O Banco Central divulgou nesta sexta-feira (10/07), por meio do Comunicado nº 35.922, as seis associações ou grupo de associações eleitas para indicar representantes ao Conselho Deliberativo da estrutura inicial responsável pela governança da implementação no País do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking). O processo eletivo teve como base as regras constantes na Circular nº 4.032, de 23 de junho de 2020, e a manifestação formal das associações quanto ao interesse em participar desse Conselho Deliberativo. São elas:
I - Grupo 1:
a) subgrupo 1.1: Federação Brasileira de Bancos (Febraban);
b) subgrupo 1.2: Associação Brasileira de Bancos (ABBC); e
c) subgrupo 1.3: Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); e
II - Grupo 2:
a) subgrupo 2.1: Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs);
b) subgrupo 2.2: grupo composto pela Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), Associação Brasileira de Internet (Abranet) e Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmara-e.net); e
c) subgrupo 2.3: grupo composto pela Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD) e Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs).
Conselho deliberativo e estrutura responsável pela governança
As seis associações e grupos de associações eleitas para o Conselho Deliberativo deverão formalizar a estrutura inicial até 15 de julho de 2020. A partir dessa formalização, as mesmas associações e grupos de associações deverão indicar seis conselheiros titulares e suplentes para o Conselho Deliberativo que deverão, em primeiro lugar, designar o conselheiro independente para, posteriormente, poderem deliberar sobre a convenção e outros aspectos necessários para a implementação no País do Open Banking.
Além do Conselho Deliberativo (nível estratégico), a estrutura inicial também será composta por um nível administrativo, formado pelo Secretariado, e um nível técnico, composto pelos Grupos Técnicos. É importante ressaltar que poderão participar dos Grupos Técnicos, além de representantes das associações presentes no Conselho Deliberativo, representantes de outras associações, de instituições participante do Open Banking, de empresas de tecnologia, de acadêmicos, entre outros especialistas, conforme composição a ser decidida pelo Conselho Deliberativo.
O BC acompanhará as discussões dos Grupos Técnicos e do Conselho Deliberativo, sendo responsável pela aprovação da convenção a ser proposta por essa estrutura.
Open Banking
O Open Banking é uma ação inserida na agenda BC#, dimensão competitividade, que visa permitir o compartilhamento padronizado de dados e serviços pelas instituições autorizadas a funcionar pelo BC por meio da abertura e da integração de seus sistemas, com o uso de interfaces dedicadas para essa finalidade e mediante prévio consentimento do cliente no caso de dados a ele relacionados. O Open Banking será implementado gradualmente a partir deste ano e seu objetivo é aumentar a concorrência e a eficiência no Sistema Financeiro Nacional e no Sistema de Pagamentos Brasileiro, além de promover a cidadania financeira e incentivar a inovação.
