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A Comissão de Valores Mobiliários realizará amanhã, terça-feira (29/11), às 15h, sessão de julgamento dos seguintes processos administrativos sancionadores (PAS):
Instaurado para apurar suposta atuação no mercado de valores mobiliários como auditor independente e respectivo responsável técnico sem registros e cadastros na CVM (infração ao art. 26 da Lei 6.385 e aos arts. 1 e 2, §1, da Instrução CVM 308).
Acesse o relatório do Diretor Alexandre Rangel.
Instaurado para apurar eventual responsabilidade por suposta manipulação de preço no mercado de valores mobiliários (infração ao inciso I da Instrução CVM 8, cuja prática é conceituada no inciso II da referida norma).
*Este processo teve julgamento iniciado em 19/7/2022, mas a sessão foi suspensa após pedido de vista realizado pelo Diretor João Accioly.
Acesse o relatório do Diretor Alexandre Rangel.
Instaurado para apurar suposto descumprimento do dever de diligência ao contratar serviços de corretagem referente a operações realizadas em nome de Fundos de Investimento (infração ao art. 65-A, I, da Instrução CVM 409, e ao art. 92, I, da Instrução CVM 555).
Acesse o relatório do Presidente João Pedro Nascimento.
A sessão é aberta ao público e ocorrerá presencialmente, no auditório da sede da CVM (Rua Sete de Setembro, 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro). Também será possível acompanhar a sessão por videoconferência, a partir do link https://cloud.netglobe.com.br/webcast/sessao. Preencha 'nome' e 'e-mail' para acessar a sala (não precisa ser o nome completo).
Caso nenhum acusado ou seus respectivos procuradores constituídos nos autos manifeste a intenção de participar da sessão, essa será realizada de forma restrita por meio de votação em sistema eletrônico.
Os relatórios disponibilizados nesta notícia poderão sofrer alterações após a realização da sessão de julgamento.
