Norma
08/12/2021

RETIFICAÇÃO

Corrige itens específicos da Portaria MTP nº 671 de 8 de novembro de 2021.

RETIFICAÇÃO Na Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, publicada no DOU de 11/11/2021, seção 1, páginas 217/243: 1) Nos itens da alínea "a" do inciso I do caput do art. 9º, onde se lê: "1. nome do interessado; 2. data de validade; 3. município e estado de nascimento; 4. filiação; 5. nome e número do documento com órgão emissor e data de emissão; e" Leia-se: "1. nome do interessado; 2. Munic...

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