Notícias
Serviços
A Receita Federal em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), atualizou o conteúdo do Curso de Formação ITR e alterou a forma de sua disponibilização.
O objetivo do treinamento é preparar o servidor municipal para fiscalizar, lançar de ofício e cobrar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural nos municípios brasileiros que firmaram convênio com a RFB e esse novo modelo estará disponível para ser iniciado pelos servidores municipais que já atendem aos requisitos a partir de 1º de agosto.
Atenção às mudanças
Ou seja, não serão mais ofertadas turmas específicas ao longo do ano e a solicitação para participação na capacitação deverá ser realizada conforme requisitos estabelecidos no Edital RFB nº 1/2024, sendo suficientes para o servidor interessado em realizá-la a sua indicação para treinamento pelo ente conveniado no Portal ITR e a posterior inscrição a ser efetuada por ele próprio na plataforma Escola Virtual de Governo-ENAP
Observe-se que somente o servidor que possuir a indicação para treinamento no Portal ITR e estiver com os seus dados cadastrais lá completos e atualizados poderá se inscrever para realizar o Curso de Formação ITR.
Necessária atenção especial ao prazo para a indicação para treinamento de servidores, que deverá ser feita pelos municípios durante o primeiro mês subsequente à entrada em vigor do seu convênio ou ao deferimento de nova indicação de servidor, no caso de convênios já em execução.
Para isso os entes federados, utilizando o Certificado Digital da pessoa física (e-CPF) do prefeito, devem previamente consultar e atualizar os dados cadastrais do servidor no Portal ITR por meio da funcionalidade "Cadastrar Servidor" e, em seguida, consultar no mesmo Portal ITR, na opção "Consulta Situação de Indicação de Servidores", se a sua indicação para o trabalho ITR está na situação VALIDADA ou SEM CERTIFICADO. Caso já esteja, deve-se então fazer a sua indicação para treinamento por meio da funcionalidade “Indicar Servidores para Treinamento”.
Somente a partir desse momento ele passará a compor a lista de servidores que poderão pleitear a capacitação. Para orientações detalhadas quanto a esse procedimento clique aqui.
Prazo e local para fazer a inscrição em Curso de Formação ITR
O servidor municipal ou distrital deverá efetuar a inscrição para o treinamento na plataforma da Escola Virtual de Governo - EV.G a partir do 16º dia do mês subsequente ao da sua indicação para treinamento.
Excepcionalmente, para esse primeiro mês de funcionamento da nova sistemática da oferta do Curso, servidores com a situação de indicação igual a “Treinamento Indicado” e com seus dados cadastrais atualizados no Portal ITR estarão aptos a realizar a inscrição no Curso de Formação a partir de 1º de agosto.
Importante observar que essa capacitação é uma etapa imprescindível para o início da execução do Convênio ITR, tendo em vista que somente depois que os servidores municipais estão devidamente capacitados e cadastrados no Sistema de Fiscalização e Cobrança do ITR para Municípios Conveniados é que se consideram habilitados para o trabalho de fiscalização do tributo e o município passa a receber 100% da arrecadação do ITR.
Para informações mais detalhadas sobre o Curso de Formação ITR clique aqui.
Para informações sobre convênios ITR clique aqui.
