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AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 12/8/2021, duas minutas de Resolução que introduzem atualizações substanciais no marco regulatório dos agentes autônomos de investimento e da intermediação de operações com valores mobiliários.
Tem o objetivo de substituir a Resolução CVM 16 como norma geral que rege a atividade de agente autônomo de investimentos. Suas principais inovações são:
As regras propostas estão alinhadas ao porte que muitos agentes autônomos de investimento atingiram ou desejam atingir. Também devem facilitar, dentre outros aspectos:
Ao mesmo tempo, estão previstas salvaguardas e definições de responsabilidade voltadas a mitigar riscos que possam ser causados a investidores e à integridade do mercado.
Propõe alterações na Resolução CVM 35, introduzindo um capítulo sobre a divulgação de informações sobre remuneração e conflitos de interesse na intermediação de operações realizadas com valores mobiliários. Nos termos propostos, os investidores passarão a contar com:
As mudanças na Resolução CVM 35 complementam a revisão das regras de agentes autônomos de investimento, tendo em vista seu papel na cadeia de intermediação de valores mobiliários, porém não se restringem a esses participantes, devido à necessidade de maior transparência que justifica as mudanças é comum a todos os envolvidos na atividade de intermediação.
"Esta Audiência Pública resulta de um diálogo extenso com participantes do mercado, que provocou o lançamento, em 2019, de uma audiência pública conceitual, seguida por um abrangente estudo de análise de impacto regulatório, que forneceu importantes insumos. Todo esse trabalho, feito de acordo com o planejamento aprovado pelo Colegiado da CVM e divulgado ao público, permitiu chegarmos a esta Audiência Pública com reforçada confiança nas mudanças propostas. Como sempre ocorre, as contribuições dos participantes serão fundamentais para a conclusão deste processo de revisão normativa".
Marcelo Barbosa, Presidente da CVM.
Sugestões e comentários devem ser encaminhados até 17/9/2021 para o e-mail [email protected].
Acesse o edital da Audiência Pública 05/21 e o estudo de análise de impacto regulatório (AIR). Esta Audiência Pública faz parte da Agenda Regulatória da CVM 2021.
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