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Combate ao contrabando
A sexta Região Fiscal já promoveu a destruição de 4,5 milhões de maços de cigarros, neste ano em Minas Gerais. As mercadorias foram avaliadas em aproximadamente R$ 22,5 milhões.
O material é oriundo das apreensões realizadas pela Receita Federal, em sua atividade de combate ao contrabando e descaminho e à sonegação fiscal, evitando a circulação, em território nacional, de produtos potencialmente nocivos à saúde e ao meio ambiente, e inibindo a prática de crimes que geram desemprego, sonegação de impostos e concorrência desleal à indústria e ao comércio regularmente instalado.
Segundo o Ipec, a cada 100 cigarros vendidos em MG, 38 são ilegais. A estimativa é de que R$ 13,5 milhões deixariam de ser arrecadados com a venda ilegal desses produtos; o que daria para manter mais de 50 leitos de UTI funcionando durante um ano em hospitais públicos do País.
O contrabando de cigarros é um problema que afeta não somente a segurança pública, mas também a economia dos estados e do País de modo geral. Esses produtos escapam às restrições legais e às regulamentações, por exemplo, quanto aos teores, às advertências que devem constar nos maços e à presença de aditivos. Assim, o contrabando não é uma questão apenas econômica e tributária, mas também de saúde pública, haja vista não haver controle da qualidade do produto que é vendido no mercado.
