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A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 30/12/2022, o Ofício Circular CVM/SEP 07, que orienta as companhias abertas e estrangeiras sobre a disponibilização da versão 2023 do Formulário de Referência a partir de 1/1/2023 (conforme nova estrutura disposta na Resolução CVM 59).
A partir dessa data, estará liberado o uso completo do FRe Online, inclusive o envio, por meio deste link: https://www.rad.cvm.gov.br/ENET (no menu Envio de documentos).
A disponibilização do documento é resultado do processo de migração dos formulários estruturados do Empresas.Net para a plataforma web. A medida representa evolução do sistema e o uso do aplicativo client será descontinuado (ainda sem prazo estimado).
Reapresentações de FRe: devem ser realizadas utilizando o client para seu preenchimento.
Reaproveitamento de dados: poderá ser realizado para efeito do preenchimento do formulário FRe produzido na plataforma web, observando que tal funcionalidade se aplicará somente para os itens cuja descrição de conteúdo não tenha sofrido alteração comparado ao disposto na norma anterior da CVM.
Para aqueles que utilizam a funcionalidade Download Múltiplos, a partir de 1/1/2023, todos os formulários de referência entregues referente a 2023 terão exclusivamente a estrutura decorrente do uso do FRe Online.
Instalação, utilização e funcionamento do Sistema Empresas.NET, bem como relato de problemas ou dificuldades no envio de documentos, entrar em contato com a Superintendência de Emissores da B3:
a) Atendimento Normal: nos dias úteis, das 8h às 20h, pelo e-mail ou pelo telefone.
b) Plantão de Atendimento: nos dias úteis, após às 20h, ou em finais de semana e feriados, exclusivamente por meio do e-mail.
Acesse o Ofício Circular CVM/SEP 07/2022 e o material técnico sobre o assunto.
