Corrige omissão no título da Portaria Interministerial MTP/ME nº 12, de 17 de janeiro de 2022.
Na PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME Nº 12, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 publicada no DOU nº 14, de 20-1-2021, Seção 1, pág. 72, no título, aponha-se, por ter sido omitido: "Ministério do Trabalho e Previdência".
(p/Coejo)
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