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Cidadania fiscal
A Receita Federal começou, no dia 14 de maio, sua participação na 2ª edição do "Registre-se!", ação social promovida pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O mutirão teve o objetivo de reduzir o sub-registro civil e ampliar o acesso à documentação no Brasil.
O público-alvo foi a população vulnerável, como pessoas em situação de rua. Todos os serviços foram realizados de forma gratuita, até o dia 16 de maio, na Praça do Expedicionário, no Centro do Rio de Janeiro, em frente ao edifício-sede do Ministério da Fazenda.
Os servidores da Receita Federal prestaram serviços no âmbito do projeto "CPF para Todos", como inscrição e alteração cadastral, consulta e regularização da situação cadastral, recuperação de número de inscrição, além de imprimirem e entregarem na hora os comprovantes de inscrição e de situação cadastral.
É importante ressaltar que com CPF e demais documentos de identificação, o cidadão passa a ter direito aos benefícios sociais do governo, fazer matrícula em escola pública e acessar o SUS. Ou seja, começa a viver com um pouco mais de dignidade.
Ações começaram no início de maio
No Rio de Janeiro, as ações começaram logo no início do mês, quando de 2 a 8 de maio foi viabilizado atendimento às populações indígenas das aldeias Mata Verde Bonita (Tekoa Ka’Aguy Ovy Porã) e Céu Azul (Pevaé Porã Tekoa Ará Hovy Py), no município de Maricá. Representantes da Receita Federal também participaram desses atendimentos ofertando serviços de CPF.
