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Processos serão julgados a partir das 15h
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará amanhã, terça-feira (19/2), às 15h, sessão de julgamento na sede da Autarquia (Rio de Janeiro). Serão julgados:
Instaurado para apurar eventuais irregularidades por parte de controladores e de administradores da Companhia Docas de Imbituba no tocante à renegociação, em 2005, de dívida envolvendo debêntures emitidas pela companhia, e à rescisão, em 2008, de contrato operacional.
Instaurado para apurar eventual responsabilidade de Antonio Romildo da Silva (na qualidade de representante legal da Laep Investments Ltd.), por infração ao disposto no art.14, parágrafo único, e art. 19 da Instrução CVM 480; e da Laep Investments Ltd. por infração ao disposto no art. 3º, §2º, anexo 32-A, da ICVM 480, e ao art. 3º da Instrução CVM 358.
Instaurado para apurar eventual responsabilidade do acusado por infração ao disposto no art. 13, inciso III, da Instrução CVM 497.
Instaurado para apurar eventual responsabilidade de Alexandre Souza de Azambuja e de Gedeão do Nascimento (na qualidade de diretores das Drogarias Americanas S.A.) por infração ao disposto nos arts. 153, 100 e 177, caput, da Lei 6.404/76, e art. 14 da Instrução CVM 480; e de Doriane Anunciação Markiewicz e Walid Nicolas Assad (na qualidade de conselheiros de administração da mesma companhia) por infração ao disposto nos arts. 142, inciso III, e 153, da Lei 6.404/76.
A sessão é aberta ao público e ocorrerá no auditório da CVM (Rua Sete de Setembro, nº 111/34º, Centro – Rio de Janeiro).
