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ORIENTAÇÃO AO MERCADO
As Superintendências de Securitização e Agronegócio (SSE) e de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicam hoje, 21/5/2025, o Ofício Circular Conjunto CVM/SSE/SNC 2/2025.
O documento tem como objetivo complementar as manifestações do Ofício Circular Conjunto CVM/SSE/SNC 1/2025 sobre a adequada política de distribuição de rendimentos dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (FIAGRO), considerando as disposições da Lei 8.668, da Resolução CVM 39 e do Anexo Normativo VI à Resolução CVM 175.
Após a divulgação do Ofício Circular Conjunto CVM/SSE/SNC 1/2025, a SSE recebeu dúvidas sobre o conteúdo, e as áreas técnicas se manifestam de forma complementar, em resumo:
A SSE alerta que não se espera a distribuição em excesso, pois não deve haver distribuição quando houver indicador de que aquele resultado parcial pode ser revertido no fim do exercício.
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