RESOLUÇÃO CGRC/FUNDACENTRO Nº 13, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

Aprova a atualização do Plano Estratégico Institucional da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro para o quadriênio de 2024-2027.

O PRESIDENTE DO COMITÊ INTERNO DE GOVERNANÇA, RISCOS E CONTROLES DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - CGRC/FUNDACENTRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º do Regimento Interno aprovado pela Resolução CGRC/Fundacentro nº 2, de 14 de fevereiro de 2020, e considerando a Instrução Normativa Seges nº 24, de 18 de março de 2020, que dispõe sobre a elaboração, avaliação e revisão do planejamento estratégico institucional dos órgãos e das entidades da administração pública federal; considerando a Portaria Fundacentro nº 1829, de 06 de fevereiro de 2026, que institui o Comitê Interno de Governança, Riscos e Controles da Fundacentro; considerando a Portaria Fundacentro nº 1516, de 07 de janeiro de 2025, que aprova o planejamento estratégico institucional para o quadriênio 2024-2027, e dá outras providências; considerando a deliberação tomada em sua 21ª Reunião do Comitê de Governança, Riscos e Controle, ocorrida em 02 de fevereiro de 2026; e considerando o constante dos autos do processo nº 47648.000356/2024-87, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo I desta Resolução, a atualização do Plano Estratégico Institucional da Fundacentro - PEI - para o quadriênio 2024-2024.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

Referenciais e objetivos estratégicos, indicadores e metas da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO

1) Referenciais estratégicos

MISSÃO: Produzir e disseminar conhecimentos em segurança e saúde dos trabalhadores e trabalhadoras e subsidiar políticas públicas para promoção do trabalho justo, decente, seguro e saudável.

VISÃO: Ser referência em estudos, práticas e formação sobre a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e a promoção do trabalho justo, decente, seguro e saudável.

PRINCÍPIOS: Respeito à vida dos trabalhadores e trabalhadoras; Compromisso com o trabalho justo, decente, seguro e saudável; Democracia e participação dos trabalhadores e trabalhadoras; Integridade científica.

2) Objetivos estratégicos, indicadores e metas

DIRECIONADOR "PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO"

OBJETIVO 1 - PRODUZIR CONHECIMENTOS SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM CONSONÂNCIA COM AS MUDANÇAS ESTRUTURAIS DO MUNDO DO TRABALHO (OE 01)

Descrição: Produção de conhecimento no campo de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

Indicador: Número de estudos e pesquisas em SST, assim como relatórios, notas, consultas e pareceres técnico-científicos, materiais didáticos-educativos, conteúdos informativos, noticiosos e audiovisuais, e manuscritos produzidos.

Descrição do indicador: Mensuração do quantitativo de material produzido em SST.

Fórmula de cálculo: Total de material com conhecimento produzido em SST.

Metas: 2024 - 2.416; 2025 - 2.421; 2026 - 2.426; 2027 - 2.431

Base de referência: 2.411 (31/12/2023)

OBJETIVO 2 - SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO, AVALIAÇÃO E APRIMORAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS (OE 2)

Descrição: Representação institucional em fóruns, comissões, comitês e grupos de trabalho do campo de SST.

Indicador: Número de participações institucionais que visam elaborar, avaliar e aprimorar políticas públicas em SST.

Descrição do indicador: Mensuração das participações institucionais em fóruns, comissões, comitês e grupos de trabalho em SST.

Fórmula de cálculo: Total de representações da Fundacentro em fóruns / comissões / comitês / grupos de trabalho.

Metas para 2024 a 2027: 15 para cada período.

Base de referência: 15 (31/12/2023)

DIRECIONADOR "DIFUNDIR CONHECIMENTO"

OBJETIVO 3 - DIFUNDIR CONHECIMENTO EM SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS (OE 03)

Descrição: Difusão de conhecimento por meio de plataformas digitais que possibilite amplo acesso ao conhecimento.

Indicador: Número de pessoas alcançadas por meio da difusão de conhecimentos via site da Fundacentro, página institucional do YouTube e página da Revista Brasileira de Saúde Ocupacional (RBSO).

Descrição do indicador: Mensuração do alcance da difusão de conhecimentos por páginas digitais oficiais.

Fórmula de cálculo: Total do número de acessos, visualizações ou usuários ativos no período.

Metas: 2024 - 450.000; 2025 - 1.500.000; 2026 - 1.850.000; 2027 - 2.500.000

Base de referência: Não há informação anterior.

OBJETIVO 4 - AMPLIAR A FORMAÇÃO EM SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS (OE 04)

Descrição: Ampliação da formação em SST por meio de oferta de ações educativas.

Indicador: Número de cursos e eventos realizados na modalidade presencial, a distância ou híbrida.

Descrição do indicador: Mensuração da quantidade de cursos e eventos realizados.

Fórmula de cálculo: Total de cursos e eventos realizados no período.

Metas: 2024 - 16; 2025 - 21; 2026 - 21; 2027 - 21

Base de referência: Não há informação anterior.

DIRECIONADOR "VALORIZAÇÃO INSTITUCIONAL"

OBJETIVO 5 - APRIMORAR A GESTÃO DE CONTRATAÇÕES, SUSTENTABILIDADE E BENS PATRIMONIAIS (OE 05)

Descrição: Mensuração da contribuição das áreas administrativas subordinadas à Coordenação de Administração para a inovação e aprimoramento da gestão de contratações, sustentabilidade e bens patrimoniais.

Indicador: Número de iniciativas de aprimoramento voltadas a gestão de contratações, sustentabilidade e bens patrimoniais.

Descrição do indicador: Total de iniciativas de aprimoramento voltadas a gestão de contratações, sustentabilidade e bens patrimoniais implementadas ao longo do ano.

Fórmula de cálculo: Total de iniciativas implementadas no período.

Metas: 2024 e 2025 - 02; 2026 e 2027 - 03

Base de referência: Não disponível

OBJETIVO 6 - FORTALECER A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL (OE 06)

Descrição: Coordenação das atividades de elaboração do planejamento orçamentário e financeiro, a gestão de sua execução e dos registros contábeis pertinentes.

Indicador: Percentual de execução da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Descrição do indicador: Mensuração o esforço orçamentário institucional.

Fórmula de cálculo: Total do valor empenhado dividido pelo total da dotação anual multiplicado por 100.

Metas: 2024 - 97%; 2025 - 98%; 2026 a 2027 - 99%

Base de referência: 95% (31/12/2023)

OBJETIVO 7 - PROMOVER O FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL (OE 07)

Descrição: Promoção de ações para atrair servidores para composição da força de trabalho institucional.

Indicador: Número de ações promovidas pela instituição para atrair servidores para composição da força de trabalho do quadro funcional.

Descrição do indicador: Mensuração das ações promovidas pela instituição para atrair servidores para composição da força de trabalho do quadro funcional.

Fórmula de cálculo: Total das ações promovidas pela instituição para atrair servidores para composição da força de trabalho do quadro funcional.

Metas: 1 para cada ano, de 2024 a 2027

Base de referência: 1 (31/12/2023)

OBJETIVO 8 - APRIMORAR A COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL (OE 08)

Descrição: Fortalecimento e modernização da imagem institucional, consolidando a credibilidade do conhecimento produzido e difundido pela Fundacentro.

Indicador: Ranking do "Top of Mind" em SST.

Descrição do indicador: Avaliar a percepção da imagem da Fundacentro pelo público externo.

Fórmula de cálculo: Posição no ranking no período.

Metas: Ficar entre as três primeiras colocações pelos anos de 2024 a 2027.

Base de referência: Primeira colocação (apurado em 2023)

OBJETIVO 9 - APRIMORAR A GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (OE 09)

Descrição: Disponibilização de sistemas para as plataformas digitais e/ou aplicativos que possibilitem amplo acesso ao conhecimento.

Indicador: Disponibilidade dos sistemas e aplicativos nas plataformas digitais.

Descrição do indicador: Mensuração da capacidade de disponibilizar sistemas internos e externos.

Fórmula de cálculo: Tempo de disponibilidade dos sistemas no período.

Metas: 98% para cada ano, de 2024 a 2027

Base de referência: Não há informação anterior.

OBJETIVO 10 - APRIMORAR A GOVERNANÇA, CONTROLES INTERNOS E TRANSPARÊNCIA (OE 10)

Descrição: Conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas ao alcance da missão institucional e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

Indicador: Índice de avaliação de governança organizacional

Descrição do indicador: Índice que avalia as práticas de governança e adota parâmetros de sustentabilidade social e ambiental, compondo as dimensões representadas no termo ESG (Environmental, Social and Governance)

Fórmula de cálculo: o índice é apurado anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Metas: acréscimo de 0,5% para cada ano, de 2024 a 2027

Base de referência: 43,3% (apurado pelo TCU em 2021).

DIRECIONADOR "SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (SST)"

OBJETIVO 11 - PROMOVER CONDIÇÕES DE TRABALHO JUSTO, DECENTE, SEGURO E SAUDÁVEL (OE 11)

Descrição: Ações que favoreçam a segurança e a saúde no ambiente de trabalho.

Indicador externo: Taxa de mortalidade

Descrição do indicador: Mensuração do nível de segurança no ambiente de trabalho (trabalhadores segurados, em determinado espaço geográfico, no ano considerado; óbitos por 100.000 trabalhadores com vínculos trabalhistas)

Base de referência: 6,19 (base 2022, atualizado em 08/01/2024)

Indicador externo: Taxa de letalidade

Descrição do indicador: Mensuração da evolução dos trabalhadores afetados por situações que incapacitam a atividade laboral.

Base de referência: Apuração: 4,38 (base 2022, atualizado em 08/01/2024)