Notícia
25/03/2024

Sessão de Julgamento em 26/3

Anuncia sessão de julgamento de processos administrativos sancionadores da CVM com possibilidade de participação pública presencial e por videoconferência.

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AGENDA

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará amanhã, terça-feira (26/3), às 15h, sessão de julgamento dos seguintes processos administrativos sancionadores (PAS):

Instaurado para apurar eventual responsabilidade de administrador judicial da MMX - Mineração e Metálicos S.A. - Falida pelo não envio de formulário cadastral atualizado (infração ao art. 23 da Instrução CVM 480) e pela não entrega de formulário cadastral (infração ao art. 42 da Resolução CVM 80).

Acesse o relatório da área técnica.

Instaurado para apurar indícios de irregularidades e de infração às normas da CVM nos trabalhos de auditoria independente realizados sobre as demonstrações financeiras do FIP ETB, da Xnice e da Xmasseto.

Acesse o relatório do Presidente João Pedro Nascimento.

Instaurado para apurar suposta prática de insider trading (infração ao art. 155, §1º, da Lei 6.404, c/c o art. 13, caput, da Instrução CVM 358).

Acesse o relatório do Diretor Daniel Maeda.

A sessão é aberta ao público e ocorrerá presencialmente, no auditório da sede da CVM (Rua Sete de Setembro, 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro). Também será possível acompanhar a sessão por videoconferência a partir deste link.

Caso nenhum acusado ou seus respectivos procuradores constituídos nos autos manifeste a intenção de participar da sessão, essa será realizada de forma restrita por meio de votação em sistema eletrônico.

Atenção

Os relatórios disponibilizados nesta notícia poderão sofrer alterações após a realização da sessão de julgamento.

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