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CONVÊNIO
O convênio entre a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA) para supervisão da indústria de fundos resultou em termos de compromisso com nove instituições entre janeiro de 2022 a dezembro de 2023.
Essas empresas fazem distribuição de produtos de investimento ou administração de fundos e amaioria dos acordos está relacionada a problemas com suitability (análise da adequação ao perfil do investidor) e precificação de ativos.
Os acordos foram propostos pelas próprias instituições e os resultados das supervisões foram compartilhados com a CVM.
Detalhes sobre os casos estão disponíveis no site da ANBIMA.
O convênio estabelece a troca de informações entre a ANBIMA e a CVM, com a possibilidade de aproveitamento, pela autarquia, do trabalho de monitoramento da indústria de fundos feito pela Associação.
A parceria busca otimizar a atividade de supervisão do mercado feita pelas entidades e evitar que haja sobreposição de trabalhos, buscando maior alinhamento na atuação e sinergia de esforços nas penalidades (termos de compromisso, PAIs, processos e julgamentos).
