DESPACHO DE 29 DE AGOSTO DE 2022 O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, DA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 148, da Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, e o art. 205, da Instrução Normativa MTP nº 2, de 8 de novembro de 2021, com base no art. 167, § 1º, do Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, resolve...
Norma
30/08/2022
30/08/2022
Norma
DESPACHO DE 29 DE AGOSTO DE 2022
Define medidas relacionadas à fiscalização em segurança e saúde no trabalho.
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