A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abre hoje, 26/6/2023, consulta pública para o documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos CPC nº 22 (RCPC 22).
A minuta de norma propõe revogação do Pronunciamento Técnico CPC 08 (R1), aprovado pela Resolução CVM 137, de 15/6/22, e altera referências em outros documentos em função dessa revogação.
"É importante destacar que o CPC 08 teve a sua importância durante a primeira fase do processo de convergência aqui no Brasil, enquanto ainda não havíamos incorporado totalmente o IAS 38 e IAS 39, norma anterior ao IFRS 9. Atualmente, há uma redundância entre elas e, por isso, estamos propondo sua revogação."
Paulo Roberto Gonçalves, Superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC/CVM).
Sugestões e comentários devem ser enviados até 26/7/2023 da seguinte forma:
A medida faz parte do trabalho do CPC, iniciado em 2022, com o intuito de revisar seus pronunciamentos, interpretações e orientações para atualizar as referências, com o objetivo de torná-los consistentes com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS – sigla em inglês).
Por não trazer impactos substanciais aos regulados, não será realizada análise de impacto regulatório (AIR), nos termos do art. 4, IV, do Decreto 10.411/20.
Acesse a Consulta Pública SNC 04/23.
