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CVM lança sua Agenda Regulatória para 2021 e participa de painéis sobre fortalecimento do enforcement para minoritários e futuro do mercado de capitais
Depois de dois dias de debates sobre os desafios atuais do mercado de capitais e suas possibilidades de crescimento, o evento A Retomada da Economia e o Papel do Mercado de Capitais chega ao seu último dia!
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, realizou a palestra de abertura do evento e o primeiro painel foi dedicado ao lançamento da Agenda Regulatória da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) 2021 . O Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da Autarquia, Antonio Berwanger, destacou quais serão os temais prioritários para a atuação normativa da instituição no próximo ano.
“A divulgação da Agenda Regulatória é uma das atividades mais importantes da CVM, sendo um de seus mecanismos de transparência, a fim de estabelecer um mercado de capitais eficiente, moderno e atrativo. Essa ação ainda confere previsibilidade, permitindo que diferentes profissionais do mercado se preparem para contribuir por meio das nossas audiências públicas. A Agenda para 2021 é desafiadora e complexa, com temas em potencial para desenvolver ainda mais o mercado.”
Antonio Berwanger, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado.
Para ver a Agenda Regulatória completa, acesse a notícia divulgada mais cedo no site!
Flávia Mouta, Diretora de Emissores da B3 - Brasil, Bolsa, Balcão e ex-Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM, parabenizou a iniciativa da Autarquia. "Parabéns pela visibilidade da agenda regulatória, promovendo grande transparência e auxiliando o mercado a se organizar e contribuir da melhor forma possível" , comentou. E ainda acrescentou: "O que podemos destacar com essa Agenda para 2021 é um forte equilíbrio entre ações que buscam atender interesses do emissor e interesses do investidor. Isso é coroado na proposta de audiência pública da Instrução CVM 481, por exemplo. Esse movimento é bastante importante" , complementou.
Também estiveram presentes no painel: Ricardo Couto (Sócio da i476) e Raphael Manhães (Sócio da Faoro & Fucci Advogados).
O segundo painel analisou que medidas e aperfeiçoamentos dos mecanismos legais de proteção de investidores são utilizados, além de outros aspectos, para se mensurar o nível de evolução institucional dos mercados ao redor do mundo.
O objetivo era abrir o diálogo sobre que ações podem ser realizadas para ampliar o fortalecimento do enforcement para investidores minoritários.
O Diretor da CVM, Alexandre Rangel, moderou o debate, também trazendo para a discussão os avanços recentes no âmbito do projeto mantido entre a CVM e a OCDE.
“Fortalecer o enforcement para investidores minoritários é um tema de extrema relevância para o mercado de capitais. Teremos debates ricos e tomaremos como partida o relatório da OCDE, que contou com apoio da CVM e do Ministério da Economia. Esse trabalho promoveu resultado com importância singular ao mercado e é um documento precioso que temos em mãos."
Alexandre Rangel, Diretor da CVM.
Para saber mais sobre o relatório, acesse a notícia divulgada no site da CVM em 3/12/2020.
Estiveram presentes no painel: Daniel Blume (Senior Policy Analyst da OCDE); Emmanuel Sousa de Abreu (Coordenador Geral, Sistema Financeiro na Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia); e Felipe Hanszmann (Sócio da Vieira Rezende Advogados).
O último painel destacou possibilidades para o crescimento. Depois dos fortes impactos causados pela pandemia do coronavírus no mundo, como o mercado de capitais pode auxiliar na retomada econômica?
Esse foi o grande debate, que contou com a participação do Presidente da CVM, Marcelo Barbosa. Ao lado do Presidente-Executivo da Amec Brasil, Fábio Coelho, da Presidente do CFA Institute, Margaret Franklin, e do Presidente da B3, Gilson Finkelsztain, os palestrantes discutiram as perspectivas de crescimento do mercado brasileiro, considerando aspectos como ambiente de competição global, juros globais baixos e aumento da participação de pessoas físicas.
“É uma alegria comemorar os 44 anos da CVM nesse evento. Quero lançar um olhar sobre quatro temas rápidos, em termos de futuro de mercado. O primeiro deles é como o regulador e demais agentes de mercado estão reagindo diante do aumento dos investidores de varejo (pessoa física). O número mais que triplicou nos últimos anos e é preciso oferecer informações para eles fazerem bom uso delas em suas tomadas de decisão. Emissores devem refletir sobre a maneira de se comunicarem com os investidores e nós, como regulador, devemos adequar nossas regras a esses dois públicos”.
Marcelo Barbosa, Presidente da CVM.
Marcelo Barbosa apontou ações necessárias sobre os outros três temas:
"Hoje é impensável se vender como um mercado atrativo sem uma política e prática que faça jus às informações pertinentes à agenda ESG por parte de emissores dos valores mobiliários. Temos procurado trabalhar muito nessa frente. Um exemplo disso é que, essa semana, lançamos audiência pública para revisão da Instrução CVM 480, que trata do principal instrumento de comunicação das companhias com o mercado, e fomos admitidos ao Pacto Global da ONU, sendo uma conquista de enorme satisfação" - Marcelo Barbosa, Presidente da CVM.
"Com essa perspectiva do mercado, de crescimento de varejo, uso cada vez mais intensivo de tecnologia e de taxa de juros baixa, nos deixa confiante de que está sendo
pavimentado um caminho de maior crescimento, nos permitindo levar à frente a adaptação e o aprimoramento da regulação. O mercado está passando por um momento de muita transformação em seu arcabouço, o que acho bastante positivo. É algo a ser comemorado, mas é uma comemoração que não pode frear o ímpeto para que façamos ainda mais mudanças."
Marcelo Barbosa, Presidente da CVM.
O moderador do painel foi o 1º presidente da CVM (de 1977 a 1979), Roberto Teixeira da Costa, também fundador e conselheiro do CEBRI.
