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Combate à sonegação
A Receita Federal, em ação conjunta com a Polícia Federal, deflagrou nesta sexta-feira (6) a Operação Conglomerado, com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada na extração irregular de recurso mineral da União, bem como sonegação fiscal.
As investigações demonstraram a ocorrência de extração irregular de recurso mineral da União por empresa que realiza a extração de minério sem possuir a devida autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Foram identificados padrões de sonegação fiscal e possível lavagem de capitais, como a constituição de empresas com sócia sem lastros econômicos-fiscais para a integralização do capital social. As investigações também apontam inconsistências contábeis como a simulação de receitas auferidas para lastrear a emissão de notas fiscais eletrônicas que seriam utilizadas por outras empresas, além de indícios de patrimônio não declarado à Receita Federal.
Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão no estado do Pará, com a participação de policiais federais e seis auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal.
As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária de Paragominas/PA e determinaram ainda o sequestro de todo o maquinário utilizado direta ou indiretamente para a extração irregular de minério ou a ele relacionado e a suspensão da atividade de uma empresa.
Essa operação não apenas assegura o estrito cumprimento das leis, mas também reforça o compromisso da Receita Federal com proteção à economia nacional e a preservação dos recursos naturais.
