Notícia
18/08/2021
#20556

Receita Federal destina mais R$ 16 milhões em mercadorias apreendidas para organizações da sociedade civil nos estados do Ceará, Maranhão e Piauí

Programa da Receita Federal destina mercadorias apreendidas para organizações da sociedade civil no Ceará, Maranhão e Piauí.

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CIDADANIA FISCAL

Intitulado ‘Novos Destinos’, o programa de destinação da Receita Federal procura conhecer e apoiar projetos de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. O Programa foi lançado em 2017 pela 3ª Região Fiscal da Receita Federal (responsável pela administração tributária federal nos estados do Ceará, Maranhão e Piauí).

Trata-se de um modelo específico de execução da política de destinação de mercadorias apreendidas pelas equipes de vigilância e repressão ao contrabando e ao descaminho da Receita Federal.

As mercadorias são destinadas para realização de bazares. Os recursos obtidos são investidos em projetos que buscam a sustentabilidade econômico-financeira da entidade, garantindo a realização de seus projetos a longo prazo.

Para a edição de 2021 do Novos Destinos, quase 150 entidades foram habilitadas no processo de seleção, por meio do Edital de Divulgação Nº 1, de 16/12/2020. Os pedidos foram avaliados de acordo com os critérios dispostos na Portaria SRRF03 nº 2, de 12 de janeiro de 2021.

A Receita Federal publicou um novo edital em 3 de agosto de 2021, permitindo que organizações da sociedade civil que não enviaram pedidos em 2021 tenham uma nova oportunidade de participar do processo.

Até o mês de julho de 2021, já foram contempladas 31 entidades sem fins lucrativos, e com isso, já receberam mais de R$ 16 milhões em mercadorias para a realização de bazares.

Em 2019, 32 milhões em mercadorias apreendidas foram destinados para 62 entidades dos três estados da Região (CE, MA e PI).

O processo de seleção consiste na análise por uma comissão de avaliação dos pedidos de mercadorias apreendidas, que examina os projetos protocolados por critérios como:

As entidades contempladas ficam responsáveis pelo transporte das mercadorias apreendidas nas fronteiras do Brasil (geralmente MS e PR), e pela promoção dos bazares.

A Receita Federal realiza, quando possível, visitas às entidades contempladas para presenciar o resultado concreto da ação, oportunidade em que testemunha o sorriso das pessoas beneficiadas e a gratidão dos cidadãos que conduzem e colaboram com projetos transformadores para realidades de comunidades vulneráveis que existem em nossa região.

A Receita Federal tem muito apreço por essa ação, que é parte do trabalho ininterrupto do órgão no combate ao contrabando e ao descaminho, e que transforma bens originados de comportamentos ilegais em recursos legitimamente aplicados na melhoria de nossa sociedade, através do desempenho de instituições que atuam em favor dos mais necessitados.

Conteúdo consultado via Okai.