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AGENDA VERDE E DIGITAL
“Economia e meio ambiente são perfeitamente compatíveis e complementares” , destacou o Presidente da CVM, João Pedro Nascimento, em seu discurso de abertura durante a 1ª Conferência Internacional de Finanças Sustentáveis e Economia Criativa da Amazônia, sediada em Manaus nos dias 19 e 20/12/2022.
O Presidente da CVM apontou a importância da pauta finanças sustentáveis para o mercado de capitais, que deve ser considerado como ferramenta para promoção dos desenvolvimentos econômico e social no Brasil.
“Estamos construindo uma CVM inclusiva, que extrapola o eixo Rio-São Paulo-Brasília, tendo a pauta de finanças sustentáveis como prioridade. Com diálogo e abertura, passamos a mensagem de que o futuro é verde e digital, com muitas oportunidades a serem desbravadas em busca de um Brasil mais inclusivo e sustentável por meio dessa agenda, tendo o mercado de capitais como ferramenta poderosa para dar cumprimento a políticas públicas importantes nessa esfera” , comentou João Pedro Nascimento.
Segundo João Pedro Nascimento, é possível olhar para a economia digital e encontrar diversas estratégias disponíveis para captação de recursos em prol do controle da mudança climática e da preservação ambiental. Para isso, é preciso atuar de maneira sustentável e com incentivos econômicos adequados para quem cuida e preserva a vegetação nativa.
Ainda foi destaque a atuação da CVM para reconhecer os ativos ambientais como passíveis de investimento pelos fundos de investimento. “ A Autarquia ajuda todas as diferentes pautas organizacionais a ganharem tração, como é o esforço que fazemos hoje no estado do Amazonas, temas relacionados às finanças sustentáveis e ao ESG, assunto, inclusive, que foi ressignificado para uma estratégia corporativa para geração de valor” , apontou.
O mercado de carbono foi destaque na participação da analista da Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores da CVM, Daniela Baccas, durante o painel Mercados voluntários de carbono na região amazônica.
Segundo ela, além do trabalho da Autarquia por meio de acordos de cooperação técnica, como o firmado com o Estado do Amazonas, há a atuação na área educacional, promovendo disseminação e conhecimento a respeito do tema. Diante disso, a analista apontou atividades elaboradas no âmbito do Laboratório de Inovação Financeira (LAB), do qual a Autarquia faz parte.
“No LAB, temos o grupo Finanças Verdes e, dentro dele, um grupo específico para discutir mercado de carbono voluntário. Durante 2020, foi promovido ciclo de seis webinars com orientações sobre temas como hedge, mercados voluntário e regulado, dentre outros. Além dessa trilha de conhecimento, com vídeos disponíveis a todos, também foi publicada cartilha com os principais elementos expostos pelos especialistas envolvidos”.
Daniela Baccas, analista da SOI/CVM.
Nos últimos anos, as iniciativas foram mais voltadas para debater os desafios do mercado de carbono, analisando ecossistema, natureza jurídica, que instrumentos financeiros podem ser utilizados neste setor, dentre outros assuntos.
Para Daniela, no próximo ano, temas como integridade ambiental, dificuldades vividas pelos participantes deste mercado e questões informacionais serão foco. “A IOSCO [Organização Internacional das Comissões de Valores] lançou consultas públicas para obter comentários de seus associados e jurisdições que integram a Organização, como a própria CVM, com o objetivo de estudar essas questões, encontrar formas de romper as barreiras e potencializar as oportunidades” , ressaltou.
A Gerente de Securitização e Agronegócio da CVM, Nathalie Vidual, participou do painel O caminho para o mercado de capitais e a Amazônia: próximos passos para um caminho digital e verde e abordou como o FIAGRO pode ser ferramenta para ampliar a presença do agronegócio no mercado de capitais e, consequentemente, para desenvolvimento de iniciativas que busquem maior preservação ambiental.
“Uma das prioridades da agenda da CVM é aproximar o agronegócio do mercado de capitais, bem como das finanças sustentáveis” , destacou Nathalie.
Segundo a Gerente, o mercado de capitais ganha destaque porque pode ser alternativa de financiamento para projetos inovativos nessa esfera, já existindo instrumentos financeiros para obtenção de recursos, como CPR, CPR-Verde, CRA, FIAGRO e Crowdfunding. Para isso funcionar, é importante fomentar.
Nathalie Vidual ainda apontou os próximos passos do regulador com relação às finanças sustentáveis no âmbito do mercado de capitais. O primeiro é a divulgação da nova norma de fundos, que vai reconhecer o crédito de carbono no mercado regulado como ativo financeiro passível de ser investido pelos fundos de investimento, pertencendo à carteira.
O normativo também tratará da denominação do fundo quando se faz referência a fatores ambientais, sociais e de governança (ASG). “Quando o nome do fundo carrega um rótulo, o regulamento deverá trazer série de informações completas, neutras e livres de erro, para que isso possa ser supervisionado pelo regulador e pelos investidores. Essa mudança irá estreitar mais os laços entre o mercado de capitais e os projetos inovativos” , apontou Nathalie.
O segundo é o estudo de proposta de mudança na Lei 14.430, do marco legal de securitização, por meio do grupo de trabalho de finanças verdes do LAB, para fomentar a economia de baixo carbono, utilizando os certificados de recebíveis vinculados a créditos ambientais.
“Pautas verdes costumavam ser segregadas para profissionais do meio ambiente. Agora, não mais. Em janeiro, vamos observar a entrada em vigor da Resolução CVM 59, que trata da divulgação de parâmetros de sustentabilidade e socioambientais nos formulários de referência das companhias abertas, por exemplo, além de outras ações nesse âmbito.
A CVM segue firme com o compromisso de estimular essa pauta no mercado”.
João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.
1ª foto (da esquerda para direita): Nathalie Vidual (Gerente de Securitização e Agronegócio da CVM), João Mançal (chefe da Assessoria de Comunicação Social da CVM), Andréa Coelho (Superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores da CVM - em exercício), João Pedro Nascimento (Presidente da CVM), Daniela Baccas (analista da Superientendência de Proteção e Orientação aos Investidores da CVM) e Pedro Castelar (Chefe de Gabinete da Presidência da CVM).
Créditos das fotos 1 a 3: ASC-CVM | Crédito da foto 4: Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos
