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Combate à sonegação
A Receita Federal em conjunto com a Polícia Militar de Minas Gerais deflagrou, na manhã de ontem, 29 de setembro, em Belo Horizonte, mais uma ação da Operação Atacado Central.
Os alvos foram estabelecimentos comerciais de brinquedos e produtos eletrônicos importados de forma irregular. De acordo com as investigações, algumas destas empresas não realizam aquisições formais de mercadorias há pelo menos um ano e meio, o que pode indicar que estão atuando informalmente, sem a comprovação da aquisição de produtos por meio de Nota Fiscal. Além disso, apesar desta aparente inatividade, uma BMW foi adquirida em nome de uma destas empresas.
A ação, que contou com a participação de 17 servidores da Receita Federal e 19 policiais militares, resultou na retenção de mercadorias cujo valor total estimado ultrapassa 3 milhões de Reais. Dentre as mercadorias apreendidas, foram encontradas bicicletas e motonetas elétricas, câmeras de monitoramento, copos térmicos, ferramentas, drones, caixas de som, tv box e diversos tipos de acessórios para celulares.
Os comerciantes têm um prazo para comprovar a regularidade das aquisições. Em contrapartida, ao final do procedimento fiscal, na ausência da comprovação, será decretado o perdimento dos produtos.
A operação, que combate a venda de produtos introduzidos ilegalmente no Brasil, aconteceu na região central da capital mineira e tem, também o objetivo de educar a população e o setor. As mercadorias são fruto de contrabando, descaminho e falsificação, gerando um prejuízo de milhões de reais por ano com sonegação de impostos e concorrência desleal. Em adição ao aspecto fiscal, há também reflexos em outros crimes, como induzir o consumidor a erro sobre a natureza e qualidade do produto, lavagem de dinheiro, corrupção, trabalho escravo e danos à saúde pública.
É importante que os comerciantes e a população tenham consciência de que os produtos estrangeiros só podem ser vendidos no país caso cumpram corretamente uma série de requisitos. Dentre eles, destacam-se:
• Importação regular das mercadorias
• Certificação do Inmetro
• Homologação da Anatel
• Controle sanitário da Anvisa
A ação tem o apoio do Fórum Nacional Contra a Pirataria e está alinhada ao necessário movimento nacional de defesa do mercado legal que gera empregos e atrai investimentos.
Saiba mais
Sobre os requisitos para o comércio regular listados, seguem mais informações:
• Importação regular das mercadorias: Os produtos devem ser importados por empresas habilitadas e toda a cadeia de compra e venda dos produtos até o estabelecimento vendedor deve ser regular e idônea, suportada, também de forma idônea, pela documentação exigidas
• Certificação do Inmetro: Verificação das características técnicas e certificações exigidas para determinados produtos, como os brinquedos, por exemplo.
• Homologação da Anatel: Homologação e autorização para a importação de produtos de telecomunicações, como fones de ouvido.
• Controle sanitário da Anvisa: A Anvisa realiza o controle sanitário de produtos como medicamentos, alimentos e cosméticos, impedindo que produtos não autorizados, que podem trazer riscos à sociedade, entrem no país.
