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AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 17/6/2021, proposta de novas regras para os Brazilian Depositary Receipts (BDR). As novas normas vão revogar a Instrução CVM 332 e alterar a Instrução CVM 480.
As mudanças preservam a flexibilidade adicional trazida pela recente Resolução CVM 3, mas introduzem aprimoramentos em pontos que não haviam sido enfrentados por ocasião da edição daquela norma e que restaram evidenciados em diversos requerimentos de registro de ofertas e emissores analisados recentemente.
Os principais objetivos específicos da reforma são:
“A proposta incorpora o aprendizado da Autarquia com casos recentes e traz medidas de preservação da higidez do mercado de capitais brasileiro, sem retroceder na trajetória de crescente ampliação das possibilidades de investidores brasileiros acessarem ativos estrangeiros”, comentou Antonio Berwanger, Superintendente de Desenvolvimento de Normas da Autarquia.
Manifestações devem ser encaminhadas até 30/7/2021 para o endereço [email protected].
Acesse o edital da Audiência Pública 03/21. Esta audiência faz parte da Agenda Regulatória CVM 2021.
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