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Julgamento
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará amanhã, terça-feira (11/5), às 15h, sessão de julgamento dos seguintes processos sancionadores:
Instaurado para apurar eventual responsabilidade em virtude de:
(i) negociação de ações com base em informações privilegiadas (infração ao art. 155, §4º, da Lei 6.404/76 c/c art. 13, §4º, da Instrução CVM 358).
(ii) não envio à CVM dos formulários de valores mobiliários negociados e detidos por administradores (infração ao art. 11, §5º, da Instrução CVM 358).
(iii) falha informacional no formulário de referência (infração aos arts. 14 e 24 c/c item 12.5 do Anexo 24 da Instrução CVM 480).
Acesse o relatório do Diretor Alexandre Rangel.
Instaurado para apurar suposta manipulação de preços das ações ordinárias de emissão da Indústrias J.B. Duarte S.A. (infração ao item II, ‘b’, da Instrução CVM 08, vedada pelo item I da mesma norma).
Acesse o relatório da Diretora Flávia Perlingeiro.
A sessão é aberta ao público e ocorrerá por videoconferência. Para acompanhar, basta acessar o link: https://cloud.netglobe.com.br/webcast/sessao. Preencha 'nome' e 'e-mail' para acessar a sala (não precisa ser o nome completo).
Caso nenhum acusado ou seus respectivos procuradores constituídos nos autos manifeste a intenção de participar da sessão, essa será realizada de forma restrita por meio de votação em sistema eletrônico, dispensando-se a videoconferência.
Confira os detalhes sobre realização de sessões de julgamento exclusivamente por videoconferência enquanto perdurarem as medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
Os relatórios disponibilizados nessa notícia poderão sofrer alterações após a realização da sessão de julgamento.
Covid-19: Atendimento da CVM continua exclusivamente online durante a pandemia. Veja os canais de contato disponíveis.
