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Combate ao contrabando
No início dessa segunda-feira (2), em uma abordagem de rotina realizada na Aduana da Ponte Internacional da Amizade, servidores da Receita Federal, em ação conjunta com a Polícia Federal, apreenderam uma grande quantidade de medicamentos.
Os produtos estavam armazenados no lugar do estepe do veículo Space Fox, com placas brasileiras. O carro era dirigido por uma mulher brasileira, maior de idade e estudante de medicina no Paraguai.
Entre os medicamentos apreendidos estavam anabolizantes e outros medicamentos. O valor estimado das mercadorias ultrapassa R$ 300 mil.
Durante a ação, a motorista foi presa pelo crime de contrabando de medicamentos e conduzida à Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu para lavratura do flagrante.
A prática se enquadra no artigo 273 do Código Penal Brasileiro que prevê pena de reclusão de 10 a 15 anos e multa para quem falsifica, adultera, corrompe ou comercializa produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais, como medicamentos, cosméticos e insumos farmacêuticos.
A lei também se aplica a produtos sem registro na Anvisa, com procedência desconhecida ou adquiridos de estabelecimentos sem licença sanitária, configurando um crime de alto risco à saúde pública.
A Receita Federal destaca a importância do combate ao crime transfronteiriço para a economia do Brasil. Parcerias entre as forças de segurança asseguram a segurança da população.
