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ORIENTAÇÃO AO MERCADO
A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reforça que o Formulário de Referência (FRe) Online, disponível no Sistema Empresas.Net, está aberto para período de experiência desde 1/9/2022. O objetivo é obter sugestões de melhorias das companhias, não sendo possível a entrega do documento nessa nova estrutura, que se tornará obrigatória apenas a partir de 1/1/2023.
Importante: a plataforma já considera a nova estrutura estabelecida na Resolução CVM 59, que entrará em vigor a partir de 1/1/2023.
A medida foi divulgada no Ofício Circular CVM/SEP 4/2022, publicado em 22/8/2022. O documento informa às companhias abertas e estrangeiras sobre a continuidade do processo de migração dos formulários estruturados do Sistema Empresas.Net para a plataforma web. A medida representa uma evolução do Sistema e resulta na eliminação do uso do aplicativo client.
Para aqueles que utilizam a funcionalidade Download Múltiplos, a área técnica relembra que, a partir de 1/1/2023, todos os FRe entregues referente a 2023 terão exclusivamente a estrutura decorrente do uso do FRe Online.
O material técnico sobre o assunto está disponível desde 3/10/2022, na página da CVM.
Instalação, utilização e funcionamento do Sistema Empresas.NET, bem como relato de problemas ou dificuldades no envio de documentos, entrar em contato com a Superintendência de Emissores da B3:
a) Atendimento Normal: nos dias úteis, das 8h às 20h, pelo e-mail ou pelo telefone.
b) Plantão de Atendimento: nos dias úteis, após às 20h, ou em finais de semana e feriados, exclusivamente por meio do e-mail.
