Notícias
NOTA
Dando continuidade ao projeto de reforma da norma que regulamenta os agentes autônomos de investimento (AAI), a atual Resolução CVM 16, a Autarquia iniciará, na próxima semana, a audiência pública que regulamentará o novo regime dos AAI.
Em 2019, a Autarquia realizou uma audiência pública conceitual para discutir com o mercado três importantes temas que tocam à regulamentação deste participante de mercado:
Foram 46 manifestações recebidas pela Autarquia por ocasião desta audiência e muitas delas trouxeram contribuições valiosas para a análise e consideração da CVM na futura regulamentação dos AAI.
Na sequência, em 2020, seguindo as melhores práticas aplicáveis ao processo de normatização e em linha com o estabelecido no Decreto 10.411, a CVM realizou estudo de análise de impacto regulatório acerca da conveniência e oportunidade de se manter a exigência da exclusividade regulatória, tendo as conclusões desta análise sido publicadas no site da Autarquia.
A revisão da regulamentação dos AAI consta da agenda regulatória da CVM para 2021, juntamente com outros temas fundamentais para o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, tais como a regulamentação dos fundos de investimento à luz da Lei de Liberdade Econômica, objeto da Audiência Pública SDM 8/20, a revisão do arcabouço das ofertas públicas de valores mobiliários, objeto da Audiência Pública SDM 2/21, a revisão dos documentos periódicos das companhias abertas, objeto da Audiência Pública SDM 9/20, dentre outros.
Covid-19: Atendimento da CVM continua exclusivamente online durante a pandemia. Veja os canais de contato disponíveis.
