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Convênio
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central do Brasil (BC) assinaram Convênio de cooperação. O acordo permite que a Autarquia utilize o mecanismo de consulta às informações contidas no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), para fins de instrução de processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações possivelmente estiver envolvido.
O mecanismo de consulta permite a pesquisa das instituições financeiras com as quais o correntista ou cliente e seus representantes legais ou convencionais mantêm relacionamento.
O acesso ao sistema é importante para a CVM como ferramenta de supervisão pelas áreas técnicas, ainda mais com a inclusão de informações relacionadas às corretoras e distribuidoras de valores mobiliários no CCS.
Paralelamente ao novo convênio, a CVM e o Banco Central têm outro acordo que prevê a troca de informações entre as instituições, assim como a articulação e a coordenação de atividades conjuntas.
Conheça os convênios firmados e em vigor junto à CVM.
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