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JULGAMENTO
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará amanhã, terça-feira (9/11), às 15h, sessão de julgamento dos seguintes processos sancionadores:
PAS CVM SEI 19957.003560/2020-05 (RJ2020/02832): P&C Consultoria Financeira Ltda. e Douglas Pisaneschi Contarini
Instaurado para apurar eventual responsabilidade pelo exercício da atividade de administração de carteira de valores mobiliários sem prévia autorização da CVM (infração ao art. 23 da Lei 6.385/76 e ao art. 2º da Instrução CVM 558).
Acesse o relatório do Diretor Alexandre Costa Rangel.
Instaurado para apurar eventual responsabilidade pelo exercício da atividade de administração de carteira de valores mobiliários sem prévia autorização da CVM (infração ao art. 23 da Lei 6.385/76 e ao art. 2º da Instrução CVM 558).
Acesse o relatório do Diretor Alexandre Costa Rangel.
Instaurado para apurar responsabilidades por violação dos deveres de diligência e de não atuar em conflito de interesses com a companhia (infração aos arts. 153 e 156 da Lei 6.404/76 e ao art. 2º da Instrução CVM 558) e por embaraço à fiscalização (infração ao art. 1º, parágrafo único, I, da Instrução CVM 491).
Acesse o relatório da Diretora Flávia Perlingeiro.
Instaurado para apurar a responsabilidade de incorporadora hoteleira e de seu administrador por realização de oferta pública irregular de contratos de investimento coletivo hoteleiros sem a obtenção do registro ou da respectiva dispensa (infração ao art. 19 da Lei 6.385/76 e ao art. 5º da Instrução CVM 602).
Acesse o relatório do Presidente Marcelo Barbosa.
A sessão é aberta ao público e ocorrerá por videoconferência. Para acompanhar, basta acessar o link: https://cloud.netglobe.com.br/webcast/sessao. Preencha 'nome' e 'e-mail' para acessar a sala (não precisa ser o nome completo).
Caso nenhum acusado ou seus respectivos procuradores constituídos nos autos manifeste a intenção de participar da sessão, essa será realizada de forma restrita por meio de votação em sistema eletrônico, dispensando-se a videoconferência.
Confira os detalhes sobre realização de sessões de julgamento exclusivamente por videoconferência enquanto perdurarem as medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
Os relatórios disponibilizados nesta notícia poderão sofrer alterações após a realização da sessão de julgamento.
Covid-19: Atendimento da CVM continua exclusivamente online durante a pandemia. Veja os canais de contato disponíveis.
