Notícia
23/11/2022

CVM cria nova categoria no Enet para o envio do Relato Integrado previsto na Resolução CVM 14

Institui nova categoria no sistema Empresas.NET para envio do Relato Integrado conforme Resolução CVM 14.

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A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 23/11/2022, o Ofício Circular CVM/SEP 05/2022, que orienta sobre o envio do Relato Integrado por meio do sistema Empresas.NET.

A partir de hoje, as companhias devem encaminhar o documento por meio da nova categoria, chamada Relato Integrado, criada especificamente para envio deste arquivo, previsto na Resolução CVM 14. Anteriormente, as companhias divulgavam a informação por meio de outras categorias, como a nomeada “Relatório de Sustentabilidade”.

Outros relatórios ou documentos específicos relacionados às questões ASG podem continuar a ser divulgados como anteriormente.

Com a edição da Resolução CVM 14, a Orientação CPC 09 – Relato Integrado, emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), se tornou obrigatória às companhias abertas, quando da decisão de elaboração e divulgação do Relato Integrado (o qual deve ser objeto de asseguração limitada por auditor independente registrado na CVM).

Acesse o Ofício Circular CVM/SEP 05/2022.

Instalação, utilização e funcionamento do Sistema Empresas.NET, bem como relato de problemas ou dificuldades no envio de documentos, entre em contato com a Superintendência de Emissores da B3:

a) Atendimento Normal: nos dias úteis, das 8h às 20h, pelo e-mail ou pelo telefone.

b) Plantão de Atendimento: nos dias úteis, após às 20h, ou em finais de semana e feriados, exclusivamente por meio do e-mail.

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