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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará amanhã, terça-feira (25/10), às 15h, sessão de julgamento dos seguintes processos administrativos sancionadores (PAS):
Instaurado para apurar eventuais irregularidades em trabalhos de auditoria (infração aos arts. 20 e 25 da Instrução CVM 308).
Acesse o relatório do Diretor Alexandre Rangel.
Instaurado para apurar responsabilidade por suposto exercício da atividade de administração profissional de carteira de valores mobiliários sem prévia autorização da CVM (infração ao art. 23, da Lei 6.385, c/c o art. 2º da Instrução CVM 558).
Acesse o relatório da área técnica.
Instaurado para apurar responsabilidade de administrador da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) por suposta inobservância de deveres fiduciários no que se refere à contratação da SBM Offshore (infração ao art. 154, §2°, "c", c/c o art. 155, caput, da Lei 6.404).
Acesse o relatório do Diretor Otto Lobo.
A sessão é aberta ao público e ocorrerá presencialmente, no auditório da sede da CVM (Rua Sete de Setembro, 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro). Também será possível acompanhar a sessão por videoconferência, a partir do link https://cloud.netglobe.com.br/webcast/sessao. Preencha 'nome' e 'e-mail' para acessar a sala (não precisa ser o nome completo).
Caso nenhum acusado ou seus respectivos procuradores constituídos nos autos manifeste a intenção de participar da sessão, essa será realizada de forma restrita por meio de votação em sistema eletrônico.
Os relatórios disponibilizados nesta notícia poderão sofrer alterações após a realização da sessão de julgamento.
