o publicado no DOU
1. Objetivo
1.1
Estabelecer os requisitos e as medidas de prevenção para a utilização de escadas como meios
de acesso ou como postos de trabalho no trabalho em altura.
2. Campo de aplicação
2.1
Aplica
-
se o disposto neste anexo às escadas de uso individual.
2.1.1
O campo de aplicação deste anexo não alcança as escadas de uso coletivo.
2.2
Este anexo não altera os requisitos específicos sobre o tema estabelecidos nas demais Normas
Regulamentadoras, respeitado o campo de aplicação de cada NR.
3. Classificação das escadas de uso individual
3.1
Para fins de aplicação deste anexo, as escadas
de uso individual podem ser classificadas como
escada fixa vertical, escada portátil de encosto fixo ou extensível e escada portátil autossustentável.
3.2
As escadas de uso individual não compreendidas na classificação prevista no item 3.1 não se
excluem
da aplicação dos requisitos gerais, previstos no item 5.1, deste Anexo.
4. Planejamento e capacitação
4.1
Planejamento
4.1.1
A utilização de escada como meio de acesso ou como posto de trabalho em altura deve ser
precedida de análise de risco, em confor
midade com os itens 35.5.2 e 35.5.5 da NR
-
35.
4.1.1.1
A análise de risco deve considerar adicionalmente o tipo de equipamento de acesso mais
adequado à tarefa, considerando segurança e ergonomia.
4.1.2
A escolha da escada utilizada como meio de acesso fi
xo deve atender a seguinte hierarquia:
(Caput e alíneas
-
vide linha de corte para aplicação: Portaria MTE nº
1.680
, de 02 de outubro de 2025
-
art. 2º e
parágrafo único)
a)
acesso diretamente do nível do solo ou do piso; ou
b)
rampa ou escada de uso coletivo; ou
c)
escada de inclinação elevada; ou
d)
escada fixa vertical.
4.1.2.1
A utilização de escada fixa vertical de uso individual só pode ocorrer em caso de comprovada
inviabilidade técnica de outros meios de acesso.
(Vide linha de corte para aplicação: Portari
a MTE nº 1.
68
0,
de 02 de outubro de 2025
-
art. 2º e parágrafo único)
4.2
Capacitação
Este texto não
substitui o publicado no DOU
4.2.1
Quando da utilização de escada de uso individual como meio de acesso ou como posto de
trabalho para trabalho em altura, o trabalhador deve ser capacitado de acord
o com o conteúdo
previsto no capítulo 35.4 da NR
-
35.
4.2.1.1
Deve ser incluída na capacitação prevista no item anterior a utilização segura de escada de
uso individual.
5. Requisitos
5.1
Requisitos Gerais
5.1.1
A escada de uso individual deve atender a um dos seguintes requisitos:
a)
ser certificada, conforme normas técnicas;
b)
ser fabricada em conformidade com as normas técnicas nacionais vigentes sob responsabilidade
do profissional legalmente habilitado; ou
c)
ser pr
ojetada por profissional legalmente habilitado, tendo como referência as normas técnicas
nacionais vigentes.
5.1.2
A escada de uso individual deve:
a)
resistir às cargas aplicadas;
b)
ser construída com materiais e acabamento que não causem lesões ao
usuário durante o uso;
c)
ser submetida a inspeção inicial e periódica; e
d)
se construída de madeira, as peças devem ser aplainadas em todas as suas faces e, em caso de
aplicação de revestimento, este deve ser transparente, facilitando a visualização de defeito
s e
imperfeições.
5.1.3
A escada de uso individual deve ser usada por uma pessoa de cada vez, exceto quando
especificado pelo fabricante ou projetista o uso simultâneo.
5.1.4
A escada de uso individual deve ser retirada de uso quando apresentar defeitos
ou
imperfeições suscetíveis de comprometer o seu desempenho.
5.1.4.1
Quando suscetível de recuperação, a escada de uso individual deve ser reparada pelo
fabricante ou por empresa especializada ou por trabalhador capacitado.
5.1.4.1.1
Após reparada a esca
da, esta deve ser liberada após inspeção do responsável.
5.2
Requisitos Específicos
5.2.1
Escada fixa vertical de uso individual
5.2.1.1
A escada fixa vertical de uso individual deve:
a)
quando externa, ser construída de materiais resistentes às intempérie
s;
b)
ter largura entre 0,4m (quarenta centímetros) e 0,6m (sessenta centímetros);
Este texto não
substitui o publicado no DOU
c)
ter espaçamento entre os degraus entre 0,25m (vinte e cinco centímetros) e 0,3m (trinta
centímetros);
d)
ter corrimão ou continuação dos montantes ultrapassando o piso superior ou
a plataforma de
descanso com altura entre 1,10m (um metro e dez centímetros) e 1,20m (um metro e vinte
centímetros);
e)
estar distanciada da estrutura em que é fixada, no mínimo, 0,15m (quinze centímetros);
f)
possuir sistema de proteção contra quedas
(SPQ) em conformidade com o disposto no item 35.6
e demais subitens da NR
-
35; e
g)
possuir projeto elaborado por profissional legalmente habilitado, considerando dimensões,
resistências, segurança nos acessos e SPQ selecionado.
5.2.1.1.1
Nas escadas fixas ve
rticais utilizadas somente como meio de acesso, já instaladas ou cujo
projeto de instalação, na data de entrada em vigor deste anexo, já se encontre em fase de execução,
a análise de risco prevista no item 4.1.1 deve avaliar a compatibilidade da instalação
do SPIQ.
5.2.1.1.2
Na hipótese do subitem 5.2.1.1.1, em caso de comprovada incompatibilidade da instalação
do SPIQ, atestada por profissional qualificado ou profissional legalmente habilitado em segurança
do trabalho, pode ser dispensado o requisito prev
isto na alínea "f" do subitem 5.2.1.1.
5.2.1.2
A escada fixa vertical de uso individual com mais de 10,00 m (dez metros) de altura deve ter
plataformas de descanso.
(Vide linha de corte para aplicação: Portaria MTE nº
1.680
, de 02 de outubro de 2025
-
art
. 2º e parágrafo único)
5.2.1.2.1
A distância entre duas plataformas de descanso deve ser de no máximo 6,00 m (seis
metros).
(Vide linha de corte para aplicação: Portaria MTE nº
1.680
, de 02 de outubro de 2025
-
art. 2º e parágrafo
único)
5.2.1.2.2
As pl
ataformas de descanso devem ser projetadas lateralmente ou basculantes.
5.2.2
Escada portátil de uso individual
5.2.2.1
A seleção do tipo de escada portátil como meio de acesso e posto de trabalho deve
considerar a sua característica e se a tarefa a ser
realizada pode ser feita com segurança.
5.2.2.1.1
A escada portátil deve ter seu uso restrito para serviços de pequeno porte e acessos
temporários.
5.2.2.1.2
Durante a subida e descida de escadas portáteis, o trabalhador deve estar apoiado em 3
(três) po
ntos.
5.2.2.1.3
Na utilização da escada portátil como posto de trabalho, se não for possível manter o
contato de 3 (três) pontos, deve ser utilizado SPQ nos termos do item 35.6 e demais subitens da NR
-
35.
5.2.2.2
A organização deve possuir procedimento operacional de uso e manutenção das escadas
portáteis de uso individual.
Este texto não
substitui o publicado no DOU
5.2.2.2.1
As escadas portáteis devem possuir marcação sempre visível com dados do fabricante.
5.2.2.2.2
A marcação do fabricante não se apli
ca à escada portátil de uso individual fabricada sob
responsabilidade da própria organização.
5.2.2.3
O procedimento operacional de uso e de manutenção de escada portátil de uso individual
deve conter:
a)
as orientações básicas para uso e para manutenção;
b)
nú
mero máximo de usuários simultâneos, quando aplicável;
c)
a carga máxima suportada; e
d)
as limitações de uso.
5.2.2.4
A marcação da escada portátil de uso individual deve conter no mínimo:
(Caput e alíneas
-
entram em vigor
a partir
de 0
4
de
janeiro
de 202
7
)
a)
identificação do fabricante, com nome empresarial e CNPJ;
b)
mês e ano
de fabricação e/ou número de série;
c)
peso da escada;
d)
indicação da inclinação de uso seguro, quando não for óbvia devido a sua construção e projeto;
e)
a carga máxima suportada; e
f)
isolamento elétrico, se houver.
5.2.2.5
A escada portátil de uso individual deve ser apoiada em piso estável e possuir bases (sapatas)
antiderrapantes ou outra medida que impeça o seu escorregamento.
5.2.2.6
No transporte de escada portátil de uso individual por meio de racks, deve
-
se garanti
r que
ela seja acondicionada de forma a evitar danos a sua estrutura.
5.2.2.7
Escada portátil de encosto de uso individual
5.2.2.7.1
A escada portátil de encosto de uso individual deve ser selecionada considerando:
a)
a carga estabelecida pelo
fabricante ou projetista, de forma a resistir ao peso aplicado durante o
acesso ou a execução da tarefa, considerando o trabalhador, os equipamentos e os materiais;
b)
os esforços quando da utilização de sistemas de proteção contra quedas; e
c)
as situações de r
esgate.
5.2.2.7.2
A escada portátil de encosto de uso individual deve ser inspecionada:
a)
quando do recebimento ou liberação inicial para uso;
b)
antes do uso; e
c)
periodicamente, de acordo com as recomendações do fabricante ou projetista.
Este texto não
substitui o publicado no DOU
5.2.2.7.3
É vedada a
colocação de escada portátil de encosto de uso individual nas proximidades de
portas, áreas de circulação e aberturas ou vãos, exceto quando adotadas medidas de prevenção.
5.2.2.7.4
A escada portátil de encosto de uso individual deve ultrapassar o nível s
uperior, no
mínimo, em 1 m (um metro), quando utilizada como meio de acesso.
5.2.2.7.5
A escada portátil de encosto de uso individual deve possuir, no máximo, 7 m (sete metros)
de comprimento.
5.2.2.8
Escada extensível portátil de encosto de uso individu
al
5.2.2.8.1
Quando se tratar de escada extensível portátil de encosto de uso individual esta deve:
a)
ser fixada em mais de um ponto; e
b)
as guias e travas devem assegurar o travamento entre as partes deslizantes da escada extensível.
5.2.2.8.1.1
Na impossibilidade de fixação em mais de um ponto, a escada deve ser fixada em
estrutura resistente e estável em pelo menos um ponto de apoio, preferencialmente no nível
superior.
5.2.2.8.1.2
Em situações especiais, em função da geometria do local, dos a
poios da escada e de
outras medidas de prevenção adotadas, em que a escada não puder sofrer deslocamento durante
a execução dos trabalhos, pode ser dispensada a sua fixação, permanecendo nestes casos o
trabalhador conectado a um SPIQ independente durante a
sua utilização.
5.2.2.8.2
A escada extensível portátil de encosto de uso individual deve ser dotada de dispositivo
limitador de curso, colocado no quarto vão a partir da catraca.
5.2.2.8.2.1
Quando a escada extensível portátil de encosto de uso individu
al não possuir o
dispositivo limitador de curso, a escada deve dispor de um mecanismo alternativo que assegure
uma sobreposição mínima de 1 m (um metro) entre os lances, quando totalmente estendida.
5.2.2.9
Escada portátil autossustentável de uso individu
al
5.2.2.9.1
A escada portátil autossustentável de uso individual deve ser utilizada somente com os
limitadores operantes na abertura máxima e nas posições indicadas pelo fabricante.
5.2.2.9.2
O emprego de ferramentas e materiais para a execução dos serv
iços, quando da utilização
de escada portátil autossustentável de uso individual, não deve comprometer sua estabilidade e, se
apoiados na escada, devem estar protegidos contra queda acidental.
5.2.2.9.3
A escada portátil autossustentável de uso individual
deve possuir, no máximo, 6 m (seis
metros) de comprimento quando fechada.
Glossário
Contato de 3 (três) pontos: manter apoiados dois pés e uma mão na escada ou duas mãos e um pé.
Este texto não
substitui o publicado no DOU
Equipamento de acesso: máquinas ou equipamentos utilizados para deslocament
o ou como posto
de trabalho, tais como escadas, passarelas, rampas, elevadores, plataformas elevatórias móveis,
andaimes.
Escada de inclinação elevada: escada fixa com um ângulo de inclinação de mais de 60° a 75°, cujos
elementos horizontais são degraus.
E
scada fixa vertical: escada fixa com um ângulo de inclinação de mais de 75° até 90°, cujos elementos
horizontais são degraus.
Escada portátil: escada que pode ser transportada e montada com a mão.
Meio de acesso: para fins deste anexo, entende
-
se como a es
trutura ou conjunto de estruturas
destinadas a permitir o deslocamento do trabalhador entre diferentes níveis ou áreas da instalação,
sem a realização de trabalho (posto de trabalho).
Posto de trabalho: para fins deste anexo, é a utilização da escada para
posicionamento do
trabalhador, permitindo a realização de trabalho.
Serviços de pequeno porte: são tarefas de menor complexidade, de simples execução e que exigem
mínimo planejamento
.
A análise de risco deve considerar estas condições.